12/07/2025 14:34

Decorrido prazo de JADE LOPES SILVA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:35

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:35

Decorrido prazo de NADILSON CARDOSO DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

No prazo de 05 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Registro que ‘‘não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova’’ (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: ‘‘É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).’’ (...) ‘‘Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;’’ (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

De Barcarena para Moju, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:01

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/7771/)
19/02/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
05/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES COSTA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:23

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 14:11

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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