09/09/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:36

Expedição de Informações.
22/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:06

Determinado o arquivamento definitivo
20/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/08/2025 13:06

Transitado em Julgado em 17/07/2025
06/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:00

Desentranhado o documento
28/07/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:17

Homologada a Transação
14/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/07/2025 11:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 11:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/06/2025 23:59.
09/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.
27/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0800598-15.2025.8.14.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FILOMENO ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO Vistos, etc.

I - Ratifico o benefício da gratuidade na prestação jurisdicional; II - Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (grifei e destaquei).

No caso ora sob exame, inexiste nos autos qualquer comprovação cabal do alegado, qual seja, se a negativa de concessão de empréstimo foi injustificada.

Assim, diviso a inexistência da plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo na demora (periculum in mora).

Fica, portanto, rejeitada a concessão da liminar.

III - Deixo de designar a audiência preliminar destinada a conciliação ou mediação para favorecer a duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII da CF e artigo 139, II do CPC), posto que a pauta deste Juízo está notadamente distendida, e também porque tal tentativa poderá ser refeita em futura audiência una de saneamento, instrução e julgamento; IV - Assim, deferida a inicial, CITE-SE a ré a, no prazo calendarizado, contestar a pretensão e a produzir provas, por intermédio de advogado.

V - Tendo por escopo o arrefecimento da pauta e, com isso, a melhoria da prestação jurisdicional e a economia processual, apoiado no princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, onde estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Assim, nos termos do art. 191 do CPC, propõe-se a calendarização processual, nos seguintes moldes: CONTESTAÇÃO (requerido) Até 08/07/2025 RÉPLICA (autor) Até 08/09/2025 SANEAMENTO (juízo) e/ou SENTENÇA Até 10/11/2025 AUDIÊNCIA e/ou SENTENÇA (partes e juízo) Data fixa: 15/12/2025, às 09h00 Observação: CASO A SECRETARIA JUDICIAL OBSERVE QUE TENHA SIDO APRESENTADA QUALQUER PEÇA PROCESSUAL ACIMA, DEVERÁ CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE E PROSSEGUIR PARA A FASE SEGUINTE.

VI - Intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze), se manifestem sobre a calendarização processual, cientes que a ausência de manifestação no prazo estabelecido considerar-se-á de comum acordo (as partes e o juízo) com a calendarização processual dos autos.

VI - Na data aprazada a audiência será realizada telepresencialmente.

O acesso ao ambiente virtual das audiências poderá ser realizado pelo QR CODE ou através dos seguintes links, os quais deverão ser copiados ou digitados na barra de endereços do navegador: Com o retorno dos autos, fica a Secretaria Judicial AUTORIZADA a proceder diretamente ao cumprimento das determinações eventualmente constantes da manifestação ministerial, independentemente de nova conclusão ao Juízo, observando-se, para tanto, as disposições normativas constantes do Provimento nº 006/2006-CJRMB, especialmente o que dispõe o art. 1.º, §1.º e §2.º, que regulam os atos ordinatórios que independem de despacho judicial, notadamente nos feitos criminais e cíveis.

Nessa data a audiência será realizada telepresencialmente, se não houver oposição por escrito de quaisquer das partes.

O acesso ao ambiente virtual das audiências poderá ser realizado pelo QR CODE ou através dos seguintes links, os quais deverão ser copiados ou digitados na barra de endereços do navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjFkYTk0ZDktMzAyOC00MWMzLWIzOWQtZWQ5MTIxZGExNDM4@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22f6183f03-35b4-4ffd-ab6a-ee5fc83e3c66%22%7D - encurtador.com.br/drsKX - https://bit.ly/3CMzhil São João do Araguaia/PA, 20 de maio de 2025.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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