TJPA - 0859453-90.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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14/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/07/2025 08:11
Juntada de Certidão
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05/07/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0859453-90.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:06
Expedição de Carta.
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27/06/2025 11:05
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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25/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 11:37
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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29/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 11:10
Expedição de Carta.
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27/05/2025 13:20
Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA DE SOUSA - CPF: *78.***.*54-34 (RECORRENTE) e não-provido
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22/05/2025 19:56
Juntada de Petição de carta
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22/05/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/02/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:24
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 09:58
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 08:34
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 08:26
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2024 09:10
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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18/02/2024 15:32
Recebidos os autos
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18/02/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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