03/07/2023 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2021 13:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 12:59

Transitado em Julgado em 05/08/2021
07/08/2021 00:44

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM TUCURUI - LAGO DE TUCURUI em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 12:00

Juntada de Petição de diligência
05/08/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 11:59

Juntada de Petição de diligência
05/08/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA SOUZA em 26/07/2021 23:59.
21/07/2021 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 00:00

Intimação

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0000121-48.2018.8.14.0061.

SENTENÇA Versam os presentes autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA pleiteada pela vítima contra o agressor, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica.

Em decisão liminar foram concedidas medidas protetivas à vítima.

As partes foram devidamente intimadas, não havendo manifestação da vítima e agressor.

Sucintamente relatado, DECIDO.

Entendo que a causa está suficientemente instruída para o seu julgamento, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, mesmo porque o objeto dos presentes autos é tão somente para a apreciação da manutenção e/ou revogação das medidas protetivas de urgência, e por isso passo a apreciação do feito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Consta dos autos que o motivo da requerente solicitar as medidas protetivas se deu em virtude de ter sido violentada pelo requerido.

O requerido não apresentou contestação.

Inicialmente, esclareço que o presente feito não visa a apuração do fato delituoso, mas sim de medidas protetivas, em decorrência da agressão física pela vítima.

Desta forma, a medida protetiva prevista na lei nº 11.340/06, como é sabido, visa a garantia da ofendida que se encontra em situação de risco, resguardando-lhe, além de sua incolumidade física e psíquica, o direito de uma vida sem violência e com harmonia, solidariedade, respeito e dignidade, fundamentos esses que devem prevalecer dentro do âmbito familiar (parentes próximos ou pessoas com quem convive ou já conviveu).

Outrossim, anoto que nos casos de violência contra a mulher, no âmbito doméstico, a palavra da vítima ganha especial relevância, mormente quando o caso ocorre longe dos olhares de testemunhas, pelo que entendo que as declarações constantes nos autos são o suficiente para fins de deferimento das medidas protetivas.

Ante o exposto, mantenho as medidas protetivas deferidas na decisão liminar em favor da vítima, a fim de resguardar a sua integridade física e psicológica.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Mantenho o prazo de 01 (um) ano para a duração das medidas protetivas, a contar da intimação das partes.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Outrossim, caso o requerido e/ou a requerente não sejam intimados pessoalmente, por não residirem mais no endereço constate nos autos, que a intimação ocorra por edital com prazo de 15 (quinze) dias.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tucuruí/PA, 02 de junho de 2021.

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
20/07/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2021 09:22

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2021 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2021 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2021 12:10

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 15:40

Conclusos para julgamento
02/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:27

Apensado ao processo 0004234-45.2018.8.14.0061
02/06/2021 10:21

Processo migrado do Sistema Libra
02/06/2021 09:41

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (26290021) ao processo 00001214820188140061.
02/06/2021 09:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (26290021) do processo 00001214820188140061. Motivo: corrigir
18/05/2021 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2021 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2021 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2021 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/01/2021 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2021 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2020 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2020 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/05/2020 20:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2020 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2020 15:37

CERTIDAO - CERTIDAO
05/03/2020 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2020 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2019 09:42

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
22/10/2019 09:39

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
22/10/2019 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2019 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2018 08:45

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
08/01/2018 18:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001214820188140061: - Nr inquerito alterado de 00472/2018.000004-1 para 0047220180000041. - Número de páginas inserido: 20. - Número de volumes inserido: 1. - processo alterado de COM víti
08/01/2018 18:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/01/2018 18:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, da Secretaria: SECRETARIA
08/01/2018 08:47

À DISTRIBUIÇÃO
05/01/2018 10:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/01/2018 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 10:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/01/2018 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 10:52

MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR
05/01/2018 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 10:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/01/2018 10:51

Medida protetiva - Medida protetiva
05/01/2018 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/01/2018 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/01/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 10:49

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/01/2018 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/01/2018 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/01/2018 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/01/2018 10:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/01/2018 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 09:44

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000601-03.2018.8.14.0004

Elvis do Carmo Ferreira

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ariosto Cardoso Paes Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0000601-03.2018.8.14.0004

Ministerio Publico do Estado do para

Targinio Cardoso do Carmo

Advogado: Luciano Azevedo Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2018 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0800989-33.2021.8.14.0046

Maria Sena dos Santos

Almiro Ferreira dos Santos

Advogado: Selma Vieira de Andrade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/06/2021 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0805642-33.2020.8.14.0040

Custodio Cardoso dos Santos Filho

Transvias Construcoes e Terraplenagem Lt...

Advogado: Ricardo Viana Braga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2020 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0803663-03.2020.8.14.0051

Jose Orlando de Sousa

Zenaide Ferreira de Carvalho

Advogado: Aline de Abreu Mendonca Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2020 19:45

Exibir Processo