17/08/2025 01:05

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 11/08/2025 23:59.
03/08/2025 01:59

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0029080-76.2018.8.14.0401 Assunto [Calúnia] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Despacho Dê-se ciência ao querelante da certidão de ID 149320202 a fim de que providencie o pagamento das custas processuais perante a SEFA.

Arquivem-se.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
27/07/2025 01:13

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:54

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:57

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 19:56

Publicado Decisão em 03/06/2025.
27/06/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0029080-76.2018.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO Intimo o Querelante da remessa dos autos à UNAJ - Belém para fins de parcelamento das custas iniciais em duas parcelas, conforme autorizado pelo Juízo.

Belém, 11 de junho de 2025.

HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 9ª Vara Criminal de Belém
11/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0029080-76.2018.8.14.0401 Assunto [Calúnia] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Decisão Distintamente do que alega o querelante em ID 140986926, a sentença não ignorou por completo o pedido de gratuidade de justiça e, posteriormente, de parcelamento das custas.

Aliás, o próprio querelante reconhece que por decisão constante de ID 137302537 foi determinado que se comprovasse o alegado estado de pobreza legal - e acrescento - ou promovesse o recolhimento das custas processuais.

Portanto, o pedido de gratuidade de justiça não foi deferido pelo juízo.

Assim, a decisão de rejeição da queixa condenou o querelante ao pagamento das custas, já que este não comprovou o estado de pobreza legal, porém requereu o parcelamento do pagamento, admitindo assim, ao menos tacitamente, que tem condições materiais de arcar com tais despesas.

Ressalte-se que, constituindo a condenação às custas uma deliberação da decisão que extinguiu o processo pela rejeição da queixa, desafiaria, na irresignação do autor da ação penal, embargos de declaração ou recurso em sentido estrito (art. 581, I, do CPP).

Incabível o pedido do querelante agora, quando já transitada em julgado aquela decisão, sobretudo porque dá a entender que o querelante pretende escapar ao ônus de custear o manejo particular da pretensão punitiva, apenas porque o desfecho da ação penal privada lhe foi desfavorável.

Por essas razões, indefiro o pedido de ID 140986926 e reitero a determinação de recolhimento das custas pelo querelante, autorizando que se dê em duas parcelas iguais intercaladas pelo intervalo de 30 (trinta) dias, conforme requerido em ID 137302537 (fls. 4/5).

Intimem-se e cumpra-se.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
30/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:20

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 15:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
19/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:38

Processo migrado do sistema Libra
18/02/2025 20:34

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
13/10/2020 09:44

REMESSA INTERNA
06/07/2020 12:35

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
06/07/2020 12:35

AO SETOR DE ARQUIVO
06/07/2020 12:06

Definitivo - REMESSA AO ARQUIVO
28/08/2019 11:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA
23/08/2019 13:16

ARQUIVADO EM SECRETARIA
23/08/2019 13:15

Definitivo - arquivamento após emissão certidão trânsito em julgaod
23/08/2019 12:33

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
23/08/2019 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 11:24

AGUARDANDO PRAZO
13/08/2019 10:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de sentença.
01/08/2019 14:44

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2019 14:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IAN PIMENTEL GAMEIRO (7993688), que representa a parte EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE (21860009) no processo 00290807620188140401.
01/08/2019 14:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONY RIBEIRO DA SILVA (8682881), que representa a parte EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE (21860009) no processo 00290807620188140401.
01/08/2019 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/08/2019 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/08/2019 13:48

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
01/08/2019 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/07/2019 13:02

REMESSA INTERNA
31/07/2019 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2019 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2019 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2019 11:17

Remessa - DR. PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO- OAB/PA 19.691
30/07/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2019 11:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
25/07/2019 08:53

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2019 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2019 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2019 10:43

Mero expediente - Mero expediente
28/06/2019 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2019 12:50

REMESSA INTERNA
24/06/2019 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/06/2019 11:33

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : JUIZADO ESPECIAL para Instância: 1º GRAU, da Competência: : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 5ª VARA DO JUIZA
18/06/2019 11:27

À DISTRIBUIÇÃO - Incompetência em razão da matéria.
18/06/2019 10:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/06/2019 10:54

Decisão - Decisão
18/06/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILSON ABRONHERO DE BARROS (8469289), que representa a parte EDINALDO ROCHA DA ROSA (26557897) no processo 00290807620188140401.
31/05/2019 08:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
31/05/2019 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2019 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2019 08:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/05/2019 08:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/04/2019 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, : JOSE ARTUR ROSA PEREIRA
22/04/2019 10:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/04/2019 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 12:05

INTIMAR - AUDIENCIA
21/03/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 11:38

Mero expediente - Mero expediente
21/03/2019 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2019 10:32

AGUARD. CADASTRO
12/03/2019 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1522-79
11/03/2019 11:38

Remessa
11/03/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019 12:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/02/2019 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 12:17

PRELIMINAR - PRELIMINAR
26/02/2019 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2019 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
26/02/2019 11:34

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/02/2019 13:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/02/2019 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 10:01

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2019 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2019 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2019 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2019 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2707-07
14/02/2019 10:01

Remessa
14/02/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2019 13:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/01/2019 13:33

PRELIMINAR - PRELIMINAR
07/01/2019 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/12/2018 10:03

OUTROS
17/12/2018 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/12/2018 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/12/2018 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: SILVANA MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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