25/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2025 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Retirado
24/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2025 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado por Francisco Assis dos Santos Neto, OAB/PA 38352, em favor do paciente Jones Carlos Silva Queiroz, condenado como incurso nas sanções do artigo 2º, §2º, §3º e §4º, I e IV, da Lei 12.850/2013, tendo-lhe sido imposta pena privativa de liberdade de 20 (vinte) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, além do pagamento de diasmulta.

O impetrante argumenta, em síntese, que o juízo a quo negou ao Paciente o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva com fundamento genérico na “garantia da ordem pública” e na “periculosidade do réu”, sem, contudo, apresentar quaisquer elementos concretos e individualizados que justifiquem a necessidade da segregação cautelar após a prolação da sentença.

Dessa forma, requer-se a concessão de medida liminar para que seja revogado o decreto prisional por ausência de fundamentação e cabimento, em evidente ilegalidade e, a aplicação de algumas das medias cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, visando preservar os seus direitos e garantias fundamentais constitucionalmente tutelados e reparar a ilegalidade do decreto prisional. É o relatório.

Decido.

Da análise do que consta dos autos, não constato, de pronto, os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, razão por que indefiro a concessão de medida liminar.

Solicitem-se, de ordem e através de e-mail, informações à autoridade apontada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos da Resolução n.º 04/2003-GP.

Prestadas as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Caso não apresentadas, fica a Secretaria autorizada a reiterar o pedido.

Belém, 29 de maio de 2025.

Des.or PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
30/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869059-11.2024.8.14.0301

Diego Nunes Amendola

Hypertrade Comercio e Representacao LTDA

Advogado: Hamurab Ribeiro Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0850345-66.2025.8.14.0301

Lana Claudia Lopes da Silva

Joao Paulo Domingos Barboza de Souza

Advogado: Josiane Rocha Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0800670-51.2023.8.14.0125

Fabiano de Jesus Souza

Joaquim Francisco de Souza

Advogado: Anderson de Oliveira Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0800092-19.2025.8.14.0093

Raimundo Cirilo de Jesus Moreira

Advogado: Marlon de Sousa Menezes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0004001-16.2020.8.14.0049

Ao Ministerio Publico

Manrick Faro Teixeira

Advogado: Kennedy da Nobrega Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2021 11:42

Exibir Processo