25/08/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:47

Transitado em Julgado em 22/08/2025
25/08/2025 03:53

Decorrido prazo de PATRICIA FIGUEIREDO DA CRUZ em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:53

Decorrido prazo de IRACILDO COSTA DA CRUZ em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 04:23

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Trata-se de ação de retificação de registro civil, na qual a parte autora pretende retomar o uso de seu nome de solteira, excluindo o sobrenome do ex-marido, anteriormente mantido por ocasião do divórcio consensual.

Contudo, a petição inicial apresenta inconsistências formais que devem ser sanadas, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.

Verifica-se que o Sr.

Iracildo Costa da Cruz foi indevidamente incluído no polo ativo da demanda, o que não se justifica, pois o pedido formulado – alteração do nome da requerente – trata-se de direito personalíssimo, de modo que somente a interessada detém legitimidade para a propositura da ação, inexistindo litisconsórcio necessário ou interesse jurídico do ex-cônjuge no polo ativo.

Além disso, observa-se que foi requerido o agendamento de audiência de conciliação, o que igualmente se revela incompatível com a natureza da demanda, uma vez que a pretensão deduzida decorre do exercício de direito potestativo, que independe de anuência de terceiros ou composição entre partes.

Ante do exposto, intime-se a parte autora, por sua procuradora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de: a) Retificar o polo ativo, excluindo o Sr.

Iracildo Costa da Cruz da lide, bem como do polo passivo do sistema; b) Retirar ou esclarecer o pedido de audiência de conciliação, diante da natureza do pedido formulado.

Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, faça-os conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/07/2025 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA FIGUEIREDO DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
05/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
01/07/2025 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
01/07/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora.

Terra Santa, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Diretor de Secretaria - Portaria nº 0661/2014 - GP
18/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/06/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/06/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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