03/09/2025 08:24

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã Processo: 0800511-37.2025.8.14.0029 IMPETRANTE: MARIA DE NAZARE BARROSO DE LIMA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MARACANA DECISÃO Considerando as circunstâncias que norteiam o caso e os documentos acostados, defiro a gratuidade da justiça.

Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a apresentação das informações.

Notifique-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para, querendo, apresentar(em) informações, em 10 dias, conforme art. 7º, I, da 12.016/2009.

Após, com ou sem manifestação, vistas ao MP, no prazo legal do art.12 da Lei 12.016/2009.

Em seguida, conclusos para sentença.

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009.

P.I.C.

SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB.

Maracanã/PA, 17 de junho de 2025 Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Maracanã
18/06/2025 10:30

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 19:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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