13/07/2025 13:32

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 17/06/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0801624-95.2025.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 144872586), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Cancele-se eventual audiência designada nos autos.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

P.R.I.C.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
13/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:01

Audiência de Una do dia 10/07/2025 11:30 cancelada.
13/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:54

Homologada a Transação
09/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 08:06

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 09/05/2025 23:59.
24/05/2025 08:06

Juntada de identificação de ar
08/04/2025 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 09:29

Audiência de Una designada em/para 10/07/2025 11:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/04/2025 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por SIDNEI SEBASTIAO OLIVEIRA BARROS em/para 08/04/2025 09:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/04/2025 09:26

Juntada de Petição de termo de audiência
04/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:14

Audiência de Conciliação designada em/para 08/04/2025 09:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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