TJPA - 0800390-36.2025.8.14.0020
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 08:17
Juntada de Petição de certidão
-
09/07/2025 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 08:21
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
08/07/2025 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
03/07/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0800390-36.2025.8.14.0020 CLASSE:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE Nome: SANDRA LUCIA RODRIGUES DE PINHO Endereço: Rua Flavio Batista, 523, próximo Igreja Adventista, São Judas, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: ALANNA ALVES BRILHANTE OAB: PA35564 Endere�o: desconhecido Advogado: ANABELA DE ALMEIDA ALHO OAB: PA34397 Endereço: AV SÃO BENEDITO, s/n, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: JESIANE RAMOS DO CARMO OAB: PA34012 Endereço: AV SÃO BENEDITO, s/n, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 REQUERIDO DESPACHO/MANDADO Vistos os autos.
Defiro a gratuidade da justiça.
Em razão do dever de cautela, que deve nortear as ações de retificação no registro civil e repercussão na identificação criminal, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente certidões de antecedentes criminais, estadual, federal e eleitoral, bem como certidão negativa de débitos fiscais federal, estadual e municipal e da dívida ativa da União.
Considerando o art. 109 da Lei 6.015/77, vistas dos autos ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, conclusos.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Este despacho serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória e Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.
Gurupá/PA, data registrada pelo sistema.
MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD.
Belém, 1º de julho de 2024) -
30/06/2025 19:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 20:42
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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