22/07/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:09

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIANA ALVES SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME NOGUEIRA DO NASCIMENTO NETO em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812779-16.2025.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: GUILHERME NOGUEIRA DO NASCIMENTO NETO IMPETRANTE: MARIANA ALVES SANTOS – Advogada RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do nacional GUILHERME NOGUEIRA DO NASCIMENTO NETO, contra ato do douto juízo de Direito da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém/PA, indicado tecnicamente como autoridade coatora.

Relata o impetrante que o paciente teve a prisão temporária decretada, acusado do suposto recebimento indevido de verbas públicas, nos autos de origem de nº 0806712-93.2025.8.14.0401, alegando ausência de justa causa e contemporaneidade na decisão que decretou a cautelar.

Diz que o paciente ainda não se encontra preso, apontando predicados pessoais favoráveis, pleiteando a cassação do decreto preventivo, confirmando-se no mérito.

Juntou documentos. (num. 27810522 e ss) É o relatório necessário.

Passo a decidir.

A impetração se volta contra decisão do juízo que decretou a prisão temporária do paciente (núm. 27805234).

No entanto, constata-se, em consulta aos autos de origem de nº 0806712-93.2025.8.14.0401, no sistema PJe – 1º grau, que fora decretada a prisão preventiva de todos os acusados (núm. 146360587), em decisão proferida no dia 14.06.2025.

Assim, ante a presença de novo título, entendo que o presente writ perdeu seu objeto em razão de não mais subsistir a ilegalidade apontada, estando prejudicado de acordo com o que estabelece o art. 659, do Código de Processo Penal e, desse modo, não o conheço diante da perda superveniente de objeto, determinando-se o seu arquivamento. À Secretaria para as formalidades legais.

Belém, 30 de junho de 2025.

Des.

Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator
02/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:11

Não conhecido o Habeas Corpus de GUILHERME NOGUEIRA DO NASCIMENTO NETO - CPF: *11.***.*05-05 (PACIENTE)
01/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:24

Denegada a prevenção
27/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção
26/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:05

Declarada incompetência
24/06/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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