04/09/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:31

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:19

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO I - Considerando que, até a presente data, o recorrente permaneceu inerte quanto ao cumprimento da determinação constante no despacho de ID nº 28221419, que o intimou a comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, restando o prazo assinalado transcorrido sem qualquer manifestação, conforme certificado nos autos sob ID nº 28737697.

Sendo assim, devido o recorrente não apresentar nos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC/15, art.99, §2º e Súmula 06 TJPA), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

III - Ante o exposto, em cumprimento ao art. 99, §7º, do CPC, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas recursais, sob pena de não conhecimento do referido recurso. À Secretaria para as devidas providências.

P.

R.

I.

C.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
02/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:37

Gratuidade da justiça não concedida a WALTER PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR - CPF: *84.***.*86-15 (AGRAVANTE).
29/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:02

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813591-58.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: WALTER PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL MOTA DE CARVALHO – OAB/PA 23473-A AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I.

O pedido de justiça gratuita feito pelo agravante não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que o AGRAVANTE não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, não faz presumir a hipossuficiência econômica, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: declaração de imposto de renda dos 02 últimos anos ou prova que não possui renda suficiente para declarar; extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente; 03 últimos contracheques; cópia da CTPS; extratos de faturas de todos os cartões de créditos dos últimos 03 (três) meses; e outros documentos que possibilitem seu exame.

III.

Intime-se o recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC/15, art.99, §2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso.

P.

R.

I.

C À Secretaria para as devidas providências.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
10/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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