TJPA - 0145388-04.2015.8.14.0046

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rondon do para

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE RONDON DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE MORAES DOS SANTOS

CPF *13.***.*47-55

Advogados

CLAUDIA LUZ VIDAL

OAB: 103690/MG

CPF *12.***.*37-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELANE COIMBRA DE OLIVEIRA

DAYANE CARVALHO VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 14:13

    Transitado em Julgado em 27/06/2025

  • 22/07/2025 19:20

    Publicado Sentença em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 1° VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SENTENÇA PROCESSO: 0003411-58.2014.8.14.0046 Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (27.06.2025), às 09h00, nesta cidade e Comarca de Rondo do Pará, Estado do Pará, na sala de audiência do Fórum, no horário previamente designado, onde estava presente este servidor, a saber, Gustavo Nepomuceno Pires, matrícula 189.146, designado como secretário das audiências deste juízo, realizado o PREGÃO de praxe verificou-se: PRESENTES Rodrigo Almeida Tavares - Juiz de direito respondendo pela 1° Vara Criminal de Rondon do Pará.

    João Francisco Amaral Neto – Promotor de justiça titular da 1ª PJ de Rondon do Pará.

    Fernando Valentim, OAB/PA 5.075 - Advogado constituído pela parte.

    Robson Mateus Sampaio Constâncio, CPF *26.***.*58-86 - Acadêmico de direito.

    Elane Coimbra de Oliveira e Dayane Carvalho Vinheira - Vítima e testemunha arrolada pelo ministério público.

    Henrique Moraes dos Santos – Denunciado (a).

    As partes dispensaram a assinatura física do presente termo, tendo em vista que o processo tramita em meio eletrônico, valendo a assinatura do Magistrado ou servidor, os quais possuem fé pública, como comprovação da presença das partes e de todas as ocorrências da audiência.

    Passou este juízo a oitiva da vítima, Sra.

    Elane Coimbra de Oliveira; logo após passou a colher o depoimento das testemunhas, Sr.

    Dayane Carvalho Vinheira, conforme consta mídia audiovisual (em anexo).

    Após, prosseguiu-se à qualificação e interrogatório do acusado Sr.

    Henrique Moraes dos Santos o qual foi alertado de seus direitos, incluindo o de permanecer em silêncio, entrevista reservada e benefícios da confissão, antes do início de sua oitiva.

    Passou o juízo a palavra a acusação para apresentar alegações de forma oral, e em seguida a defesa.

    SENTENÇA RELATÓRIO: Proferido oralmente, conforme mídia anexa.

    FUNDAMENTAÇÃO: Conforme mídia audiovisual.

    DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para ABSOLVER o réu Henrique Moraes dos Santos, com fulcro no 386, VII, do CPP, do crime previsto no art. 129, §9°, do Código Penal Brasileiro c/c o art. 5º, inciso I e art. 7° inciso I, da Lei Especial n.° 11.340/20061.

    Em diligências o ministério público e a defesa dispensaram o prazo recursal.

    Determino que certifique o trânsito em julgado e arquive-se os autos.

    Nada mais havendo por consignar, pelo Juiz presidente da audiência foi determinado o encerramento do presente termo.

    Eu, _______, Gustavo Nepomuceno Pires, Secretário de Audiências do Fórum de Rondon do Pará, Matrícula 189146, digitei e subscrevi. (assinado eletronicamente) RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de direito titular da 1º Vara Criminal de Rondon do Pará

  • 18/07/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2025 21:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/07/2025 11:24

    Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 11:23

    Decorrido prazo de HENRIQUE MORAES DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 11:23

    Decorrido prazo de ELANE COIMBRA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 11:21

    Decorrido prazo de HENRIQUE MORAES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

  • 02/07/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por REJANE BARBOSA DA SILVA em/para 27/06/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

  • 14/05/2025 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 08:22

    Juntada de mandado

  • 12/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2025 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 06:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2025 06:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 08:41

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/06/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

  • 26/04/2025 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 09:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 10:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/07/2022 10:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01453880420158140046: - O asssunto 11237 foi removido. - O asssunto 12194 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11237 para 12194.

  • 28/06/2022 11:25

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (863145) do processo 01453880420158140046.Motivo: ERRO DE ASSSOCIAÇÃO

  • 23/06/2022 14:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01453880420158140046: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 283. - O asssunto 11237 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10949 para 11237. - Ação Coletiva: N.

  • 13/05/2021 12:42

    OUTROS

  • 13/11/2019 11:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 11:25

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/10/2019 09:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2019 09:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2019 13:10

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 12:01

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 11:47

    Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

  • 17/09/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2019 12:05

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 14:45

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 14:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2019 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 10:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/03/2019 10:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/03/2019 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2019 14:18

    OUTROS

  • 25/02/2019 10:47

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 25/02/2019 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2019 08:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/02/2019 12:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2019 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/12/2018 13:02

    OUTROS

  • 11/12/2018 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 12:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/07/2018 08:47

    OUTROS

  • 19/04/2018 12:20

    OUTROS

  • 16/04/2018 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 12/04/2018 11:14

    OUTROS

  • 20/01/2018 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2018 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2018 10:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/01/2018 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2017 13:39

    OUTROS

  • 07/12/2017 11:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2399-92

  • 07/12/2017 11:56

    Remessa

  • 07/12/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2017 09:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2017 11:34

    OUTROS

  • 08/11/2017 13:09

    OUTROS

  • 25/10/2017 13:50

    OUTROS

  • 25/10/2017 13:48

    OUTROS

  • 14/07/2017 11:04

    OUTROS

  • 06/05/2017 13:16

    OUTROS

  • 21/03/2017 11:34

    OUTROS

  • 17/03/2017 15:47

    OUTROS

  • 10/03/2017 08:43

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/03/2017 14:52

    OUTROS

  • 09/03/2017 13:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2017 13:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/03/2017 13:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2017 13:11

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/03/2017 13:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2017 13:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/03/2017 11:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2017 12:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA para : WENDEL DE CASTRO LOBATO

  • 23/02/2017 12:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

  • 23/02/2017 12:05

    Citação CITACAO

  • 23/02/2017 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 12:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/02/2017 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 11:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/02/2017 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2017 11:53

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 23/02/2017 11:53

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 23/02/2017 11:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/02/2017 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2017 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2017 11:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/02/2017 11:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Equívoco na redação do mandado. será confeccionado outro mandado retificado.

  • 23/02/2017 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

  • 23/02/2017 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : WENDEL DE CASTRO LOBATO

  • 23/02/2017 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

  • 23/02/2017 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 11:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/02/2017 11:07

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/02/2017 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 10:41

    Citação CITACAO

  • 23/02/2017 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 10:39

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/02/2017 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 10:35

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/12/2016 09:33

    OUTROS

  • 02/12/2016 10:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2016 13:04

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/12/2016 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 12:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/12/2016 10:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/10/2016 20:41

    OUTROS

  • 16/02/2016 14:30

    A SECRETARIA

  • 12/02/2016 11:52

    Denúncia - Denúncia

  • 12/02/2016 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2016 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2016 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2016 11:49

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 18/01/2016 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE O

  • 18/01/2016 11:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0145388-04.2015.8.14.0046 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 74/2015.000316-3 para Nr Inquerito:

  • 02/12/2015 13:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2015 14:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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