26/09/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por THIAGO TAPAJOS GONCALVES em/para 26/09/2025 10:00, Vara Única de Monte Alegre.
25/09/2025 09:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2025 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2025 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2025 08:49

Expedição de Ofício.
22/09/2025 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 09:44

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:42

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:31

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:20

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/09/2025 10:00, Vara Única de Monte Alegre.
10/09/2025 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 11:25

Decorrido prazo de JOCELIO DE AGUIAR FONTINELE em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:21

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:44

Juntada de mandado
10/08/2025 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2025 09:05

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Homicídio Simples, Crime Tentado] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0801529-84.2025.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, S/N, 00, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: JOCELIO DE AGUIAR FONTINELE Endereço: rua fernando guilhons-13333, 13333, bairro salvação-casa, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1.

Recebimento da Denúncia Considerando a análise dos autos e verificando que a peça acusatória preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como não se configuram quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de JOCELIO DE AGUIAR FONTINELE pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, 2.

Citação e Defesa Cite-se, pessoalmente, o réu JOCELIO DE AGUIAR FONTINELE para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresentem resposta à acusação, conforme disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Ressalte-se que, na referida resposta, poderá o réu: Argüir preliminares; Alegar tudo o que interesse à sua defesa; Oferecer documentos e justificações; Especificar as provas que pretende produzir; Arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações.

Deve o(a) Oficial de Justiça, por ocasião da diligência, indagar ao réu se este tem condições de constituir advogado particular.

Em caso negativo, deve o(a) Oficial de Justiça, desde já, certificar que o réu deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública do Estado, devendo os autos serem encaminhados à Defensoria Pública para apresentação de defesa escrita no prazo legal, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

Monte Alegre, 6 de agosto de 2025 Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito
06/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:41

Recebida a denúncia contra JOCELIO DE AGUIAR FONTINELE - CPF: *06.***.*76-58 (AUTOR DO FATO)
06/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/08/2025 23:50

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2025 15:07

Juntada de Petição de denúncia
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de inquérito policial
25/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:12

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/07/2025 10:05

Juntada de Petição de inquérito policial
23/07/2025 09:36

Juntada de Petição de inquérito policial
21/07/2025 22:40

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/07/2025 08:33

Audiência de custódia realizada conduzida por THIAGO TAPAJOS GONCALVES em/para 21/07/2025 08:30, Plantão de Monte Alegre.
20/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
20/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:03

Audiência de Custódia designada em/para 21/07/2025 08:30, Plantão de Monte Alegre.
20/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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