TJPA - 0008547-30.2012.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA

CNPJ: 03.135.342/0001-07

ESMAEL DA SILVA DUARTE

CPF *07.***.*49-21

ANTONIO MARCOS FRANCO DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 00:50

    Publicado Decisão em 18/08/2025.

  • 16/08/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0008547-30.2012.8.14.0006 ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ANTONIO MARCOS FRANCO DO NASCIMENTO Endereço: RUA ITAPORA. 38,, BAIRRO INDEPENDENTE, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA Endereço: TRAVESSA WE 08-B - BOX 06, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-250 Nome: ESMAEL DA SILVA DUARTE Endereço: RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 744, BAIRRO INDEPENDENTE, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Considerando que a parte executada foi devidamente citada e não pagou o débito fiscal ou opôs embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem prioritária constante no artigo 11, inciso I, da Lei nº 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO a penhora on-line, via SISBAJUD. 2.

    Restando frutífera a penhora, determino a imediata transferência dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado através de seu representante processual ou pessoalmente, no caso de não ter constituído advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão dos valores penhorados em renda em favor do exequente. 3.

    Caso os valores encontrados sejam insuficientes e totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos moldes do atr. 836 do CPC, determino a liberação dos valores, efetuando desde logo o desbloqueio dos mesmos. 4.

    Sendo infrutífera a penhora de dinheiro ou sendo o valor encontrado ínfimo, INTIME-SE o exequente, mediante remessa eletrônica dos autos, para, querendo, providenciar o prosseguimento da execução com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução com base no artigo 40 da LEF, sendo que tal suspensão não importara na interrupção do prazo prescricional.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Petição inicial e documentos Petição Inicial 21041114561200000000023827424 Doc. 02 Despacho inicial, cartas de intimação e ARs Documento de Migração 21041114561200000000023827425 Doc. 03 Petições do autor e documentos, mandados e certidões Documento de Migração 21041114561200000000023827426 Doc. 04 Despachos, Cartas e ARs Documento de Migração 21041114561200000000023827427 Doc. 05 Petição do autor Documento de Migração 21041114561200000000023827428 Doc. 06 Despacho e guias de pagamento Documento de Migração 21041114561200000000023827479 Doc. 07 Petição do autor, mandados e certidões Documento de Migração 21041114561300000000023827480 Doc. 08 Despachos, peição do autor e Certidão de remessa Documento de Migração 21041114561300000000023827481 Doc. 09 Certidão de digitalização e conferência Documento de Migração 21041114561300000000023827482 Certidão Certidão 21041115095273900000023827291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042817210053500000024503815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042817210053500000024503815 Petição Petição 21050410224599500000024682403 Decisão Decisão 21052615200400700000025585402 EDITAL Edital 21060712055218100000025957878 EDITAL Edital 21060712055218100000025957878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080412020395700000028810965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080412020395700000028810965 Petição Petição 21092819553848800000033983574 Antonio Marcos e Outros Pre executividade com o Estado Petição 21092819553855700000033983576 Termo de Ciência Termo de Ciência 21092819570302500000033983577 Termo de Ciência Termo de Ciência 21092819574502500000033983578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092911262465500000034063565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092911262465500000034063565 Contestação Contestação 21101816425900000000035960206 Decisão Decisão 24080109414253400000114206206 Decisão Decisão 24080109414253400000114206206 Ciência de decisão Petição 24082311173600000000116111635 Petições Diversas Petição 24082713403000000000116502249 Pesquisa SIAT Documento de Comprovação 24082713403000000000116502250 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 13/08/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/09/2021 19:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/09/2021 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FRANCO DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA em 27/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 14:56

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/03/2021 09:27

    Remessa

  • 24/02/2021 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2021 10:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/02/2021 10:07

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6388668) do processo 00085473020128140006.Motivo: regularização

  • 24/02/2021 10:04

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

  • 24/02/2021 10:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00085473020128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N-CERT-2008570018131-6.

  • 23/02/2021 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2021 09:57

    Publicação - Publicação

  • 23/02/2021 09:57

    Publicação - Movimento de arquivamento null

  • 12/02/2021 11:54

    OUTROS

  • 12/02/2021 11:52

    OUTROS

  • 11/02/2021 12:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2021 12:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/02/2021 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 11:48

    Citação CITACAO

  • 04/02/2021 11:24

    OUTROS

  • 03/02/2021 10:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/01/2021 11:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/01/2021 11:11

    OUTROS

  • 25/01/2021 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/01/2021 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2021 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/01/2021 11:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/01/2021 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2021 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 10:29

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 13/01/2021 10:29

    Conclusão - Conclusão

  • 13/01/2021 08:59

    OUTROS

  • 11/01/2021 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2021 11:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/01/2021 11:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/01/2021 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2021 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/01/2021 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/01/2021 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2021 12:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0062-19

  • 08/01/2021 10:32

    OUTROS

  • 19/11/2020 11:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0062-19

  • 19/11/2020 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2020 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2020 11:33

    Remessa

  • 06/11/2020 09:55

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 06/11/2020 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2020 09:54

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 06/11/2020 09:54

    Remessa - Remessa

  • 06/11/2020 09:52

    OUTROS

  • 04/11/2020 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2020 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2020 12:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/11/2020 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2020 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2020 10:17

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 03/11/2020 10:17

    Conclusão - Conclusão

  • 03/11/2020 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2020 10:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2020 08:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/10/2020 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/10/2020 11:21

    OUTROS

  • 09/09/2020 10:58

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 08/09/2020 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 10:57

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 08/09/2020 10:57

    Remessa - Remessa

  • 04/09/2020 13:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/09/2020 12:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/09/2020 12:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/09/2020 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 11:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/09/2020 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2020 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2020 18:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/08/2020 18:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 18:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/08/2020 18:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/03/2020 11:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JAQUEANE GAMA TRINDADE

  • 21/02/2020 11:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/02/2020 11:40

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 21/02/2020 11:40

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 21/02/2020 11:40

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 21/02/2020 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2020 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2020 13:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2020 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2020 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 11:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/12/2019 10:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0106-68

  • 05/12/2019 15:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0106-68

  • 05/12/2019 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2019 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2019 15:21

    Remessa

  • 10/09/2019 11:29

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 09/09/2019 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 11:31

    Remessa - Remessa

  • 09/09/2019 11:31

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 04/09/2019 11:14

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/09/2019 10:56

    OUTROS

  • 04/09/2019 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 10:56

    Recebimento - Recebimento

  • 04/09/2019 10:56

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 23/08/2019 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/08/2019 09:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 19/06/2019 10:23

    À UNAJ

  • 19/06/2019 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 10:13

    Remessa - Remessa

  • 19/06/2019 10:13

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 19/06/2019 09:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00085473020128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 359379.02 para 1053682.79. - Justificativa: N-CERT-2008570018131-6. - Ação Coletiva: N.

  • 14/06/2019 09:32

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 06/06/2019 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 16:01

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 06/06/2019 16:01

    Recebimento - Recebimento

  • 06/06/2019 16:00

    OUTROS

  • 04/06/2019 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2019 08:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2019 11:45

    OUTROS

  • 28/05/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 08:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2019 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 13:42

    Conclusão - Conclusão

  • 24/05/2019 13:42

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 24/05/2019 10:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/05/2019 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 09:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2019 11:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/04/2019 11:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2018 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2018 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2018 08:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2017 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/02/2017 08:22

    OUTROS

  • 24/01/2017 09:28

    OUTROS

  • 23/01/2017 16:14

    OUTROS

  • 13/01/2017 09:20

    OUTROS

  • 15/12/2016 09:02

    OUTROS

  • 13/09/2016 12:01

    OUTROS

  • 12/09/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2016 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2016 11:16

    OUTROS

  • 29/08/2016 14:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5838-89

  • 29/08/2016 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2016 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2016 14:40

    Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ED COMERCIO E DISTRIBUICAO DO NORTE LTDA

  • 12/08/2016 10:22

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 12/08/2016 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2016 10:22

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 12/08/2016 10:22

    Remessa - Remessa

  • 12/07/2016 13:02

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/06/2016 10:37

    OUTROS

  • 06/05/2016 11:50

    OUTROS

  • 06/05/2016 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2016 11:55

    OUTROS

  • 03/05/2016 09:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8729-16

  • 03/05/2016 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2016 09:14

    Remessa - AR183550425JS

  • 03/05/2016 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2016 16:34

    Remessa - JH000039797BR

  • 23/03/2016 13:53

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 12/02/2016 10:50

    OUTROS

  • 28/01/2016 11:39

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 28/01/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2016 11:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/12/2015 12:54

    OUTROS

  • 05/10/2015 11:17

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 02/10/2015 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/10/2015 13:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2015 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2015 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2015 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/09/2015 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2015 10:27

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 28/09/2015 10:27

    Conclusão - Conclusão

  • 06/03/2015 13:47

    OUTROS

  • 19/02/2015 11:11

    OUTROS

  • 05/02/2015 10:04

    OUTROS

  • 01/12/2014 13:55

    OUTROS

  • 28/11/2014 08:44

    OUTROS

  • 20/11/2014 13:48

    OUTROS

  • 20/11/2014 13:45

    OUTROS

  • 20/11/2014 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2014 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2014 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2014 08:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/11/2014 12:17

    OUTROS

  • 14/11/2014 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2014 11:13

    Remessa - ED COMERCIO E DISTRIBUICAO DO NORTE LTDA

  • 14/11/2014 11:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2014 09:20

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 08/10/2014 09:12

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 08/10/2014 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 09:11

    Remessa - Remessa

  • 25/09/2014 09:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2014 09:43

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/07/2014 14:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/05/2014 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : UBALDO CARLOS FRANCIOSI

  • 22/05/2014 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/05/2014 11:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/05/2014 11:34

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/05/2014 12:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/05/2014 11:14

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 07/05/2014 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2014 14:48

    OUTROS

  • 11/11/2013 13:31

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 06/11/2013 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2013 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2013 12:37

    AGUARDANDO PETICAO

  • 21/10/2013 16:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2013 16:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2013 16:34

    Remessa - PGE

  • 06/08/2013 13:44

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 05/08/2013 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 13:43

    Remessa - Remessa

  • 30/07/2013 11:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/07/2013 11:45

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/07/2013 14:07

    OUTROS

  • 25/07/2013 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2013 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2013 11:33

    Remessa - JL489428805BR

  • 27/06/2013 12:09

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 21/06/2013 12:41

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 29/04/2013 11:52

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/03/2013 10:45

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/03/2013 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2013 10:44

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 14/12/2012 08:39

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/12/2012 13:17

    OUTROS

  • 21/11/2012 13:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2012 09:38

    À UNAJ

  • 09/11/2012 12:10

    OUTROS

  • 09/11/2012 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2012 11:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/11/2012 14:16

    OUTROS

  • 31/10/2012 12:10

    OUTROS

  • 09/08/2012 14:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

  • 09/08/2012 14:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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