TJPA - 0000248-18.2019.8.14.0039

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MARIA IVANICE ALVES FERREIRA

Advogados

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB: 22273/PA

CPF *47.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CNPJ: 34.921.783/0001-68

RODRIGO ANVERSA

CPF *25.***.*13-20

DANIEL ANVERSA

CPF *21.***.*79-00

MANOELA LOPES PEREZ

CPF *97.***.*38-53

MARIA DE LOURDES ROCHA

CPF *97.***.*62-34

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2025 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2025 15:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/09/2025 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/09/2025 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2025 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2025 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2025 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 01:55

    Publicado Decisão em 19/08/2025.

  • 21/08/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0000248-18.2019.8.14.0039 AUTOR: MARIA IVANICE ALVES FERREIRA Endereço: Nome: MARIA IVANICE ALVES FERREIRA Endere�o: desconhecido REU: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, ESTADO DO PARA, RODRIGO ANVERSA, MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, DANIEL ANVERSA, MANOELA LOPES PERES, MARIA DE LOURDES ROCHA, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS Endereço: Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 2717, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-677 Nome: ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido Nome: RODRIGO ANVERSA Endere�o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE PARAGOMINAS Endere�o: desconhecido Nome: DANIEL ANVERSA Endere�o: desconhecido Nome: MANOELA LOPES PERES Endere�o: desconhecido Nome: MARIA DE LOURDES ROCHA Endere�o: desconhecido Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS Endere�o: desconhecido DECISÃO

    Vistos.

    Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça.

    Suspensão do feito com fundamento no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, diante da existência de ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado do Pará sobre idêntica matéria.

    Dessobrestamento dos autos, certificado em 11 de agosto de 2025, impondo-se o regular prosseguimento do feito para efetivação do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF).

    A citação dos réus particulares observará o procedimento ordinário dos artigos 238 e seguintes do Código de Processo Civil, enquanto os entes públicos serão citados conforme o regime especial do artigo 183, § 1º, do mesmo diploma.

    ANTE O EXPOSTO, determino: a) a CITAÇÃO dos réus particulares pelos meios ordinários nos endereços da inicial, devendo, se infrutífera, ser intimada a parte autora para regularização do polo passivo no prazo de dez dias; b) a CITAÇÃO dos entes públicos demandados, observando-se o artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil; c) que, decorrido o prazo de defesa, seja dada vista à parte autora para manifestação em RÉPLICA, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil; d) que as partes se manifestem quanto ao interesse em audiência de conciliação ou julgamento antecipado, conforme artigos 334, § 5º, e 355 do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Paragominas/PA, data registrada no sistema.

    NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

  • 15/08/2025 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 23:58

    em cooperação judiciária

  • 15/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 15:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 09:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/03/2023 11:05

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00077374320188140039

  • 21/03/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 10:23

    Decorrido prazo de MARIA IVANICE ALVES FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 13:45

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 04/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:33

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 19/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/05/2022 09:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002481820198140039: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 9196. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO

  • 18/05/2022 09:16

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS (26468839) do processo 00002481820198140039.Motivo: MIGRACAO

  • 25/05/2021 08:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2021 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 08:43

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 28/03/2019 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/03/2019 08:46

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2019 08:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/03/2019 17:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 17:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 17:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/03/2019 17:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/03/2019 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 14:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 10:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/03/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 12:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2019 11:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/02/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 12:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/02/2019 11:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/02/2019 11:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/01/2019 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2019 14:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2019 14:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/01/2019 09:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/01/2019 08:25

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/01/2019 11:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/01/2019 11:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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