TJPA - 0800749-77.2021.8.14.0035
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 07:32
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 07:31
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2024 16:07
Baixa Definitiva
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30/04/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
30/03/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2022 04:05
Decorrido prazo de DARLIANE SILVA RIBEIRO em 13/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 16:17
Conclusos para despacho
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31/08/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
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05/08/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
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30/07/2022 01:44
Publicado EDITAL em 29/07/2022.
-
30/07/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
27/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, Óbidos/PA.
CEP: 68250-000.
Celular/whatsapp: (93) 98408-9283.
Correio eletrônico: [email protected] PROCESSO Nº: 0800749-77.2021.8.14.0035 ASSUNTO: [Guarda] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RITA SILVA RIBEIRO Endereço: Comunidade Nossa Senhora das Graças, S/N, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: DARLIANE SILVA RIBEIRO Endereço: Comunidade Nossa Senhora das Graças, S/N, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos Provimentos de nº. 006/2006 e 008/2014, ambos da CJRMB, e conjuntamente ao Provimento nº. 006/2009–CJCI, bem como, de ordem do MM.
Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos – Pará, Dr.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, procedo com a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS para que possa fazer juntada do termo de compromisso definitivo ID nº 71204985, devidamente assinado, pela curadora, para fins de controle processual.
O referido é verdade e dou fé. Óbidos/PA, 25 de julho de 2022.
REGINALDO DA SILVA GATO Servidor da Vara Única da Comarca de Óbidos INFORMAÇÕES: Este processo tramita de forma virtual no Sistema PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO com consulta pública disponível no site https://consultas.tjpa.jus.br/consultaunificada/consulta/principal e autos integralmente disponibilizado no portal https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/942-Apresentacao.xhtml , com as devidas exceções legais.
PJe PUSH (Informativo de andamento processual) é um sistema de distribuição de informações acerca das atualizações dos processos que tramitam no sistema PJe.
Para aderir, efetue o cadastro no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam.
Serviço disponibilizado para advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe e qualquer cidadão que tenha interesse no acompanhamento do processo.
ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: Serviço disponibilizado por meio do acesso ao site www.tjpa.jus.br no link “Atendimento/Balcão Virtual”, em seguida selecione a Comarca ou Unidade Judiciária desejada.
Horário de atendimento de segunda à sexta-feira (exceto feriados) das 08 h. às 14h.
ATENDIMENTO POR MENSAGENS NO WHATSAPP: O número do celular/whatsapp desta Unidade Judiciária é (93) 98408-9283 com Horário de atendimento de segunda à sexta-feira (exceto feriados) das 08 h. às 14 h. e conforme ordem cronológica de recebimento e/ou andamento processual. -
25/07/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 11:35
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 16:11
Transitado em Julgado em 20/06/2022
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20/06/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 04:12
Publicado Sentença em 26/05/2022.
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26/05/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 16:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/05/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 14:46
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2022 14:12
Conclusos para julgamento
-
18/04/2022 19:53
Juntada de Petição de parecer
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11/04/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:31
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
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20/10/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
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19/10/2021 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/10/2021 13:04
Audiência Entrevista realizada para 19/10/2021 09:00 Vara Única de Óbidos.
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19/10/2021 08:51
Juntada de Petição de petição
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06/08/2021 00:28
Decorrido prazo de RITA SILVA RIBEIRO em 05/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 17:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/08/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
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30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Guarda] PROCESSO: 0800749-77.2021.8.14.0035 Nome: RITA SILVA RIBEIRO Endereço: Comunidade Nossa Senhora das Graças, S/N, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: DARLIANE SILVA RIBEIRO Endereço: Comunidade Nossa Senhora das Graças, S/N, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DESPACHO/MANDADO R.h.
Nos termos do art. 751, do CPC, designo audiência para o dia 19 de outubro de 2021, às 09h00min, na qual devem-se fazer presentes o requerente e a interditanda, salvo se esta restar impossibilitada de se locomover, caso em deverá ser previamente comunicado ao Juízo.
SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Expedientes necessários. Óbidos, 29 de julho de 2021.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA (Assinatura Digital) -
29/07/2021 16:30
Expedição de Certidão.
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29/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 16:23
Audiência Entrevista designada para 19/10/2021 09:00 Vara Única de Óbidos.
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29/07/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 17:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Óbidos - Secretaria da Vara Única Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, CEP: 68250-000, Tel. (93) 3547-1097 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a expedição do Termo de Compromisso de Curadora Provisória (ID 30216666), e os termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que faça juntada nos autos do processo de uma via do referido termo devidamente assinado pela parte para fins de controle processual. Óbidos-PA, 27 de julho de 2021.
REGINALDO DA SILVA GATO Assino de ordem do MMº Juiz -
27/07/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
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26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800749-77.2021.8.14.0035 ASSUNTO: [Guarda] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RITA SILVA RIBEIRO Endereço: Comunidade Nossa Senhora das Graças, S/N, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: DARLIANE SILVA RIBEIRO Endereço: Comunidade Nossa Senhora das Graças, S/N, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição proposta por RITA SILVA RIBEIRO em face de sua filha DARLIANE SILVA RIBEIRO, afirmando que a interditando sofre de patologia grave que a impossibilita de resolver, sozinha, os atos da vida civil, diagnosticada como surda, muda e com transtornos mentais CID F710. À exordial foi acostado laudo médico afirmando a veracidade da patologia. É o breve relato.
Passo a decisão.
II – FUNDAMENTAÇÃO Entendo presentes os requisitos para curatela provisória, eis que a declaração médica dá razoável embasamento acerca das informações constantes da inicial, notadamente sobre a possível incapacidade do interditando para gerir a própria vida.
Ademais, analisando os elementos de provas carreadas aos autos, notadamente o laudo médico, verifico que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, pelo que o pedido de curatela provisória merece ser deferido.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA da interditanda DARLIANE SILVA RIBEIRO, nomeando sua genitora, RITA SILVA RIBEIRO, como curadora para fins exclusivamente patrimoniais, devendo este assinar termo de compromisso de desempenhar dentro da Lei a função de curador, cujo termo será registrado em Livro próprio deste Cartório, ficando ciente que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencente ao interditando, sem autorização judicial.
Os valores recebidos de entidades previdenciárias deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem estar da interditanda.
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita requerido na inicial.
Cumpra-se.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Cientifique-se o MP.
Após, faça-se os autos conclusos para designação de audiência de entrevista.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Óbidos-PA, 23 de julho de 2021.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA -
23/07/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 14:17
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
22/07/2021 16:37
Conclusos para decisão
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22/07/2021 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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