TJPA - 0052253-22.2010.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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27/10/2024 03:55
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 22/10/2024 23:59.
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13/10/2024 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
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13/09/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 08:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/08/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 12:05
Conclusos para decisão
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24/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 14:20
Expedição de Alvará.
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23/06/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
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15/07/2023 01:48
Decorrido prazo de PERITO NOMEADO PELO JUÍZO em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:48
Decorrido prazo de PERITO NOMEADO PELO JUÍZO em 16/05/2023 23:59.
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27/04/2023 01:53
Publicado Decisão em 24/04/2023.
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27/04/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052253-22.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANONE LTDA REU: PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, ESTADO DO PARÁ Rh, I – Defiro os honorários solicitados pela perita constante do petitório chancelado pelo Embargante; II – Intime-se o Embargante, para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 95 do CPC.
III- Efetuado o depósito, intime-se o perito para designar nova data para iniciar os trabalhos da perícia, de tudo intimados as partes.
IV – Autorizo, desde já, o levantamento pelo perito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários pericias, art. 465, §5º do CPC.
V- Expeça-se Alvará.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
20/04/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.
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11/03/2023 04:21
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 08:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 08:02
Cancelada a movimentação processual
-
09/03/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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31/12/2022 22:32
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 09:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/11/2022 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 12:49
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2022 06:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
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03/08/2022 03:32
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 01/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 03:22
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 01/08/2022 23:59.
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22/07/2022 08:22
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 20/07/2022 23:59.
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18/07/2022 20:58
Publicado Despacho em 11/07/2022.
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18/07/2022 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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18/07/2022 14:45
Publicado Despacho em 11/07/2022.
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18/07/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.
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30/06/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 09:42
Conclusos para despacho
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06/06/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 09:40
Expedição de Certidão.
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27/09/2021 09:28
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2021 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2021 00:38
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 30/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:25
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 27/08/2021 23:59.
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25/08/2021 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 12:31
Expedição de Mandado.
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19/08/2021 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:10
Decorrido prazo de DANONE LTDA em 18/08/2021 23:59.
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11/08/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO N.º0052253-22.2010.8.14.0301 AUTOR: DANONE LTDA REU: PERITO NOMEADO PELO JUÍZO e outros Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - 29629992 (EXPEDIÇÃO DE 01 MANDADO + 01 DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.
Belém, 27 de julho de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria -
06/08/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 08:34
Expedição de Certidão.
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04/08/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
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28/07/2021 00:00
Intimação
Rh, I – Defiro os honorários solicitados pelo perito constante do petitório do ID.
Num. 3402483, chancelado pelo requerente II – Intime-se o requerente, DANONE LTDA , para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 95 do CPC, sob pena de indeferimento da pericia.
III- Efetuado o depósito, intime-se o perito para designar data para iniciar os trabalhos da perícia, de tudo intimados as partes.
IV – Autorizo, desde já, o levantamento pelo perito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários pericias, art. 465, §5º do CPC.
V- Expeça-se Alvará.
Belém, 15 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal -
27/07/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2021 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 10:33
Cancelada a movimentação processual
-
01/07/2021 11:55
Cancelada a movimentação processual
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29/12/2017 09:09
Processo migrado do Sistema Projudi
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29/12/2017 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2017 00:00
Evento Projudi: 103 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 27/11/17
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11/12/2017 00:00
Evento Projudi: 102 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 10/11/17
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27/11/2017 07:46
Evento Projudi: 101 - Documento analisado
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26/11/2017 00:01
Evento Projudi: 100 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 26/10/17
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23/11/2017 15:50
Evento Projudi: 99 - Juntada de Petição de Petição
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21/11/2017 00:02
Evento Projudi: 98 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/11/17)
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10/11/2017 14:31
Evento Projudi: 97 - Intimação lido(a) - (Por BRAULIO DA SILVA FILHO) em 10/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/11/17)
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10/11/2017 08:19
Evento Projudi: 96 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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10/11/2017 08:19
Evento Projudi: 95 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DANONE LTDA)
-
10/11/2017 08:19
Evento Projudi: 94 - Ato ordinatório
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10/11/2017 08:14
Evento Projudi: 93 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IAN BLOIS PINHEIRO 15903-PERITO/PA (Perito Habilitado) - Terceiro PERITO NOMEADO PELO JUÍZO
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09/11/2017 15:25
Evento Projudi: 92 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
26/10/2017 12:44
Evento Projudi: 91 - Documento analisado
-
26/10/2017 08:40
Evento Projudi: 90 - Juntada de Certidão
-
19/10/2017 10:18
Evento Projudi: 89 - Mandado expedido(a)
-
18/10/2017 12:02
Evento Projudi: 88 - Documento analisado
-
16/10/2017 12:15
Evento Projudi: 87 - Documento analisado
-
20/09/2016 00:02
Evento Projudi: 86 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/09/16 *Referente ao evento perícia(08/09/16)
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19/09/2016 09:04
Evento Projudi: 85 - Intimação lido(a) - (Por BRAULIO DA SILVA FILHO) em 19/09/16 *Referente ao evento perícia(08/09/16)
-
08/09/2016 10:50
Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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08/09/2016 10:50
Evento Projudi: 83 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DANONE LTDA)
-
08/09/2016 10:50
Evento Projudi: 82 - perícia
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30/04/2014 13:06
Evento Projudi: 81 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BRAULIO DA SILVA FILHO 74499 N/SP (Advogado Habilitado) - Autor DANONE LTDA
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30/04/2014 12:45
Evento Projudi: 80 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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07/03/2014 00:01
Evento Projudi: 79 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/03/14 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(24/02/14)
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07/03/2014 00:01
Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por DANONE LTDA(Leitura Automática)) em 07/03/14 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(24/02/14)
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27/02/2014 10:51
Evento Projudi: 77 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
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27/02/2014 10:51
Evento Projudi: 76 - Certidão expedido(a)
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24/02/2014 10:25
Evento Projudi: 75 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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24/02/2014 10:25
Evento Projudi: 74 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DANONE LTDA)
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24/02/2014 10:25
Evento Projudi: 73 - Determinado o Arquivamento
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03/08/2011 10:09
Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
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03/08/2011 10:09
Evento Projudi: 71 - Certidão expedido(a)
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03/08/2011 00:03
Evento Projudi: 70 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/08/11
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01/08/2011 12:15
Evento Projudi: 69 - Documento analisado
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31/07/2011 00:08
Evento Projudi: 68 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 22/07/11
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26/07/2011 00:02
Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por DANONE LTDA(Leitura Automática)) em 26/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/07/11)
-
22/07/2011 08:41
Evento Projudi: 66 - Documento analisado
-
21/07/2011 17:16
Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Petição
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20/07/2011 13:47
Evento Projudi: 64 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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20/07/2011 13:42
Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
18/07/2011 11:11
Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por GUSTAVO VAZ SALGADO) em 18/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/07/11)
-
14/07/2011 13:29
Evento Projudi: 61 - Documento analisado
-
14/07/2011 11:58
Evento Projudi: 60 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
14/07/2011 11:58
Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DANONE LTDA)
-
14/07/2011 11:58
Evento Projudi: 58 - Decisão ou Despacho
-
25/05/2011 09:11
Evento Projudi: 57 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
-
25/05/2011 09:11
Evento Projudi: 56 - Certidão expedido(a)
-
24/05/2011 19:07
Evento Projudi: 55 - Recebidos os autos - Ministério Público (Requerimento genérico)
-
09/05/2011 11:57
Evento Projudi: 54 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
-
06/05/2011 08:29
Evento Projudi: 53 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
05/05/2011 14:53
Evento Projudi: 52 - Recebidos os autos - Ministério Público (Requerimento genérico)
-
18/04/2011 09:16
Evento Projudi: 51 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
07/04/2011 13:17
Evento Projudi: 50 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
07/04/2011 13:13
Evento Projudi: 49 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
-
07/04/2011 13:13
Evento Projudi: 48 - Decisão ou Despacho
-
13/01/2011 12:27
Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
-
13/01/2011 12:27
Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão
-
13/01/2011 11:44
Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Contestação
-
13/12/2010 11:11
Evento Projudi: 44 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )
-
19/11/2010 11:33
Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
18/11/2010 16:17
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
16/11/2010 17:09
Evento Projudi: 41 - Documento analisado
-
11/11/2010 11:01
Evento Projudi: 40 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
11/11/2010 11:01
Evento Projudi: 40 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
10/11/2010 10:12
Evento Projudi: 39 - Mandado expedido(a)
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10/11/2010 10:08
Evento Projudi: 38 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(10/11/10)
-
10/11/2010 10:08
Evento Projudi: 37 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
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10/11/2010 09:11
Evento Projudi: 36 - Expedição de Mandado - p/ ESTADO DO PARÁ
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10/11/2010 09:11
Evento Projudi: 35 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
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09/11/2010 10:57
Evento Projudi: 34 - Despacho
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09/11/2010 00:07
Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/11/10 *Referente ao evento Citação expedido(a)(01/10/10)
-
09/11/2010 00:07
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/11/10 *Referente ao evento Citação expedido(a)(01/10/10)
-
09/11/2010 00:05
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/11/10 *Referente ao evento Citação expedido(a)(01/10/10)
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22/10/2010 12:05
Evento Projudi: 30 - Conclusos para Pedido Urgência
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22/10/2010 12:05
Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)
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01/10/2010 14:30
Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
01/10/2010 14:30
Evento Projudi: 27 - Citação expedido(a)
-
01/10/2010 14:27
Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)
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01/10/2010 14:10
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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01/10/2010 14:10
Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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01/10/2010 14:10
Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)
-
01/10/2010 14:08
Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)
-
01/10/2010 12:53
Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
01/10/2010 12:53
Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
-
01/10/2010 12:53
Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)
-
01/10/2010 12:51
Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para ESTADO DO PARÁ
-
01/10/2010 12:48
Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
20/09/2010 12:03
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por TALUANE DE FATIMA FAMBRINI) em 20/09/10 *Referente ao evento Despacho(20/09/10)
-
20/09/2010 11:34
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DANONE LTDA)
-
20/09/2010 11:34
Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
-
20/09/2010 11:34
Evento Projudi: 13 - Despacho
-
04/08/2010 18:03
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Pedido Urgência
-
04/08/2010 18:03
Evento Projudi: 11 - Documento analisado
-
04/08/2010 16:11
Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
28/07/2010 13:06
Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por TALUANE DE FATIMA FAMBRINI) em 28/07/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/07/10)
-
28/07/2010 11:56
Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DANONE LTDA)
-
28/07/2010 11:56
Evento Projudi: 7 - Ato ordinatório
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28/07/2010 10:54
Evento Projudi: 6 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
22/07/2010 12:09
Evento Projudi: 5 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
22/07/2010 12:09
Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho
-
16/07/2010 10:36
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
-
16/07/2010 10:36
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB293314NSP
-
16/07/2010 10:36
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2010
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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