30/10/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 28/09/2023
16/10/2023 17:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
29/09/2023 05:41

Decorrido prazo de DHONISON PINHEIRO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/09/2023 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

- Sentença - Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de DHONISON PINHEIRO DE FREITAS, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (Id n. 99253560), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, datado e assinado digitalmente.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
01/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:36

Homologada a Transação
31/08/2023 20:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:51

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 11:39

Expedição de Mandado.
28/04/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 05:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2022 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 10:56

Expedição de Mandado.
28/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0802718-42.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Renove-se a diligência de busca e apreensão e citação no novo endereço indicado pela parte autora - ID 31171111, mediante o recolhimento das custas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 13 de janeiro de 2022.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
27/01/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:13

Conclusos para despacho
11/08/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0802718-42.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 10(dez) dias, acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD em anexo.

Intimar e cumprir.

Belém, 1 de junho de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
02/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:49

Conclusos para despacho
05/01/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 05:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:39

Conclusos para despacho
06/11/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2020 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2020 23:59.
06/10/2020 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2020 09:25

Expedição de Mandado.
02/10/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:19

Concedida a Medida Liminar
24/03/2020 12:47

Conclusos para decisão
20/01/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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