15/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 08:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:49

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:05

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:00

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 02/10/2024 23:59.
14/09/2024 03:01

Publicado Despacho em 13/09/2024.
14/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0829958-74.2018.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PIERRE DA SILVA DIAS, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS, OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR INVENTARIADO: OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS Nome: OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Passagem Vinte e Cinco de Março, 40, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-490 DESPACHO Defiro pedido id 113006138.

Renove-se as diligências.

Após, manifestação dos herdeiros, voltem conclusos.

Expeça-se o necessário.

Datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18041620061727900000004557174 INICIAL INVENTÁRIO - PIERRE Petição 18041619521039400000004557241 RG e Comprovante de Residência do Falecido Documento de Identificação 18041619521880500000004557243 Habilitação de Osiris Dias Documento de Identificação 18041619522931100000004557245 Certidão de Obito Documento de Identificação 18041619523959500000004557246 Docs pessoais do de cujus Documento de Identificação 18041619564866800000004557303 Procuração Assinada Pierre Instrumento de Procuração 18041619570128100000004557308 Declaração de Hipossuficiência Pierre Documento de Comprovação 18041619571001800000004557310 Procuração de Paulo Roberto Instrumento de Procuração 18041619572276600000004557312 Declaração de Hipossuficiência de Paulo Roberto Documento de Comprovação 18041619573491500000004557315 Procuração de Maire Instrumento de Procuração 18041619575021900000004557320 Declaração de Hipossuficiência de Maire Documento de Comprovação 18041619575912400000004557323 Nascimento de Osiris Junior Documento de Identificação 18041619580699200000004557328 Nascimento de Pierre da Silva Dias Documento de Identificação 18041619581508500000004557331 Nascimento de Elizabeth de Cassia Documento de Identificação 18041619582531400000004557333 IPTU Imóvel n. 40 Documento de Comprovação 18041619584381000000004557338 IPTU Imóvel n. 179 Documento de Comprovação 18041619590766200000004557339 Contrato de Locação imóvel 179 Documento de Comprovação 18041619592136600000004557340 Detran Blazer Documento de Comprovação 18041619592901900000004557344 Anotações de empréstimos a receber (2) Documento de Comprovação 18041619594935600000004557349 Anotações de Empréstimos a receber Documento de Comprovação 18041620001334100000004557359 BO contra André 2 Documento de Comprovação 18041620002902900000004557367 BO contra André Documento de Comprovação 18041620003798500000004557371 BO contra o vizinho André Documento de Comprovação 18041620004698500000004557373 Boleto Cosanpa (2) Documento de Comprovação 18041620005578400000004557376 Boleto Cosanpa 1 Documento de Comprovação 18041620010566200000004557380 Boleto Cosanpa 2 Documento de Comprovação 18041620011739500000004557383 Boleto Cosanpa imóvel 179 Documento de Comprovação 18041620013607600000004557387 Boleto Cosanpa Documento de Comprovação 18041620014581500000004557389 Carro Blazer - DNIT Documento de Comprovação 18041620015415800000004557391 Carteira do Sindicato de Osiris - verso Documento de Comprovação 18041620020142300000004557392 Carteira do Sindicato de Osiris Documento de Comprovação 18041620020943200000004557393 Certificado de Reservista Documento de Comprovação 18041620021644500000004557395 Espelho do Benefício Documento de Comprovação 18041620022954100000004557397 Estacionamento Idoso Documento de Comprovação 18041620023712500000004557401 Extinção da Punibilidade de Osiris x André Documento de Comprovação 18041620024582400000004557403 Extrato Saldo da Conta Bancária de Osiris Documento de Comprovação 18041620025850700000004557404 Laudo Médico Documento de Comprovação 18041620030727300000004557407 Notas Promissórias (2) Documento de Comprovação 18041620031457600000004557409 Notas Promissórias Documento de Comprovação 18041620032513000000004557412 Pedido de minoração da Pensão Documento de Comprovação 18041620033662800000004557413 Planilha de despesas locatícias Documento de Comprovação 18041620035133500000004557417 Planilha Documento de Comprovação 18041620035922700000004557418 Processo Contra CELPA Documento de Comprovação 18041620040824400000004557420 Processo contra o de cujus Documento de Comprovação 18041620041815800000004557422 Processo do Juizado contra Sky Documento de Comprovação 18041620042914700000004557425 Procuração de Antonio de Oliveira Dias para Osiris Documento de Comprovação 18041620043868800000004557428 Tabela de empréstimos a receber Documento de Comprovação 18041620045576300000004557430 Testemunha de Osiris contra André Documento de Comprovação 18041620050297000000004557431 Título do Clube de Regatas do Flamengo Documento de Comprovação 18041620051486900000004557433 Título do Clube do Remo Documento de Comprovação 18041620052147400000004557435 Despacho Despacho 18050810262028600000004834292 Petição Petição 18052211472949500000005001705 BO e Certidão de Casamento (De Cujus) Documento de Comprovação 18052211463651300000005001804 Docs e Procuração Documento de Identificação 18052211465045800000005001814 Petição - Habilitação - Elizabeth Petição 18052211471142800000005001829 Petição Petição 18052512422262500000005054517 manif paulo roberto Petição 18052512401747700000005054535 comprovaçao separação Documento de Comprovação 18052512422091100000005054609 Despacho Despacho 18082011174134900000006035543 Petição Petição 18082817545668900000006184885 manif alugueis Petição 18082817544144100000006184896 Petição Petição 18101022010717500000006758330 Manifest obras Petição 18101022005120400000006758338 Despacho Despacho 19012409292372400000007988511 Certidão Certidão 19031113313051800000008650838 Intimação Intimação 18050810262028600000004834292 Intimação Intimação 18082011174134900000006035543 Despacho Despacho 19061310410467200000010679164 Intimação Intimação 19061310410467200000010679164 Intimação Intimação 19061310410467200000010679164 Petição Petição 19080116432637600000011464843 Petição Petição 19080710512373600000011559002 pet reiteando pedido manifestacao Petição 19080710512390900000011559531 Despacho Despacho 20021714543352600000014886271 Certidão Certidão 20051210483329800000016326880 Petição Petição 20060517432060300000016723668 Decisão Decisão 20062408240761600000016992218 Petição Embargos de Declaração Petição 20070217461005600000017157946 Embargos de Declaração - PIERRE DIAS Petição 20070217461015600000017157951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070311463924200000017171010 Intimação Intimação 20070311463924200000017171010 Habilitação em processo Petição 20070819544914500000017264763 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 20070819544933400000017264764 PROCURAÇÃO ELISABETH Instrumento de Procuração 20070819544999900000017264768 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 20070819545006600000017264766 DIVORCIO DE OSIRIS E MAIRE.

Documento de Comprovação 20070819545014000000017264765 RG E CPF Documento de Identificação 20070819545025400000017264772 Petição Petição 20070910410224700000017272858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071013251508400000017301484 Intimação Intimação 20071013251508400000017301484 Petição Petição 20072019265974900000017462458 Manifestação ELIZABETH - CONTRARRAZOES AO EMBARG0 Contrarrazões 20072019265982200000017462459 Decisão Decisão 21031011072654000000022732395 Petição Petição 21040510193282200000011559535 Peticao prestação de contas e concordância com declaração Petição 21040510193291200000023579625 Citação Citação 21080410323380400000028800783 Intimação Intimação 21031011072654000000022732395 Intimação Intimação 21031011072654000000022732395 Intimação Intimação 21031011072654000000022732395 Petição Petição 21081912413211000000030160414 SUBS SEM RESERVAS fabricio Substabelecimento 21081912413224000000030160416 SUBSTABELECIMENTO Erick e Luciana Substabelecimento 21081912413237300000030160418 Ratificando Manifestação Primeiras Declarações Petição 21081912464321500000030161782 Ratificação de Manifestacao Primeiras Declarações Petição 21081912464330100000030161790 DILIGÊNCIA Diligência 21091514555237900000032556793 MANDADO OSIRES JR Devolução de Mandado 21091514555245100000032556796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Petição Petição 21101811282048300000035911393 pet requer prestacao de contas e aluguel Petição 21101811282064600000035911395 Certidão Certidão 21101811531244300000035917252 Manifestação Petição 21102116551402900000036359139 Petição de manifestação.

Petição 21102116551416600000036359140 Petição Petição 22041209330242000000054762367 SUBSTABELECIMENTO Murielly Substabelecimento 22041209330262600000054762369 Despacho Despacho 22062408302404100000063927843 MANIFESTAÇÃO Petição 22071818533531100000067485386 CARTÃO CAIXA Documento de Comprovação 22071818533575600000067485387 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 22071818533609500000067485388 CARTA DE CITAÇÃO - execução fiscal Documento de Comprovação 22071818533641700000067485389 FOTOS 1 Documento de Comprovação 22071818533676800000067485390 FOTOS 2 Documento de Comprovação 22071818533723200000067485391 PÓS REFORMA 1 Documento de Comprovação 22071818533771000000067485392 PÓS REFORMA 2 Documento de Comprovação 22071818533813400000067485393 RECIBOS REFORMA Documento de Comprovação 22071818533856400000067485394 RELATÓRIO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO - SERVSAM Documento de Comprovação 22071818533909300000067485395 ATESTADO DE SANEAMENTO - SERVSAM Documento de Comprovação 22071818533957000000067485396 RECIBO POÇO Documento de Comprovação 22071818533993100000067485397 COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELACIONADO AO ACORDO - IPTU Documento de Comprovação 22071818534035800000067485399 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IPTU 2021 Documento de Comprovação 22071818534071500000067485400 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - RELACIONADO AO ACORDO DO IPTU Documento de Comprovação 22071818534107700000067485401 VÍDEO DO POÇO Documento de Comprovação 22071818534142600000067485402 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - IPTU DE 2022 Documento de Comprovação 22071818534204400000067485404 Certidão Certidão 22082207153449100000071644891 Despacho Despacho 23020813522494200000081968183 Petição Petição 23030716494740600000083519534 Petição Petição 23031017374977400000084029966 DÉBITO FACULDADE DE ENFERMAGEM Documento de Comprovação 23031017375019700000084031533 DÉBITO FACULDADE DE ENFERMAGEM 2 Documento de Comprovação 23031017375055300000084031534 NOME NEGATIVADO- DÉBITO FACULDADE Documento de Comprovação 23031017375089600000084031535 MANIFESTAÇÃO COMPLETA DA INVENTARIANTE Petição 23031017422229700000084031541 Certidão Certidão 23032911194406300000085196561 Despacho Despacho 23060112582606300000089002299 Ofício Ofício 23060210465913400000089069409 Ofício Ofício 23060210485578100000089069410 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23060210495654100000089069413 Certidão Certidão 23100210392873500000095827229 Pedido de Informação Pedido de Informação 23101110565888100000096316736 Requer cumprimento despacho Petição 23101117533431600000096355680 Mandado Mandado 23111009141969100000097835134 Mandado Mandado 23111009141969100000097835134 Diligência Diligência 24012321564312100000101116909 Mandado Pierre Dias 11ª VCE Devolução de Mandado 24012321564329900000101120789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609155503700000102966750 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609155503700000102966750 Certidão Certidão 24032211465635200000104935315 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032211473533400000104935319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032211473533400000104935319 Petição Petição 24040215402302400000105511696 Certidão Certidão 24040412302529900000105636838 Petição Petição 24041015425217300000106028854
11/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 04:08

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:08

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:45

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:45

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:56

Entrega de Documento
02/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:12

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:39

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:17

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:16

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:16

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 03:01

Publicado Despacho em 05/06/2023.
05/06/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:49

Juntada de Informações
02/06/2023 10:48

Juntada de Ofício
02/06/2023 10:47

Desentranhado o documento
02/06/2023 10:47

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829958-74.2018.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PIERRE DA SILVA DIAS, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS, OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR INVENTARIADO: OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS Nome: OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Passagem Vinte e Cinco de Março, 40, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-490 DESPACHO 1.Procedo a pesquisa junto aos sistemas eletrônicos, dos valores porventura deixados pelo falecido OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS, CPF Nº*37.***.*61-00, cujo comprovante segue anexo a presente. 2.

Quanto ao pedido de pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo do acervo, entendo que carece de identificação do valor do acervo, assim, antes de apreciar, determino a avaliação dos bens constantes do acervo; expeça-se mandado. 3.

Oficie-se ao DETRAN, para que informe sobre a data de transferência do veículo mencionado no id Num. 4622091 - Pág. 1. 4.

Após o cumprimento das determinações, abra-se vistas as partes, para no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação. 5.

Somente após decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18041620061727900000004557174 INICIAL INVENTÁRIO - PIERRE Petição 18041619521039400000004557241 RG e Comprovante de Residência do Falecido Documento de Identificação 18041619521880500000004557243 Habilitação de Osiris Dias Documento de Identificação 18041619522931100000004557245 Certidão de Obito Documento de Identificação 18041619523959500000004557246 Docs pessoais do de cujus Documento de Identificação 18041619564866800000004557303 Procuração Assinada Pierre Procuração 18041619570128100000004557308 Declaração de Hipossuficiência Pierre Documento de Comprovação 18041619571001800000004557310 Procuração de Paulo Roberto Procuração 18041619572276600000004557312 Declaração de Hipossuficiência de Paulo Roberto Documento de Comprovação 18041619573491500000004557315 Procuração de Maire Procuração 18041619575021900000004557320 Declaração de Hipossuficiência de Maire Documento de Comprovação 18041619575912400000004557323 Nascimento de Osiris Junior Documento de Identificação 18041619580699200000004557328 Nascimento de Pierre da Silva Dias Documento de Identificação 18041619581508500000004557331 Nascimento de Elizabeth de Cassia Documento de Identificação 18041619582531400000004557333 IPTU Imóvel n. 40 Documento de Comprovação 18041619584381000000004557338 IPTU Imóvel n. 179 Documento de Comprovação 18041619590766200000004557339 Contrato de Locação imóvel 179 Documento de Comprovação 18041619592136600000004557340 Detran Blazer Documento de Comprovação 18041619592901900000004557344 Anotações de empréstimos a receber (2) Documento de Comprovação 18041619594935600000004557349 Anotações de Empréstimos a receber Documento de Comprovação 18041620001334100000004557359 BO contra André 2 Documento de Comprovação 18041620002902900000004557367 BO contra André Documento de Comprovação 18041620003798500000004557371 BO contra o vizinho André Documento de Comprovação 18041620004698500000004557373 Boleto Cosanpa (2) Documento de Comprovação 18041620005578400000004557376 Boleto Cosanpa 1 Documento de Comprovação 18041620010566200000004557380 Boleto Cosanpa 2 Documento de Comprovação 18041620011739500000004557383 Boleto Cosanpa imóvel 179 Documento de Comprovação 18041620013607600000004557387 Boleto Cosanpa Documento de Comprovação 18041620014581500000004557389 Carro Blazer - DNIT Documento de Comprovação 18041620015415800000004557391 Carteira do Sindicato de Osiris - verso Documento de Comprovação 18041620020142300000004557392 Carteira do Sindicato de Osiris Documento de Comprovação 18041620020943200000004557393 Certificado de Reservista Documento de Comprovação 18041620021644500000004557395 Espelho do Benefício Documento de Comprovação 18041620022954100000004557397 Estacionamento Idoso Documento de Comprovação 18041620023712500000004557401 Extinção da Punibilidade de Osiris x André Documento de Comprovação 18041620024582400000004557403 Extrato Saldo da Conta Bancária de Osiris Documento de Comprovação 18041620025850700000004557404 Laudo Médico Documento de Comprovação 18041620030727300000004557407 Notas Promissórias (2) Documento de Comprovação 18041620031457600000004557409 Notas Promissórias Documento de Comprovação 18041620032513000000004557412 Pedido de minoração da Pensão Documento de Comprovação 18041620033662800000004557413 Planilha de despesas locatícias Documento de Comprovação 18041620035133500000004557417 Planilha Documento de Comprovação 18041620035922700000004557418 Processo Contra CELPA Documento de Comprovação 18041620040824400000004557420 Processo contra o de cujus Documento de Comprovação 18041620041815800000004557422 Processo do Juizado contra Sky Documento de Comprovação 18041620042914700000004557425 Procuração de Antonio de Oliveira Dias para Osiris Documento de Comprovação 18041620043868800000004557428 Tabela de empréstimos a receber Documento de Comprovação 18041620045576300000004557430 Testemunha de Osiris contra André Documento de Comprovação 18041620050297000000004557431 Título do Clube de Regatas do Flamengo Documento de Comprovação 18041620051486900000004557433 Título do Clube do Remo Documento de Comprovação 18041620052147400000004557435 Despacho Despacho 18050810262028600000004834292 Petição Petição 18052211472949500000005001705 BO e Certidão de Casamento (De Cujus) Documento de Comprovação 18052211463651300000005001804 Docs e Procuração Documento de Identificação 18052211465045800000005001814 Petição - Habilitação - Elizabeth Petição 18052211471142800000005001829 Petição Petição 18052512422262500000005054517 manif paulo roberto Petição 18052512401747700000005054535 comprovaçao separação Documento de Comprovação 18052512422091100000005054609 Despacho Despacho 18082011174134900000006035543 Petição Petição 18082817545668900000006184885 manif alugueis Petição 18082817544144100000006184896 Petição Petição 18101022010717500000006758330 Manifest obras Petição 18101022005120400000006758338 Despacho Despacho 19012409292372400000007988511 Certidão Certidão 19031113313051800000008650838 Intimação Intimação 18050810262028600000004834292 Intimação Intimação 18082011174134900000006035543 Despacho Despacho 19061310410467200000010679164 Intimação Intimação 19061310410467200000010679164 Intimação Intimação 19061310410467200000010679164 Petição Petição 19080116432637600000011464843 Petição Petição 19080710512373600000011559002 pet reiteando pedido manifestacao Petição 19080710512390900000011559531 Despacho Despacho 20021714543352600000014886271 Certidão Certidão 20051210483329800000016326880 Petição Petição 20060517432060300000016723668 Decisão Decisão 20062408240761600000016992218 Petição Embargos de Declaração Petição 20070217461005600000017157946 Embargos de Declaração - PIERRE DIAS Petição 20070217461015600000017157951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070311463924200000017171010 Intimação Intimação 20070311463924200000017171010 Habilitação em processo Petição 20070819544914500000017264763 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 20070819544933400000017264764 PROCURAÇÃO ELISABETH Procuração 20070819544999900000017264768 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 20070819545006600000017264766 DIVORCIO DE OSIRIS E MAIRE.

Documento de Comprovação 20070819545014000000017264765 RG E CPF Documento de Identificação 20070819545025400000017264772 Petição Petição 20070910410224700000017272858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071013251508400000017301484 Intimação Intimação 20071013251508400000017301484 Petição Petição 20072019265974900000017462458 Manifestação ELIZABETH - CONTRARRAZOES AO EMBARG0 Contrarrazões 20072019265982200000017462459 Decisão Decisão 21031011072654000000022732395 Petição Petição 21040510193282200000011559535 Peticao prestação de contas e concordância com declaração Petição 21040510193291200000023579625 Citação Citação 21080410323380400000028800783 Intimação Intimação 21031011072654000000022732395 Intimação Intimação 21031011072654000000022732395 Intimação Intimação 21031011072654000000022732395 Petição Petição 21081912413211000000030160414 SUBS SEM RESERVAS fabricio Substabelecimento 21081912413224000000030160416 SUBSTABELECIMENTO Erick e Luciana Substabelecimento 21081912413237300000030160418 Ratificando Manifestação Primeiras Declarações Petição 21081912464321500000030161782 Ratificação de Manifestacao Primeiras Declarações Petição 21081912464330100000030161790 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21091514555237900000032556793 MANDADO OSIRES JR Devolução de Mandado 21091514555245100000032556796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Intimação Intimação 21101211052116100000035251345 Petição Petição 21101811282048300000035911393 pet requer prestacao de contas e aluguel Petição 21101811282064600000035911395 Certidão Certidão 21101811531244300000035917252 Manifestação Petição 21102116551402900000036359139 Petição de manifestação.

Petição 21102116551416600000036359140 Petição Petição 22041209330242000000054762367 SUBSTABELECIMENTO Murielly Substabelecimento 22041209330262600000054762369 Despacho Despacho 22062408302404100000063927843 MANIFESTAÇÃO Petição 22071818533531100000067485386 CARTÃO CAIXA Documento de Comprovação 22071818533575600000067485387 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 22071818533609500000067485388 CARTA DE CITAÇÃO - execução fiscal Documento de Comprovação 22071818533641700000067485389 FOTOS 1 Documento de Comprovação 22071818533676800000067485390 FOTOS 2 Documento de Comprovação 22071818533723200000067485391 PÓS REFORMA 1 Documento de Comprovação 22071818533771000000067485392 PÓS REFORMA 2 Documento de Comprovação 22071818533813400000067485393 RECIBOS REFORMA Documento de Comprovação 22071818533856400000067485394 RELATÓRIO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO - SERVSAM Documento de Comprovação 22071818533909300000067485395 ATESTADO DE SANEAMENTO - SERVSAM Documento de Comprovação 22071818533957000000067485396 RECIBO POÇO Documento de Comprovação 22071818533993100000067485397 COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELACIONADO AO ACORDO - IPTU Documento de Comprovação 22071818534035800000067485399 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IPTU 2021 Documento de Comprovação 22071818534071500000067485400 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - RELACIONADO AO ACORDO DO IPTU Documento de Comprovação 22071818534107700000067485401 VÍDEO DO POÇO Documento de Comprovação 22071818534142600000067485402 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - IPTU DE 2022 Documento de Comprovação 22071818534204400000067485404 Certidão Certidão 22082207153449100000071644891 Despacho Despacho 23020813522494200000081968183 Petição Petição 23030716494740600000083519534 Petição Petição 23031017374977400000084029966 DÉBITO FACULDADE DE ENFERMAGEM Documento de Comprovação 23031017375019700000084031533 DÉBITO FACULDADE DE ENFERMAGEM 2 Documento de Comprovação 23031017375055300000084031534 NOME NEGATIVADO- DÉBITO FACULDADE Documento de Comprovação 23031017375089600000084031535 MANIFESTAÇÃO COMPLETA DA INVENTARIANTE Petição 23031017422229700000084031541 Certidão Certidão 23032911194406300000085196561
01/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:04

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:03

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:15

Conclusos para despacho
22/08/2022 07:15

Conclusos para despacho
31/07/2022 00:48

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 28/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:58

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 02:58

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 02:58

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 00:00

Intimação

0829958-74.2018.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 Advogados do(a) REQUERENTE: ERICK BRAGA BRITO - PA017450, BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - PA14813 Advogado do(a) REQUERENTE: DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - PA003555 Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO OAB: PA11471 Endereço: desconhecido Advogado: BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA OAB: PA14813 Endereço: CONSELHEIRO BROTERO, 898, 24, SANTA CECILIA, SãO PAULO - SP - CEP: 01232-010 Advogado: DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM OAB: PA003555 Endereço: Quadra Três, 76, (Cj Catalina), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-635 Advogado: ERICK BRAGA BRITO OAB: PA017450 Endereço: AV.

GOV.

JOSE MALCHER, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66040-141 Ato de mero expediente.

Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando o retorno diligência presentes nos autos, fica(m) intimado(s) o(s) requerente(s)/exequente(s) a se manifestar(em) acerca da mesma no prazo de 05(cinco) dias.

Belém, Terça-feira, 12 de Outubro de 2021
12/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 03:00

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR em 06/10/2021 23:59.
15/09/2021 14:55

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 00:33

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:27

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0829958-74.2018.8.14.0301 AUTOS DE INVENTÁRIO (39) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: PIERRE DA SILVA DIAS Endereço: Passagem Alberto Engelhard, 179, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-520 Nome: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua do Catete, 214 1217, - de 197/198 ao fim, Catete, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22220-001 Nome: ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS Endereço: JULIO COSTA, 331, ABADE, CURUCA, CURUçá - PA - CEP: 68750-000 RÉU/ENDEREÇO: Nome: OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS Endereço: Passagem Vinte e Cinco de Março, 40, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-490 : DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a r. decisão que destituiu o inventariante PIERRE DA SILVA DIAS, arguindo, em síntese que houve obscuridade nas razões que motivaram a escolha deste juízo, pela atual inventariante ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS.

Aduziu que a razão pela qual o juízo escolheu a inventariante não esta baseada na realidade, visto que a herdeira não reside na comarca de Belém.

Com as razoes dos embargos trouxe as informações determinadas nos despachos anteriores, com fulcro de ser reconsiderada a decisão que o destituiu da inventariança.

Pretende o esclarecimento e modificação da decisão para ser reconduzido à administração do espólio.

Em contrarrazões a embargante refutou as alegações, acrescentando que a motivação para destituição do inventariante foi a ausência de cumprimento das determinações impostas pelo juízo.

Explanou que atualmente reside na comarca de Curuça, desde o falecimento de seu genitor, ora inventariado, face ter sido impedida por seus irmãos, de retornar a residência que habitava com seu pai. É o relatório, passo a decidir.

Os embargos de declaração constituem recurso hábil a sanar eventual omissão ou contradição.

No caso em exame, verifico que foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal da embargante, bem como o interesse de recorrer e a via eleita.

Regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos da presente via recursal.

No mérito, não assiste razão o embargante, uma vez que este juízo o destituiu face a ausência de cumprimento das obrigações processuais, ou seja, dar regular andamento ao feito (Num.11864322; Num. 17154018 - Pág. 1), conforme dispõe o art. 622, II, CPC.

Além disso, ainda que a motivação indicada no id Num. 17909033, para escolha da inventariante, tenha levado em consideração a residência da herdeira, não se pode olvidar que a alteração desta, unicamente, não pode ser razão para alteração do cargo de inventariante, desde que as determinações judiciais sejam cumpridas e haja a devida preservação do espólio.

Ressalte-se, que o herdeiro destituído, ainda que tenha ajuizado a inicial, resida em Belém e esteja na posse de um dos bens do acervo, não tem demostrado interesse na solução processual, conforme verificado nos documentos inclusos - Num.11864322; Num. 17154018 - Pág. 1; Desta forma, não há que se falar em obscuridade no decisum, e ao contrário do que alega a parte Embargante, observo que a decisão embargada não padece dos vícios indicados pela parte irresignada.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados pela Embargante, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se encontrar presente no caso quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se os herdeiros habilitados, via DJE, para no prazo legal, se manifestarem sobre as declarações apresentadas (Num. 18213099 ).

Cite-se o herdeiro OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR, por carta com aviso de recebimento, conforme art. 627, CPC; Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.

Expeça-se o necessário.

Belém 9 de março de 2021 FABIO ARAUJO MARÇAL.

Juiz Auxiliar de 3ª Entrância
04/08/2021 10:33

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 02:25

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:25

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:25

Decorrido prazo de OSIRIS DE OLIVEIRA DIAS em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2020 13:00

Conclusos para decisão
20/07/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:24

Outras Decisões
23/06/2020 17:28

Conclusos para decisão
23/06/2020 17:28

Cancelada a movimentação processual
05/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 04:54

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 10:48

Juntada de Certidão
17/03/2020 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:32

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 16/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:39

Conclusos para despacho
07/08/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 00:10

Decorrido prazo de ELIZABETH DE CASSIA FREIRE DIAS em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 00:17

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 13:49

Conclusos para despacho
20/03/2019 00:19

Decorrido prazo de PIERRE DA SILVA DIAS em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 13:31

Juntada de Certidão
24/01/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 09:43

Conclusos para despacho
10/10/2018 22:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 08:46

Conclusos para despacho
25/05/2018 12:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 20:07

Conclusos para decisão
16/04/2018 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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