09/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:55

Juntada de Ofício
13/04/2024 01:53

Decorrido prazo de Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, DSEI- GUAMA TOCANTINS/POLO BASE MARABÁ em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 21:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 12:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:45

Mandado devolvido cancelado
18/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 10:27

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:09

Juntada de Informações
27/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:27

Juntada de Ofício
18/07/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 13:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
14/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 22:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 04:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA PYTI KYIKATEJE em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:10

Juntada de Informações
15/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ Processo nº 0009939-60.2017.8.14.0028 Ação de Cobrança Requerente: ASSOCIACAO INDIGENA HAKTI KYIKATEJE Requerida: ASSOCIACAO INDIGENA PYTI KYIKATEJE Endereço: Reserva Indígena Mãe Maria - Rodovia BR 222, Km. 35 - Zona Rural - Bom Jesus do Tocantins / PA.

D E C I S Ã O Trata-se de ação de cobrança.

Recebida a inicial, deferida a gratuidade judiciária; deferida parcialmente a tutela de urgência requerida; designada audiência de conciliação ( fls. 56/60 ).

A requerida pugnou pela reconsideração da tutela de urgência parcialmente deferida e remessa dos autos à Justiça Federal ( fls. 68/84 ).

O Ministério Público Federal requereu seu ingresso na lide, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, pugnando pelo reconhecimento da incompetência deste Juízo de Direito e remessa dos autos à Subseção Judiciária de Marabá ( fls. 88/90 ).

Determinada a intimação da parte autora ( fls. 92 ), esta se manifestou pelo indeferimento dos pedidos e permanência do processo neste Juízo de Direito ( fls. 95/131 ).

A audiência restou prejudicada em razão da ausência das partes; declarada a competência deste Juízo de Direito para processar e julgar a ação ( fls. 135/137 ).

A requerida pugnou pela reconsideração da tutela de urgência ( fls. 145/172 ).

A empresa VALE S/A informou estar judicialmente impedida de cumprir a determinação judicial exarada nestes autos ( fls. 176/194 ).

A requerida interpôs recurso de agravo de instrumento ( fls. 195/196 ) e ofereceu contestação ( fls. 198/223 ).

A autora requereu seja reenviado o ofício à empresa VALE S/A para cumprimento da tutela de urgência, com arbitramento de multa em caso de descumprimento ( fls. 226/230 ).

A decisão judicial agravada foi mantida em sede de retratação; determinada a intimação da empresa VALE S/A para cumprimento da tutela de urgência, sob pena de multa; determinada a ciência ao Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá do inteiro teor da decisão judicial exarada, a fim de que seja afastada qualquer penalização à empresa VALE S/A; determinada a intimação da parte autora para réplica ( fls. 233 ).

O agravo de instrumento foi parcialmente provido para declarar a competência da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá ( fls. 240/247 ).

Determinada a remessa ao Juízo competente ( fls. 262 ).

Suscitado Conflito Negativo de Competência ( fls. 336/340 ), este Juízo de Direito foi declarado competente para processar e julgar a ação ( fls. 357/365 ).

Determinado o retorno dos autos à este Juízo de Direito ( fls. 368 ).

O processo foi recebido, sendo determinada a intimação das partes para manifestar interesse na produção de outras provas ( fls. 383/384 ).

A autora requereu pugnou pela produção de prova oral ( depoimento pessoal do representante legal da requerida e prova testemunhal ) e prova pericial ( fls. 387/390 ).

O Ministério Público informou não ser o caso de intervenção daquele Órgão ( fls. 393 ).

A requerido pugnou pela produção de prova documental, consistente na expedição de ofício a SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena / DSEI - GUAMA TOCANTINS / POLO BASE MARABÁ, para que informe o quantitativo populacional à época da cisão ( fls. 395/401 ). É o que importa relatar.

Decido.

O processo está em ordem, o contraditório foi estabilizado, as partes estão devidamente representadas, ao que ipasso ao saneamento do feito.

Da Denunciação à Lide A requerida denunciou à lide a empresa VALE S/A.

Nos termos do Art. 125, do CPC, cabível a denunciação à lide "I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo".

No caso, a empresa VALE S/A é obrigada ao pagamento de indenização às comunidades indígenas decorrente da servidão pela passagem da estrada de ferro pelas aldeias.

Entretanto, não é o caso de indenização em ação regressiva.

Destaco, ainda, que independentemente do resultado do processo, a empresa VALE S/A pagará o mesmo valor, o que ocorrerá será o desmembramento do valor entre as associações litigantes.

Isto posto, indefiro o pedido.

Da incompetência absoluta.

Da conexão.

As preliminares de incompetência absoluta e conexão restaram prejudicadas, vez que já houve julgamento pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que declarou a competência deste Juízo de Direito.

Do ônus da prova.

Mantenho a regra geral do ônus da prova ( art. 357, inciso III, do CPC ).

In casu, as partes estão em situação de paridade, sem qualquer evidência de hipossuficiência ou vulnerabilidade capaz de impor a redistribuição do encargo probandi.

Delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória.

Para instrução do feito, fixo como pontos controvertidos: “A procedência dos membros que deram origem à Associação Indígena HAKTI KYIKATEJE, para que se comprove se realmente eram membros da Associação Indígena PYTI KYIKATEJE; a representatividade dos membros que instituíram a nova associação em relação à associação antiga, em termos percentuais, para que seja auferido o valor a ser repassado para a nova associação".

Especificação dos meios de prova admitidos. - Da prova pericial.

A parte autora requereu a produção de prova pericial para verificação do quantitativo indígena da associação requerente.

Entretanto, entendo desnecessária tal medida, visto que na mesma oportunidade foi juntado aos autos comprovação demográfica realizada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena / Ministério da Saúde, que deixou de ser impugnada pela parte requerida.

Isto posto, INDEFIRO o pedido. - Da prova documental.

A associação requerida pugnou pela produção de prova documental, consistente na expedição de ofício à SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena / DSEI / GUAMA TOCANTINS / POLO BASE MARABÁ, para que informe o quantitativo populacional à época da cisão.

Entendo necessária a informação pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO o pedido.

Oficie-se, conforme requerido. - Da prova oral.

DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da associação requerida.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2023, às 09:00 horas.

A audiência será realizada de forma presencial, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

A parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias e comparecer à audiência de instrução e julgamento com as testemunhas arroladas, independentemente de intimação.

Intime-se pessoalmente o representante legal da parte requerida para comparecer à audiência designada, sob pena de confesso ( Art. 385, §1º, do CPC ).

Servirá a presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Assinado.
14/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:32

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
09/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 10:11

Conclusos para decisão
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA PYTI KYIKATEJE em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
23/09/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:22

Juntada de Petição de parecer
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.502-900, telefone: (94) 3312-7844, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0009939-60.2017.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. decisum retro (ID nº 29148266), e de ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, em observância ao disposto no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.

TJ/PA, expede-se/publica-se este ato para intimação da(s) parte(s) a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique(m) as provas que pretende(m) produzir no feito ou informe(m) a dispensa da fase instrutória.

Marabá/PA, 9 de setembro de 2021.

ALEIXO NUNES GONCALVES NETO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
09/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA PYTI KYIKATEJE em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:22

Decorrido prazo de VALE S.A. em 25/08/2021 23:59.
24/08/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 19:49

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0009939-60.2017.8.14.0028 D E S P A C H O Recebo os autos no estado em que se encontra, tendo em vista a decisão exarada pelo e.

STJ, o qual firmou a competência deste juízo para apreciar o feito.

Intime-se a parte ré para réplica, em 15 dias.

Após, concedo às partes o prazo de 15 dias para se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a real necessidade, sob pena de indeferimento[1].

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado. [1] “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR A PRODUÇÃO DE PROVAS.

INÉRCIA.

PRECLUSÃO.

INSUFICIÊNCIA DO PEDIDO GENÉRICO. 1.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça o requerimento de produção de provas divide-se em duas fases: a primeira por pedido genérico na petição inicial ou contestação, e a segunda pela manifestação após ordem de especificação de provas.

A formulação do pedido genérico não dispensa a parte de responder quando intimada para a sua especificação. 2.

Não há que se falar em nulidade na tramitação processual quando o magistrado singular, na fase de saneamento, faz referência ao pedido genérico do autor para produção de provas e determina a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas. 3.

A inércia da parte em responder a esta determinação judicial acarreta na preclusão temporal do direito à produção de provas.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - APL: 02262382420178090140, Relator: Des(a).

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 25/05/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/05/2020)” Em especial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ - PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização. (TJ-MG - AI: 10000180423097003 MG, Relator: Mota e Silva, Data de Julgamento: 24/11/2020, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/11/2020)
03/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021 09:20

Conclusos para decisão
27/04/2021 09:20

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:02

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:37

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:33

Processo migrado do Sistema Libra
26/04/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099396020178140028: - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7703. - Tipo de Prioridade alterada para PJR. - Justificativa: ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
26/04/2021 12:25

Desarquivamento - Para migração e processamento no PJe (devolução dos autos pela JF).
26/04/2021 12:24

Definitivo - Para migração e processamento no PJe (devolução dos autos pela JF).
26/04/2021 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2021 12:22

RETORNO DE OUTRO ORGAO JUDICIAL - Processo devolvido pela JF.
04/02/2020 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2020 11:05

A SECRETARIA - Retirado da caixa nº 00771, contendo 237 páginas, em atendimento ao Siga Doc PA-MEM-2020/02893.
14/08/2018 09:13

REMESSA INTERNA
14/08/2018 08:51

AO SETOR DE ARQUIVO
14/08/2018 08:51

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
13/08/2018 08:15

OUTROS
10/08/2018 15:03

OUTROS
10/08/2018 14:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/08/2018 14:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
10/08/2018 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 16:33

OUTROS
09/08/2018 16:32

Desarquivamento - Para cadastro por meio eletrônico, com o encaminhamento dos arquivos ao Juízo competente.
08/08/2018 12:37

AO SETOR DE ARQUIVO - Ofício nº 519/2018-SEC; encaminhado à JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO DA COMARCA DE MARABÁ/PA, em cumprimento ao despacho de fl. 233; autos entregues na Secretaria do Fórum em 08/08/2018.
08/08/2018 12:37

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
08/08/2018 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2018 12:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/08/2018 12:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
08/08/2018 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018 14:53

OUTROS
01/08/2018 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2018 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2018 12:25

OUTROS
19/07/2018 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para as providências cabíveis.
19/07/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2018 12:24

Conclusão - Conclusão
19/07/2018 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2018 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2018 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9528-04
18/07/2018 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9528-04
18/07/2018 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 09:19

Remessa
18/07/2018 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2018 14:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 14:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 14:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 14:26

OUTROS
16/07/2018 10:10

OUTROS
16/07/2018 09:56

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
16/07/2018 09:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/07/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 09:54

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
16/07/2018 09:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/07/2018 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 09:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
16/07/2018 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 09:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/07/2018 08:13

OUTROS
12/07/2018 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/07/2018 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2018 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2018 09:30

OUTROS
09/07/2018 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Localização: Processo entregue pessoalmente à Assessoria do Juízo.
09/07/2018 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2018 09:26

Conclusão - Conclusão
09/07/2018 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2018 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO
09/07/2018 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2018 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2018 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2018 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2018 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2018 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2018 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7077-78
28/06/2018 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018 16:15

Remessa
27/06/2018 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2018 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2018 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2018 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2018 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2018 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2018 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6562-55
27/06/2018 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6562-55
27/06/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2018 10:14

Remessa
25/06/2018 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5966-81
25/06/2018 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2018 15:03

Remessa
25/06/2018 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2018 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1344-76
25/06/2018 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1344-76
25/06/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2018 13:06

Remessa
25/06/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2018 11:29

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2018 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2018 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2018 11:12

OUTROS
20/06/2018 16:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0450-53
20/06/2018 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2018 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2018 16:41

Remessa
20/06/2018 11:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
20/06/2018 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 127 PÁGINAS. OAB. 10199 TEL. 98157-8281
20/06/2018 08:40

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2018 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2018 16:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/06/2018 16:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
19/06/2018 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 16:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
19/06/2018 16:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/06/2018 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2018 15:10

OUTROS
19/06/2018 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2018 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2018 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2018 17:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1789-51
18/06/2018 17:54

Remessa
18/06/2018 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2018 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2018 12:08

OUTROS
06/06/2018 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2018 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2018 08:44

CONCLUSOS
10/04/2018 10:21

CONCLUSOS
07/02/2018 10:55

CONCLUSOS
06/02/2018 09:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/02/2018 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2018 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO
25/01/2018 13:07

OUTROS
25/01/2018 10:46

OUTROS
18/12/2017 09:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2017 13:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2017 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2017 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6075-15
29/11/2017 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2017 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2017 16:45

Remessa
21/11/2017 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2017 14:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE DE MENESES VIEIRA BLINE (4065298), que representa a parte ASSOCIACAO INDIGENA PYTI KYIKATEJE (25536218) no processo 00099396020178140028.
08/11/2017 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2017 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/10/2017 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2017 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2017 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2017 16:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7821-50
30/10/2017 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2017 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2017 16:21

Remessa
30/10/2017 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1839-78
30/10/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2017 10:56

Remessa
27/10/2017 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1075-26
27/10/2017 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2017 08:47

Remessa
27/10/2017 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2017 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2017 14:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/10/2017 15:09

AGUARDANDO ASSINATURA
17/10/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 11:52

Citação CITACAO
17/10/2017 11:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
17/10/2017 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 11:51

Antecipação de Tutela - Antecipação de Tutela
10/10/2017 15:41

OUTROS
12/06/2017 11:23

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/06/2017 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2017 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/06/2017 13:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/06/2017 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT
06/06/2017 13:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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