02/06/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 08:52

Processo Reativado
07/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:26

Juntada de Alvará
18/04/2024 13:21

Juntada de Informações
17/11/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
25/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 13:42

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 08:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/08/2023 08:23

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 13:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “k”, intime-se a parte requerida, através de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico, para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas.

Eldorado dos Carajás/PA, 23 de fevereiro de 2023.

Edson Ferreira Cruz Secretaria da Vara Única de Eldorado do Carajás
23/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/07/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA ZILDA DE JESUS ALENCAR, GENILDO DE ALENCAR GONÇALVES, GILDENILSON DE ALENCAR GONÇALVES e JANAILSON DE ALENCAR GONÇALVES ajuizaram a presente ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT.

Alegam, em síntese, que Valdijan da Silva Gonçalves, esposo e pai dos autores, foi vítima fatal de acidente de trânsito, fazendo jus a indenização integral, no montante de R$ 13.500,00, com a devida atualização.

Juntou documentos.

A ação foi ajuizada na comarca de Parauapebas.

Citada, a requerida apresentou contestação.

Preliminarmente, alegou ausência de documentos essenciais a propositura da ação, impugnação aos documentos pessoais dos autores, ilegitimidade ativa da Sra.

Gilda de Jesus e incompetência do juízo.

Os autores apresentaram réplica.

Acolhida a preliminar de incompetência do juízo os autos foram enviados a esta comarca.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Convalido todos os atos praticados pelo juízo incompetente.

A causa está madura para julgamento, considerando que não há necessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Desnecessária a produção da prova pleiteada pela requerida, considerando que para a apreciação do pedido dos autores é desnecessário que se comprove a dinâmica do acidente ou quais os veículos envolvidos.

Passo à análise das preliminares.

Rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação, pois os autores juntaram os documentos que entenderam necessários para instruir a ação.

Rejeito a preliminar de ilegibilidade dos documentos, considerando que é possível a leitura dos documentos que instruem a inicial, bem como identificar a assinatura dos autores.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da autora Zilda de Jesus Alencar, considerando que os documentos acostados aos autos, comprovam a união estável havida entre a autora e o falecido, sobretudo, o fato da autora receber pensão por morte, conforme id 21305383, já se decidiu: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR – EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA PELO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO INSS – PRELIMINAR AFASTADA – CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE – BATIDA TRASEIRA – PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA – IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DA MOTOCICLETA DO AUTOR QUE NÃO INFLUENCIAM NA ANÁLISE DA DINÂMICA DO ACIDENTE, ASSIM COMO A AUSÊNCIA DE CNH – PENSIONAMENTO DEVIDO, AINDA QUE HAJA RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – NATUREZA JURÍDICA DISTINTA – PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS, NAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA – DANO MORAL – VALOR REDUZIDO – PECULIARIDADES DO CASO – COBERTURA DO PENSIONAMENTO QUE SE ENQUADRA NA PREVISÃO DA APÓLICE RELATIVA A DANOS MATERIAIS - SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA – PAGAMENTO PELO DENUNCIANTE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA – HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA AFASTADOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA- SUCUMBÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL QUE CONFIGURA DANO MATERIAL DO SEGURADO E DEVE SER COBERTA PELO SEGURO – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJPR - 9ª C.

Cível - 0024488-20.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 04.09.2021) (TJ-PR - APL: 00244882020188160017 Maringá 0024488-20.2018.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Domingos José Perfetto, Data de Julgamento: 04/09/2021, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/09/2021) Superadas as preliminares, passo ao mérito.

Resta incontroversa a morte do esposo e pai dos autores (id 21305383), vítima de acidente automobilístico, em 26 de fevereiro de 2017, pelo que faz jus a indenização pelo seguro obrigatório DPVAT.

Os autores comprovaram a qualidade de únicos herdeiros do falecido, portanto devida a indenização.

As partes não divergem com relação ao quantum devido.

Quanto à correção monetária, aplico a SÚMULA 580 do STJ, segundo a qual: a correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no §7º do art. 5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso. (Súmula 580, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016)".

No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial: DPVAT.

PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INDEVIDA.

TERMO INICIAL.

EVENTO DANOSO. - A correção monetária do valor das indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT deve incidir a partir da data do evento danoso e não da data da Medida Provisória nº 340/2006. (TJ-MG - AC: 10338160116343001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 10/10/2017, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/10/2017) Assim, a correção monetária incide desde a data do evento danoso.

Nesse diapasão, fazem jus os autores ao valor de R$ 13.500,00, atualizado a partir do evento danoso/data do óbito, em cotas partes na forma da tabela apresentada no id 21305938 – pág. 11 (50% para a companheira e 16,6% para cada filho).

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o presente pedido contido na inicial para condenar a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT a pagar aos autores, na forma da tabela apresentada no id 21305938 – pág. 11, a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso/data do óbito.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Eldorado dos Carajás, 04 de fevereiro de 2022.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás
02/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:40

Julgado procedente o pedido
26/01/2022 13:50

Conclusos para julgamento
26/01/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 13:54

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 13:57

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de GILDENILSON DE ALENCAR GONCALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de GENILDO DE ALENCAR GONCALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de JANAILSON DE ALENCAR GONCALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de ZILDA DE JESUS DE ALENCAR em 26/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0002006-63.2018.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: JANAILSON DE ALENCAR GONCALVES Nome: GENILDO DE ALENCAR GONCALVES Nome: GILDENILSON DE ALENCAR GONCALVES Nome: ZILDA DE JESUS DE ALENCAR Residência em Eldorado do Carajás REQUERIDO(S): Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: desconhecido DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO de COBRANÇA ajuizada por JANAILSON DE ALENCAR GONCALVES, GENILDO DE ALENCAR GONCALVES, GILDENILSON DE ALENCAR GONCALVES e ZILDA DE JESUS DE ALENCAR em desfavor de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Citada, a requerida em sede de preliminar afirma que este juízo é incompetente para julgar o feito, pois o acidente foi em Eldorado do Carajás.

Regularmente intimada a parte interessada se opôs ao declínio de competência para o juízo daquela Comarca. É o relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste ao excipiente, pois os autores também não são aqui domiciliados, assim este juízo não é competente para julgar o feito.

Diante do exposto, acolho a Exceção de Incompetência para DETERMINAR a remessa dos autos à Comarca de Eldorado do Carajás.

Remetem-se Publique-se.

Intimem-se.

Parauapebas, 4 de agosto de 2021 RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial
04/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:51

Acolhida a exceção de Incompetência
04/08/2021 12:31

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:31

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 13:46

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 20:17

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 09:44

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual
26/01/2021 09:00

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:32

Processo migrado do Sistema Libra
03/11/2020 13:12

MIGRACAO
19/10/2020 10:46

MIGRACAO
22/09/2020 12:23

MIGRACAO
21/09/2020 17:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7304-19
21/09/2020 17:23

Remessa
21/09/2020 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 13:05

Remessa
14/09/2020 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO
14/09/2020 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2020 17:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/08/2020 11:45

Mero expediente - Mero expediente
21/08/2020 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2020 17:12

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
16/04/2019 15:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/11/2018 14:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/10/2018 10:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/10/2018 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2018 13:50

CONCLUSOS
01/10/2018 12:50

Juntada de DOCUMENTOS
01/10/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2018 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2018 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0931-68
25/09/2018 11:39

Remessa
25/09/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2018 17:44

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2018 13:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/09/2018 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 13:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/09/2018 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (4067933), que representa a parte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (5505243) no processo 00020066320188140040.
20/09/2018 10:32

Juntada de DOCUMENTOS
20/09/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2018 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2018 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0558-16
19/09/2018 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2226-19
10/08/2018 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0558-16
10/08/2018 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2018 16:01

Remessa
10/08/2018 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2018 10:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/08/2018 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3820-65
08/08/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2018 13:47

Remessa
08/08/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2018 18:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2226-19
02/08/2018 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2018 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2018 18:05

Remessa
01/08/2018 17:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/08/2018 10:39

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
17/07/2018 14:06

OUTROS
17/07/2018 11:52

Juntada de DOCUMENTOS
16/07/2018 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2018 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2018 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 09:42

AGUARDANDO JUNTADA
10/07/2018 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9748-29
10/07/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2018 13:21

Remessa
05/07/2018 09:51

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2018 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/06/2018 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/06/2018 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2018 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2018 09:59

AGUARDANDO JUNTADA
16/05/2018 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3524-76
16/05/2018 11:03

Remessa
16/05/2018 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2018 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2018 14:37

OUTROS
24/04/2018 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2018 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2018 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/04/2018 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2018 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/04/2018 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2018 09:38

OUTROS
01/03/2018 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2018 14:14

CONCLUSOS
23/02/2018 08:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/02/2018 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/02/2018 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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