TJPA - 0104085-84.2016.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 09:53
Arquivado Definitivamente
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21/06/2022 09:52
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
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10/05/2022 05:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SISEMPPA em 09/05/2022 23:59.
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12/04/2022 01:48
Publicado Sentença em 12/04/2022.
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12/04/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. n.º 0104085-84.2016.8.14.0301 SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de ação de cobrança proposta pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA em face do Estado do Pará, contra o qual a pleiteia a concessão de tutela de obrigação de fazer e de pagar correspondente ao desconto em folha da contribuição sindical do ano de 2016, devida pelos servidores abrangidos pela representação da entidade.
O desconto foi autorizado já em sede de medida liminar (id. 30604322).
Devidamente citado, o requerido ofertou contestação (id. 30604328).
Após, as partes entabularam o acordo (id. 30604535) pugnando pela sua homologação.
Inconformado com os termos do ajuste, o advogado Roberto Cavalleiro de Macedo Junior, que representou os interesses do sindicato autor até o ano de 2016, apresentou manifestação contrária à homologação, por ter sido o acordo realizado em prejuízo aos seus honorários contratuais e sucumbenciais.
Quanto a este último, disse que a clausula de renúncia respectiva é nula, por cuidar de direito alheio, de quem não fez parte da composição. É o relatório.
Decido.
A irresignação manifestada pelo Dr.
Roberto Cavalleiro não merece acolhida.
Quanto aos honorários contratuais, por se tratar de verba decorrente de relação jurídica que não faz parte do objeto do processo.
No caso, o pagamento deve ser acertado de forma direta entre o advogado e seu cliente, que no caso é a entidade sindical, sem qualquer prejuízo para a continuidade ou a sorte do presente feito.
Quanto aos honorários de sucumbência, cumpre lembrar que a verba é constituída pela sentença que põe fim ao processo.
Sua fixação, portanto, obedece à sorte da demanda para o seu cliente.
Até lá, o advogado goza de mera expectativa, que pode ou não vir a ser concretizada.
Por essa razão, não vislumbro qualquer impedimento jurídico para que ele seja incluído no objeto da composição.
Ultrapassadas questões, verifico que o cerne da pretensão formulada nos autos está adstrito ao cumprimento de obrigação de fazer e de pagar correspondente ao desconto em folha, por parte do demandado, da contribuição sindical do ano de 2016, devida pelos servidores abrangidos pela representação da entidade sindical autora.
Cuida-se, portanto, de objeto que admite perfeitamente a formalização de acordo entre as partes para pôr fim à lide.
Dessa forma, constatado que as partes têm capacidade para a celebração do ajuste; que seu objeto é lícito, possível e determinado e que a autocomposição judicial para a solução da controvérsia apresentada nos autos não exige maiores formalidades, sendo inclusive atividade incentivada pela lei processual, entendo que a vontade das partes deve ser respeitada e prestigiada no processo de solução da lide.
Dispositivo.
Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no id. 30604535, o qual se regerá pela cláusulas e condições nele constantes, resolvendo parcialmente o mérito, nos moldes do art. 356, I c/c art. 487, III, “b”, do CPC.
As partes renunciaram ao pagamento de honorários.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Após, tendo havido a renúncia do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos.
Belém, 6 de abril de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
08/04/2022 14:37
Juntada de Certidão
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08/04/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 10:03
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/04/2022 12:28
Conclusos para julgamento
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06/04/2022 12:28
Cancelada a movimentação processual
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15/09/2021 11:34
Expedição de Certidão.
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13/09/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
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30/08/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 09:48
Expedição de Certidão.
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20/08/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 01:13
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SISEMPPA em 18/08/2021 23:59.
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12/08/2021 00:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SISEMPPA em 11/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0104085-84.2016.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se o despacho constante do ID nº 30604588.
Decorrido o prazo ou apresentada as manifestações, à conclusão.
Belém, 02 de agosto de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
10/08/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 11:20
Expedição de Certidão.
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04/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0104085-84.2016.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se o despacho constante do ID nº 30604588.
Decorrido o prazo ou apresentada as manifestações, à conclusão.
Belém, 02 de agosto de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
03/08/2021 13:30
Expedição de Certidão.
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03/08/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 17:04
Expedição de Certidão.
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02/08/2021 13:54
Conclusos para despacho
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02/08/2021 13:51
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2021 13:46
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2021 09:42
Processo migrado do sistema Libra
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02/08/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2021 10:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01040858420168140301: - O asssunto 6047 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6047 para 10422. - Ação Coletiva: N.
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08/04/2021 14:03
REMESSA INTERNA
-
06/04/2021 12:28
Remessa
-
06/04/2021 12:28
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
06/04/2021 12:27
Remessa
-
06/04/2021 11:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/04/2021 11:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
06/04/2021 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/02/2021 10:49
Remessa
-
09/02/2021 10:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/02/2021 10:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/02/2021 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
05/02/2021 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2021 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
04/02/2021 10:22
A SECRETARIA
-
04/02/2021 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2021 10:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/01/2021 08:56
CONCLUSOS
-
28/01/2021 13:33
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/8382-93 foi dissociado do processo nº 01040858420168140301 pelo seguinte motivo: duplicidade
-
28/01/2021 12:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2021 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2021 12:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/01/2021 12:02
Remessa
-
14/01/2021 09:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/01/2021 12:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/01/2021 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2020 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/12/2020 12:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2020 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/12/2020 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/12/2020 12:38
Remessa
-
17/12/2020 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/09/2020 11:24
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
05/08/2020 10:48
Remessa
-
05/12/2019 08:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/12/2019 08:40
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
11/04/2019 08:29
AGUARDANDO PRAZO
-
09/04/2019 11:11
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
29/03/2019 09:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/03/2019 08:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
08/03/2019 09:45
A SECRETARIA
-
08/03/2019 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2019 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/02/2019 12:06
CONCLUSOS
-
28/02/2019 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/02/2019 08:43
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
20/02/2019 15:09
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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20/02/2019 15:09
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO CONFORME
-
14/02/2019 09:41
À DISTRIBUIÇÃO
-
13/02/2019 09:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE (26405826), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SISEMPPA (4433106) no processo 01040858420168140301.
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13/02/2019 09:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA (5324271), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SISEMPPA (4433106) no processo 01040858420168140301.
-
12/02/2019 15:48
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
18/12/2018 08:53
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
04/12/2018 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/12/2018 11:10
Incompetência - Incompetência
-
04/12/2018 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2018 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2018 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2018 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2018 15:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/09/2018 15:32
Remessa
-
17/09/2018 15:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2018 12:26
Remessa
-
11/09/2018 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2018 12:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2018 11:32
OUTROS
-
05/07/2018 11:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/07/2018 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2018 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/07/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/06/2018 15:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/06/2018 15:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2018 15:12
Remessa
-
25/06/2018 09:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/06/2018 10:11
AGUARDANDO PRAZO
-
10/04/2018 16:16
AGUARDANDO PRAZO
-
05/02/2018 11:29
AGUARDANDO PRAZO
-
01/11/2017 12:27
AGUARDANDO PRAZO
-
21/09/2017 13:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/09/2017 13:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/05/2017 12:47
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
26/04/2017 13:32
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
26/04/2017 13:31
AGUARDANDO JUNTADA
-
26/04/2017 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/04/2017 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/04/2017 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/04/2017 13:41
AGUARDANDO PRAZO
-
25/04/2017 13:16
Remessa
-
25/04/2017 13:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/04/2017 13:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2017 12:33
VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 77 fls.
-
03/04/2017 10:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/04/2017 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2017 11:28
OUTROS
-
28/03/2017 11:28
AGUARDANDO PRAZO
-
15/02/2017 10:01
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
07/02/2017 15:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2017 21:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
-
06/02/2017 13:09
Mero expediente - Mero expediente
-
06/02/2017 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2017 14:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2017 12:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUMA ALCANTARA SANTOS (24286885), que representa a parte SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SISEMPPA (4433106) no processo 01040858420168140301.
-
03/02/2017 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2017 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2017 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2017 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2017 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 11:37
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
15/12/2016 15:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2016 15:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2016 15:41
Remessa
-
14/12/2016 12:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/12/2016 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2016 11:52
Incompetência - Incompetência
-
18/10/2016 10:25
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
21/09/2016 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2016 12:25
Remessa
-
21/09/2016 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2016 16:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2016 16:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2016 16:31
Remessa
-
15/07/2016 14:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/07/2016 12:56
OUTROS
-
05/07/2016 12:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/07/2016 12:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/07/2016 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2016 08:34
OUTROS
-
16/06/2016 09:53
VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA DO PROCE. AO DRA. MANUELA LISBOA PEREIRA DA SILVA. OAB:20551. TEL.983376242.
-
16/06/2016 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/06/2016 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/06/2016 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/06/2016 15:17
Remessa
-
01/06/2016 15:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2016 15:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/05/2016 14:12
Juntada de DOCUMENTOS
-
18/05/2016 11:19
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
18/05/2016 11:19
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
18/05/2016 09:07
OUTROS
-
18/05/2016 08:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/05/2016 08:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/05/2016 08:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2016 11:33
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/05/2016 15:53
Remessa
-
02/05/2016 15:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/05/2016 15:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/04/2016 08:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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18/04/2016 08:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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14/04/2016 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/04/2016 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
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14/04/2016 13:36
A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PGE, com 33 fls, por meio de medida de urgência.
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14/04/2016 12:45
A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PGE, com 33 fls, por meio de medida de urgência.
-
14/04/2016 12:07
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/04/2016 11:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/04/2016 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
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23/03/2016 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/03/2016 10:22
Citação CITACAO
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23/03/2016 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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23/03/2016 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/03/2016 08:23
OUTROS
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09/03/2016 12:55
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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09/03/2016 11:33
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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25/02/2016 10:27
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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25/02/2016 10:27
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00181368820118140301 - DOCUMENTO 20.***.***/0321-37 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão do 2º Grau • Arquivo
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