TJPA - 0800272-73.2020.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUZILENE PORTO DA SILVA

CPF *94.***.*33-68

Advogados

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 13228/PA

CPF *89.***.*44-68

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB: 10107/PA

CPF *45.***.*15-58

MARCELO SANTOS MILECH

OAB: 15801/PA

CPF *22.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 12:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 15:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 09:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0800272-73.2020.8.14.0040 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EUZILENE PORTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVERÁ declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Ressalto, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

    Considerando a realização da 1ª Correição Ordinária realizada por esta unidade (Edital nº. 01/2025), assim como a disponibilização dos processos das Metas Nacional do CNJ/ano 2025, no Gestão TJPA – IEJUD, remeto os autos à UPJ Cível para conferência e correção do cadastro de classes e assentos processuais e situação de Suspensão/Sobrestamento, bem como identificação de prioridades legais.

    Transcorrendo o prazo sem que haja impugnação façam os autos conclusos.

    P.

    I.

    Cumpra-se Parauapebas, data e hora do sistema Juiz(a) de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 13/02/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 09:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 05:43

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:19

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 03/10/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:05

    Juntada de decisão

  • 11/08/2022 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 05:29

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 17:33

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 06/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 08:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 01:15

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 12:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 02:13

    Publicado Sentença em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/08/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 13:41

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 05/11/2020 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/11/2020 23:59.

  • 23/10/2020 01:16

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 22/10/2020 23:59.

  • 14/10/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 12:18

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2020 13:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/08/2020 08:41

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 28/07/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 10:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 10:31

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 14/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de EUZILENE PORTO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/01/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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