TJPA - 0802417-40.2018.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

DELTA VEICULOS LTDA

CNPJ: 04.243.106/0002-58

Advogados

CAROLINA SIDONIO ARRAES

OAB: 14595/PA

CPF *84.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA

CPF *32.***.*24-49

Advogados

MACIANE OLIVEIRA MOTA

OAB: 275/PA

CPF *02.***.*47-69

EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 24513/PA

CPF *84.***.*75-87

FABIELE CORREA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB: 578/PA

CPF *10.***.*66-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2024 12:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 08:28

    Decorrido prazo de DELTA VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:28

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 07/12/2023 10:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/11/2023 09:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/11/2023 09:24

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 20/11/2023 22:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 06:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2022 08:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2022 03:29

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 16/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 07:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 13/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 00:19

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vista ao exequente da manifestação e cálculos dos ID nº 33202650 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, autos conclusos para decisão.

    P.R.I.

    Expedientes necessários.

    Santarém, 05 de abril de 2022.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

  • 19/04/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de DELTA VEICULOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802417-40.2018.8.14.0051 AÇÃO COMUM DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS AUTORA: MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA ADVOGADO: FABIELE CORREA NASCIMENTO DE OLIVEIRA OAB/PA nº 24.578 RÉUS: DELTA VEÍCULOS LTDA SENTENÇA CÍVEL 1.

    RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta pelo MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em face do ELTA VEÍCULOS LTDA.

    A executada informou nos autos o cumprimento da obrigação (ID 23931541).

    Juntou documentos.

    A parte exequente se manifestou dando quitação do débito e requerendo a extinção do feito pelo pagamento. É o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a exequente deu plena quitação do débito (ID 26961691), de maneira a atingir o objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

    Sem custas e sem condenação em honorários.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se o feito com as anotações necessárias.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Santarém, 03 de agosto de 2021.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

  • 05/08/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2021 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 10:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/10/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 13:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/10/2020 13:15

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 22/10/2020 12:54

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/10/2020 12:54

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2020 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 04:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DELTA VEICULOS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 11:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2019 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2019 00:13

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 11/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 00:10

    Decorrido prazo de DELTA VEICULOS LTDA em 11/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 09:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 12:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2019 00:32

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 08/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 11:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/02/2019 12:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/01/2019 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 09:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/01/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2018 03:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2018 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2018 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 14:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2018 00:06

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 23/11/2018 23:59:59.

  • 24/11/2018 00:06

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 23/11/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2018 11:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/11/2018 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2018 09:58

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 20/11/2018 09:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 20/11/2018 09:50

    Audiência conciliação realizada para 20/11/2018 09:30 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 07/11/2018 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2018 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2018 11:18

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 30/10/2018 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2018 00:07

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 13:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/10/2018 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 13:45

    Audiência conciliação designada para 20/11/2018 09:30 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 24/10/2018 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 09:25

    Movimento Processual Retificado

  • 08/10/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2018 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 12:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2018 06:24

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 27/09/2018 23:59:59.

  • 28/09/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 09:22

    Movimento Processual Retificado

  • 28/09/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2018 09:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/09/2018 09:00

    Juntada de Certidão de custas

  • 21/09/2018 11:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/09/2018 11:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/09/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 00:12

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 20/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 17:49

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 08/08/2018 17:49

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 17/07/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 09:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/07/2018 09:54

    Juntada de Certidão de custas

  • 11/07/2018 09:32

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/07/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 00:16

    Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 09/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2018 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 11:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/06/2018 11:56

    Juntada de Certidão de custas

  • 07/06/2018 11:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/05/2018 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 10:05

    Movimento Processual Retificado

  • 22/05/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 16:02

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 18/05/2018 16:01

    Movimento Processual Retificado

  • 18/05/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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