TJPA - 0858222-33.2020.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2021 00:45
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA II em 31/08/2021 23:59.
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27/08/2021 10:34
Arquivado Definitivamente
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27/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
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16/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Vistos etc.
Verifico que a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.
Decido.
Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Isento de custas e honorários.
P.
R.
I.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
13/08/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 08:59
Extinto o processo por desistência
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25/06/2021 11:40
Conclusos para julgamento
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25/06/2021 11:40
Juntada de Certidão
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22/06/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
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21/06/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 09:42
Conclusos para despacho
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19/05/2021 09:42
Juntada de Certidão
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05/05/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
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04/05/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 11:13
Conclusos para despacho
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19/04/2021 11:12
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2020 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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