14/09/2025 04:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 28/07/2025.
27/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA Processo nº 0017699-58.2016.8.14.0040 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ASSOCIAÇÃO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS em face da sentença 134483333 que declarou extinta a execução fiscal ante o pagamento do crédito exequendo e condenou a executada em custas judiciais, bem como honorários advocatícios.

Alega a embargante que quando aderiu a m acordo de parcelamento administrativo junto à Municipalidade foi compelida ao pagamento de honorários advocatícios, mencionando que o valor já foi adimplido no parcelamento ID nº 120538069 - Pág. 1 -3.

Intimado, o Ente Público em contrarrazões ID nº 147240182 - Pág. 1 -6 manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração, informando que os honorários advocatícios não forma pagos na esfera administrativa.

No caso em tela, observar-se que no documento acostado aos autos no evento de ID nº 120538069 - Pág. 1 -3, não faz alusão ao adimplemento dos honorários advocatícios. É o que importa relatar e assim delibero Assim sendo, RECEBO os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos e no mérito NÃO OS ACOLHO ,mantendo a sentença de ID nº 134483333 - Pág. 1 em todos os seus termos.

Intimem-se.

Após transito em julgado, arquivem-se.

P.

I.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data e hora do sistema.

WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
24/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/05/2025 23:59.
02/07/2025 08:26

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA Processo nº 0017699-58.2016.8.14.0040 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, em que a parte exequente, informa a conclusão integral do parcelamento administrativo e quitação total do crédito exequendo (ID 133020604). É o que importava relatar.

Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo.

Condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, bem como nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita em Dívida ativa.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data e hora do sistema.

Fabrísio Luís Radaelli Juiz de Direito Substituto - PORTARIA Nº 1335/2025 - GP (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
14/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017699-58.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS Endereço: Nome: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS Endereço: RODOVIA PA 275, KM 61.6, LOTEAMENTO NÚCLEO RESIDENCIAL E DE SERVIÇOS CARAJÁ, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição retro, informando se houve a quitação integral dos débitos.

Após manifestação, voltem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema.

LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
01/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 05:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 01:15

Publicado Decisão em 09/04/2024.
10/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017699-58.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS Endereço: Nome: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS Endereço: RODOVIA PA 275, KM 61.6, LOTEAMENTO NÚCLEO RESIDENCIAL E DE SERVIÇOS CARAJÁ, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Intime-se a executada, para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca dos documentos de ID (s)( nº 102743199 - Pág. 1 até 2,102743201 - Pág. 1 até 5 e 102743200 - Pág. 1).

Após, concluso.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Parauapebas/PA, data e hora do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
05/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 12:56

Processo Desarquivado
30/10/2022 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/10/2022 23:59.
22/09/2022 09:59

Arquivado Provisoramente
21/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:54

Processo Desarquivado
25/02/2022 13:30

Arquivado Provisoramente
21/10/2021 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.
27/09/2021 01:24

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 07:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:21

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano.

O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001) .” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspenso pelo prazo de 01 ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias.

Proceda-se a inclusão do processo no juízo 100% digital.

P.

I.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
23/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/09/2021 13:27

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:31

Publicado Decisão em 31/08/2021.
20/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017699-58.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS Endereço: Nome: ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS Endereço: RODOVIA PA 275, KM 61.6, LOTEAMENTO NÚCLEO RESIDENCIAL E DE SERVIÇOS CARAJÁ, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 12:45

Conclusos para decisão
10/08/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.
22/07/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/08/2020 23:59.
22/07/2020 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS em 21/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:43

Outras Decisões
10/06/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:21

Conclusos para decisão
08/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 14:07

Cancelada a movimentação processual
14/04/2020 20:02

Outras Decisões
14/04/2020 13:04

Conclusos para decisão
29/02/2020 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:38

Processo migrado do Sistema Libra
17/09/2019 15:27

Desarquivamento - Movimentação cancelada pois o PJE não permite a migração com status de "arquivado".
13/09/2019 10:00

ARQUIVADO
19/08/2019 10:11

REMESSA INTERNA
09/08/2019 13:35

Remessa
09/08/2019 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO
28/06/2019 17:11

OUTROS
05/04/2019 14:29

Provisório - ANO 2019 - CAIXA 01
04/02/2019 11:53

OUTROS
04/02/2019 11:01

OUTROS
13/09/2018 08:22

OUTROS
06/09/2018 14:07

A SECRETARIA
06/09/2018 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2018 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 09:24

Por decisão judicial - Por decisão judicial
09/08/2018 12:14

OUTROS
31/07/2018 12:04

OUTROS
07/06/2018 11:39

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
28/05/2018 10:17

OUTROS
24/05/2018 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2018 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2018 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2018 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2018 09:17

OUTROS
25/04/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9439-73
25/04/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 11:39

Remessa - PROCURADORIA
25/04/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2018 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
16/03/2018 12:10

OUTROS
16/03/2018 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2018 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2018 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/03/2018 10:01

OUTROS
15/03/2018 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2018 13:30

OUTROS
15/02/2018 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3688-23
15/02/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2018 11:35

Remessa
15/02/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2018 13:17

OUTROS
01/02/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2018 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2018 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2018 14:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0348-75
25/01/2018 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2018 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2018 14:29

Remessa
09/01/2018 12:26

OUTROS
24/11/2017 09:31

OUTROS
03/10/2017 13:42

OUTROS
29/09/2017 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2017 13:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
28/09/2017 13:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
28/09/2017 11:55

À UNAJ
09/08/2017 13:34

OUTROS
13/01/2017 10:04

PROVIDENCIAR A. R.
11/01/2017 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2017 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2016 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2016 12:57

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
13/12/2016 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2016 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2016 12:51

OUTROS
12/12/2016 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2016 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/12/2016 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/12/2016 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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