TJPA - 0035692-35.2001.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

PETRONILIA DO LAGO FARIAS

CPF *28.***.*02-53

Advogados

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB: 24610/PA

CPF *48.***.*28-68

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 18478/PA

CPF *16.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 08:43

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 29/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:43

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 23/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:43

    Decorrido prazo de IGEPREV em 12/06/2025 23:59.

  • 01/05/2025 02:27

    Publicado Sentença em 30/04/2025.

  • 01/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0035692-35.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PETRONILIA DO LAGO FARIAS REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PETRONILIA DO LAGO FARIAS desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS, objetivando a satisfação de obrigação de natureza pecuniária.

    A contadoria judicial, instada a se manifestar, apresentou cálculo de liquidação (Id 119607608) apontando valor negativo no montante de R$ 12.006,50 (doze mil e seis reais e cinquenta centavos), evidenciando a inexistência de crédito em favor do exequente e indicando, portanto, saldo favorável à parte executada.

    O executado anuiu integralmente ao teor da planilha contábil judicial, requerendo a extinção da execução com o consequente arquivamento dos autos (Id 130590532).

    O exequente, por sua vez, apresentou impugnação aos cálculos da contadoria, discordando da apuração realizada (Id 129697121).

    DECIDO Analisando o cálculo judicial de Id 119607608, verifico terem sido respeitados, os parâmetros de cálculo de correção monetária e de juros de mora, os quais se encontram, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença Id 32854982, não tendo o que se questionar a respeito do cálculo apresentado.

    A teor do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    A expressão "satisfação da obrigação" deve ser interpretada de modo amplo, abrangendo também a constatação de que inexiste débito a ser executado, desde que esta seja realizada de forma técnica, oficial e imparcial, como no caso dos autos.

    A planilha apresentada pela contadoria judicial observou os critérios técnicos habituais.

    A impugnação do exequente,

    por outro lado, não se fez acompanhar de nova memória de cálculo fundamentada tecnicamente, tampouco demonstrou vício objetivo nos elementos utilizados pelo contador judicial, limitando-se a alegações genéricas, desacompanhada de qualquer amparo documental.

    Nesses termos, julgo procedente impugnação do executado, e, via de consequência, homologo o cálculo de liquidação apresentado pela contadoria do juízo no Id 119607611, extinguindo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Em face da sucumbência experimentada, condeno a parte exequente nas custas judiciais e no pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado público, os quais, com supedâneo no art. 85, §3º, inciso I, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo exequente e aquele apurado pela Contadoria do Juízo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Esgotadas as vias impugnativas, certifique-se e arquive-se.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 28/04/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 12:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 12:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 02:26

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 18/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:43

    Decorrido prazo de IGEPREV em 22/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 01:37

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 08/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 02:35

    Publicado Despacho em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0035692-35.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PETRONILIA DO LAGO FARIAS REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cálculo judicial apresentado sob o id 119607611.

    Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 22/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 08:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 14:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 08/07/2024 14:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de IGEPREV em 28/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 22/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 16:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 31/01/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2024 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 18/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 18/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 13:30

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 17/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 02:42

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0035692-35.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PETRONILIA DO LAGO FARIAS REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO 1- Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia, em face do IGEPREV/PA, totalizando-se o débito de R$ 49.653,40 (quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). 2- Intime-se o IGEPREV/PA, então executado, na pessoa de seu Procurador Geral, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 3- Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 4- Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 5 - Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

  • 22/06/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 07:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 12:04

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 04/12/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:32

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 07/10/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 03:14

    Decorrido prazo de IGEPREV em 27/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:55

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 15/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 03:27

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

  • 22/09/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 11:52

    Decorrido prazo de PETRONILIA DO LAGO FARIAS em 20/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0035692-35.2001.8.14.0301 REQUERENTE: PETRONILIA DO LAGO FARIAS REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 32855053.

    Belém-PA, 3 de setembro de 2021.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 03/09/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 22:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/08/2021 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 22:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IGEPREV no processo 00356927720018140301.

  • 24/08/2021 19:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00356927720018140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10342 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para

  • 24/08/2021 19:26

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 24/08/2021 19:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2021 08:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4554-27

  • 19/07/2021 08:56

    Remessa

  • 19/07/2021 08:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2021 08:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2021 08:29

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 26/11/2020 15:06

    REMESSA INTERNA

  • 18/11/2020 12:02

    Remessa

  • 04/11/2020 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2020 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/11/2020 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2020 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2020 13:28

    CONCLUSOS

  • 15/09/2020 10:01

    CONCLUSOS

  • 27/01/2020 11:08

    CONCLUSOS

  • 27/01/2020 10:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/01/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2020 12:19

    CONCLUSOS

  • 09/01/2020 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2020 08:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2020 08:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2020 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/12/2019 13:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/12/2019 09:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6611-71

  • 13/12/2019 09:58

    Remessa

  • 13/12/2019 09:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2019 09:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2019 07:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/11/2019 08:24

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/10/2019 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/10/2019 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/10/2019 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/10/2019 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2019 13:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2019 10:08

    CONCLUSOS

  • 29/01/2019 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2019 14:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/01/2019 14:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00356927720018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10938 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10938.

  • 24/01/2019 14:09

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 16/01/2019 11:41

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2019 13:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte PETRONILIA DO LAGO FARIAS (6777638) no processo 00356927720018140301.

  • 10/12/2018 10:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/11/2018 14:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00356927720018140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:37

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 30/10/2018 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2018 10:00

    Incompetência - Incompetência

  • 30/10/2018 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/10/2018 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2018 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2018 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/10/2018 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/10/2018 11:30

    Remessa

  • 08/10/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2018 10:43

    Remessa

  • 01/10/2018 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2018 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2018 08:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/09/2018 08:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/09/2018 11:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2017 10:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0035692-77.2001.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 3720,48 para Valor da Causa: 0

  • 17/05/2017 13:41

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 16/05/2017 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2017 11:34

    Remessa

  • 15/05/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2017 13:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2017 09:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2017 13:35

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 06/12/2016 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2016 11:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2016 08:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/04/2016 11:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2016 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2016 14:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2016 13:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2016 13:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/01/2016 09:42

    Remessa

  • 28/01/2016 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2016 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2016 08:33

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADVOGADO MARCO ANTONIO DOS SANTOS OAB: 18478. TEL.: 3032-7026 FLS 103.

  • 14/01/2016 10:42

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR VAGNER LIMA OAB: 11273, COM AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIÁRIO LEONARDO EVANGELISTA RG: 7013914, 3230-3498, 103 FLS

  • 12/01/2016 10:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/12/2015 13:08

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARISA ROCHA LOBATO (1419096) do processo 00356927720018140301.

  • 17/12/2015 13:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARISA ROCHA LOBATO (48762), que representa a parte IGEPREV (2822939) no processo 00356927720018140301.

  • 17/12/2015 12:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2015 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2015 15:34

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 30/11/2015 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2015 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2015 13:45

    OUTROS

  • 22/10/2015 16:12

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 15/09/2015 09:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2015 12:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/09/2015 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2015 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2015 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2015 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2015 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2015 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2015 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2015 11:09

    CONCLUSOS

  • 16/07/2015 16:23

    Remessa

  • 16/07/2015 16:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2015 16:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2015 12:32

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/07/2015 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2015 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2015 13:08

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/07/2015 10:03

    Remessa

  • 08/07/2015 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2015 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2015 10:22

    VISTA AO PROCURADOR - copia ao procurador com autorização a rafaela cavalcante, id 5339982, tel 32303498, pag 94

  • 03/07/2015 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/06/2015 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2015 11:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2015 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2015 14:23

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/11/2014 13:46

    OUTROS

  • 20/10/2014 09:59

    OUTROS

  • 17/10/2014 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/10/2014 11:05

    OUTROS

  • 03/10/2014 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2014 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2014 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2014 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2014 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2014 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2014 09:00

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/10/2014 09:55

    Remessa

  • 01/10/2014 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2014 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2014 09:16

    Remessa

  • 01/10/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2014 12:00

    VISTAS AO ADVOGADO - 3032-7026,86 folhas

  • 26/09/2014 13:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/09/2014 11:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte PETRONILIA DO LAGO FARIAS (6777638) no processo 00356927720018140301.

  • 09/09/2014 08:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/09/2014 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2014 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2014 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2014 08:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/08/2014 12:06

    OUTROS

  • 01/08/2014 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2014 13:40

    OUTROS

  • 24/04/2014 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2014 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2014 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2014 10:29

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/09/2012 13:39

    Remessa

  • 27/09/2012 13:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2012 13:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2012 13:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 08/07/2011 13:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/06/2011 17:18

    OUTROS

  • 14/06/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2011 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2010 14:02

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 28/01/2010 08:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para juntar petição de 2001

  • 02/10/2009 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2009 09:04

    VINCULAÇÃO

  • 01/10/2009 11:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-39

  • 30/09/2009 10:50

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra.tenili ramos, proc. do igeprev, em 30/09/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/09/2009 10:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado5228979

  • 25/09/2009 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/09/2009 13:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/09/2009 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2009 10:26

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 01/09/2009 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/09/2009 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - prosseguimento do feito. Recebido por: LEANDRO FARIAS DE LIMA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/08/2009 10:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição ( multirão)

  • 14/07/2009 17:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/07/2009 17:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/07/2009 14:44

    VINCULAÇÃO

  • 13/07/2009 15:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-37

  • 24/10/2008 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2008 11:31

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/09/2008 10:28

    NOTIFICACAO

  • 25/09/2008 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/09/2008 14:24

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx agd. rec. de mand. de 2000/2001

  • 22/09/2008 13:21

    MANDADO(S) A CENTRAL - notificação do IGEPREV -3ª área -. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/09/2008 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2008 08:32

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 01/04/2008 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS - mandado pronto agd. cópias.

  • 11/03/2008 13:32

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 21/02/20058- pub. 22/02/2008- com o léo para preparar mandado de notificação do igeprev

  • 21/02/2008 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/02/2008 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/02/2008 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2008 10:05

    Despacho

  • 09/04/2007 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para sentença. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 30/03/2007 13:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 13.

  • 15/03/2007 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 28/09/2006 16:29

    AGUARDANDO REMESSA MP - despachado em 22/09/2006. remeter para mp.

  • 20/09/2006 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/09/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 12/09/2006 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 31/08/2006 13:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO PX. MONTE,

  • 24/08/2006 16:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 08/08/2006 15:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2006 15:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2006 12:21

    VINCULAÇÃO - manifestção acerca da contestação

  • 07/08/2006 15:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/08/2006 11:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-39

  • 04/08/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. marcos marques, em 04/08/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 01/08/2006 10:52

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Inclusão da Parte: MARISA ROCHA LOBATO

  • 01/08/2006 10:52

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Inclusão da Parte: IGEPREV

  • 01/08/2006 10:52

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Exclusao da Parte :I P A S E P e de seus advogados - Justificativa : .

  • 01/08/2006 10:50

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Exclusao da Parte de número :I P A S E P

  • 31/07/2006 17:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/07/2006 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 31/07/2006 00:00

    Despacho

  • 27/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 21/10/2003 09:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADO CX 31 - chão

  • 10/10/2003 10:48

    AUTUAÇÃO

  • 08/10/2003 14:58

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8039 - para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

  • 08/10/2003 14:58

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 132705322- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : mudança de competência

  • 06/10/2003 15:19

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2003 00:00

    REDISTRIBUA-SE

  • 07/04/2003 10:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 207710882- Alteração da Parte de número :1549600 inclusão do Advogado2677104

  • 23/09/2002 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/09/2002 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/09/2002 08:06

    VINCULAÇÃO

  • 20/09/2002 09:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-62

  • 19/09/2002 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2002 10:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 7 - ORDINARIA

  • 19/09/2002 10:05

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 19/09/2002 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/09/2002 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/09/2002 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/09/2002 07:00

    VINCULAÇÃO

  • 13/09/2002 16:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-61

  • 27/08/2002 07:45

    VISTAS AO ADVOGADO - M

  • 13/08/2002 09:33

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 07/08/2002 13:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 4

  • 07/08/2002 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/07/2002 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 23/07/2002 09:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/07/2002 09:05

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 03/07/2002 05:41

    PREPARACAO DE MANDADO - MESA JADER LOT ORDINARIA

  • 27/06/2002 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/06/2002 08:47

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 18/06/2002 10:28

    PREPARACAO DE MANDADO - RETRAM. MESA JADER MTE ORDINARIA

  • 07/05/2002 05:45

    PREPARACAO DE MANDADO - SEM CONTRA F¿

  • 05/02/2002 07:39

    PREPARACAO DE MANDADO - CX-01

  • 31/01/2002 06:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/01/2002 11:53

    AUTUAÇÃO

  • 07/01/2002 11:53

    AUTUAÇÃO

  • 06/01/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/01/2002 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 20/12/2001 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 20/12/2001 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2003

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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