TJPA - 0000934-90.2013.8.14.0048

17/05/2021 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2021 12:34

Baixa Definitiva

14/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 13/05/2021 23:59.

21/04/2021 01:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBRE DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.

08/03/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021 12:43

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SALINOPOLIS - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (APELANTE), PAULO ROBERTO NOBRE DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*77-49 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.9

01/03/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021 19:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2021 08:55

Conclusos para julgamento

27/01/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 26/01/2021 23:59.

26/01/2021 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2020 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 27/11/2020 23:59.

23/10/2020 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2020 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020 18:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido em parte

22/09/2020 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2020 13:11

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2020 13:17

Conclusos para julgamento

31/08/2020 13:16

Cancelada a movimentação processual

25/07/2020 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 24/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 02:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBRE DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

03/06/2020 00:13

Juntada de Petição de parecer

01/06/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020 20:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2020 07:58

Conclusos para decisão

17/03/2020 16:48

Recebidos os autos

17/03/2020 16:48

Distribuído por sorteio