TJPA - 0003382-84.2019.8.14.0061
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 10:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/10/2021 03:54
Decorrido prazo de GLAUCIA FRANCISCA ALVES em 30/09/2021 23:59.
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28/09/2021 10:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/09/2021 13:42
Publicado EDITAL em 15/09/2021.
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23/09/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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22/09/2021 14:39
Arquivado Definitivamente
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22/09/2021 13:22
Transitado em Julgado em 28/09/2021
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14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí EDITAL DE INTIMAÇÃO 0003382-84.2019.8.14.0061 INTERESSADOS: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e GLAUCIA FRANCISCA ALVES O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA Vara Criminal de Tucuruí, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, ao(s) interessados(s) ou seu(s) representante(s) legal(is), que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo acima referenciado, no qual foi proferida a seguinte decisão: Ante o exposto, mantenho as medidas protetivas deferidas na decisão liminar em favor da vítima, a fim de resguardar a sua integridade física e psicológica.
Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Mantenho o prazo de 01 (um) ano para a duração das medidas protetivas, a contar da intimação das partes.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Outrossim, caso o requerido e/ou a requerente não sejam intimados pessoalmente, por não residirem mais no endereço constate nos autos, que a intimação ocorra por edital com prazo de 15 (quinze) dias.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tucuruí/PA, 02 de junho de 2021.
PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA.
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí E para que o presente EDITAL chegue ao conhecimento das partes, de terceiros interessados e do público em geral, bem como não possam ainda, no futuro, alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital em 13 de setembro de 2021, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.
Digitado e conferido por Marleisa de Souza Giordano, Analista Judiciário de Secretaria da Vara Criminal de Tucuruí.
Tucuruí, 13 de setembro de 2021.
PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí -
13/09/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2021 00:47
Decorrido prazo de GLAUCIA FRANCISCA ALVES em 25/06/2021 23:59.
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25/06/2021 10:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/06/2021 11:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/06/2021 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/06/2021 10:11
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2021 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2021 11:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/06/2021 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/06/2021 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2021 22:03
Expedição de Mandado.
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02/06/2021 22:02
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 22:02
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 13:33
Julgado procedente o pedido
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31/05/2021 09:53
Conclusos para julgamento
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31/05/2021 09:53
Cancelada a movimentação processual
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31/05/2021 09:48
Apensado ao processo 0009044-29.2019.8.14.0061
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31/05/2021 09:40
Processo migrado do Sistema Libra
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17/05/2021 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/05/2021 09:19
CERTIDAO - CERTIDAO
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05/05/2021 12:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/05/2021 12:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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09/12/2020 15:46
Medida protetiva - Medida protetiva
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09/12/2020 15:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/09/2020 11:44
AGUARDANDO AUDIENCIA
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23/07/2020 09:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/04/2020 09:21
OUTROS
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06/03/2020 08:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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06/03/2020 08:56
CERTIDAO - CERTIDAO
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06/03/2020 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/09/2019 13:19
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/09/2019 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/09/2019 13:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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05/09/2019 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/04/2019 16:09
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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05/04/2019 16:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/04/2019 16:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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05/04/2019 16:09
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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04/04/2019 15:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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04/04/2019 15:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/04/2019 15:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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04/04/2019 15:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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04/04/2019 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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04/04/2019 11:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE AMADEU DE OLIVEIRA FILHO
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04/04/2019 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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04/04/2019 11:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE AMADEU DE OLIVEIRA FILHO
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04/04/2019 11:02
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
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04/04/2019 11:01
MANDADO(S) A CENTRAL
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04/04/2019 10:28
AGUARD. INQUERITO POLICIAL
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04/04/2019 09:13
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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04/04/2019 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/04/2019 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/04/2019 09:12
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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04/04/2019 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/04/2019 09:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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04/04/2019 09:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/04/2019 13:19
CONCLUSOS
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03/04/2019 12:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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03/04/2019 12:54
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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03/04/2019 12:21
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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03/04/2019 12:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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03/04/2019 12:21
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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