TJPA - 0006544-51.2014.8.14.0065

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ: 04.977.518/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA MARGARETE THOMAZINI

CPF *67.***.*66-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 27/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 03:29

    Decorrido prazo de TANIA MARGARETE THOMAZINI em 19/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 03:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 19/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/03/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:44

    Publicado Sentença em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006544-51.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Endereço: RUA AVERTANO ROCHA Nº 392 BELÉM-PA, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: TANIA MARGARETE THOMAZINI Endereço: ALVLAGO AZUL Nº 1907 ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, Água Azul Do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENÇA Tratam os autos de ação de execução fiscal, proposta por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em desfavor ANIA MARGARETE THOMAZINI.

    Foi determinada a intimação do exequente por duas vezes consecutivas, para, em quinze dias, pagar as custas referentes à diligência de oficial de justiça, conforme Relatório de Conta do Processo no Id. 50015848, sob pena de extinção do processo e desbloqueio do valor Devidamente intimado, manteve-se inerte conforme certidões de ID 62393810 e 83062149.

    Vieram os autos conclusos.

    Relatei.

    DECIDO.

    A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    Sob o manto da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF) a conta da nefasta morosidade da justiça não deve recair apenas sobre Poder Judiciário, vez que tal princípio alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres às partes, advogados, promotores e juízes.

    Assim, considerando o aumento da litigiosidade e a imprescindibilidade do aprimoramento da prestação jurisdicional, vislumbra-se ofensa à duração razoável do processo quando a parte deixa de promover os atos que lhe incumbe, na medida em que sua atitude prejudica o interesse de outro jurisdicionado que cumpriu com seus encargos e também faz jus à celeridade na tramitação de seu processo. É sabido que a solução do mérito é o objetivo do processo.

    Todavia, o art. 485, III, do CPC, preceitua que o julgador pode extinguir o processo sem exame do mérito quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhes cabem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta dias).

    No caso dos autos, a intimação determinada por este Juízo não produziu os efeitos desejados.

    A parte autora/exequente silenciou ao chamamento, deixando de implementar as providências necessárias ao prosseguimento do feito.

    Em face de todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no inciso III do artigo 485, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento do processo após o trânsito em julgado da sentença, dando-se baixa na distribuição e no registro.

    Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, na forma da Lei.

    Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, promova o arquivamento dos autos com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Xinguara-PA, datado e assinado digitalmente.

    HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 001.

    Petição Inicial capa dos autos.

    Petição Inicial 21070213392000000000027141222 Doc. 002.

    Petição Inicial e documentos.

    Documento de Migração 21070213392100000000027141223 Doc. 003.

    Documentos.

    Documento de Migração 21070213392100000000027141224 Doc. 004.

    Documentos.

    Documento de Migração 21070213392100000000027141225 Doc. 005.

    Documentos.

    Documento de Migração 21070213392100000000027141226 Certidão Certidão 21071109563413000000027532620 0006544-51.2014.8.14.0065 Documento de Comprovação 21091513211726500000032490489 Decisão Decisão 21091513211755100000032109749 Certidão Certidão 22021008454639200000047453742 Certidão de custas Certidão de custas 22021009265843700000047459158 Boletos (1) Boleto de custas 22021009265865700000047459161 ChamadaRelConta.aspx Relatório de custas 22021009265910100000047459168 Intimação Intimação 22021408455120500000047856727 Certidão Certidão 22052309345440100000059366071 Decisão Decisão 22072613235568700000068890441 Certidão Certidão 22120513435128100000078987653 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

  • 23/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:52

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/03/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de TANIA MARGARETE THOMAZINI em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 19/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 02:20

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 26/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 03:57

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 14/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:06

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555-016 - Xinguara-PA – Fone: (94)3426-1816. e-mail: [email protected].

    Xinguara-PA, 14 de fevereiro de 2022.

    Processo: 0006544-51.2014.8.14.0065.

    EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA.

    EXECUTADO: TANIA MARGARETE THOMAZINI.

    DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).

    INTIME-SE a parte requerente, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA, por meio de seus advogados habilitados nos autos, para efetuar o pagamento das custas/despesas processuais intermediárias calculadas, documento nº 50015848, no prazo de 15 dias.

    Boleto de custas juntado a estes autos, documento nº 50015840, podendo, também, ser reimpresso no sistema de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ou ainda, solicitado diretamente à UNAJ desta Comarca de Xinguara-PA, pelo telefone: (94)3426-1816 ou pelo e-mail: [email protected].

    Glaucia de Oliveira Mota Agente administrativo Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.

  • 14/02/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/02/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 08:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/02/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 05:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 20/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 02:59

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 02:59

    Decorrido prazo de TANIA MARGARETE THOMAZINI em 08/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:55

    Publicado Decisão em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006544-51.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Endereço: RUA AVERTANO ROCHA Nº 392 BELÉM-PA, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: TANIA MARGARETE THOMAZINI Endereço: ALVLAGO AZUL Nº 1907 ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, Água Azul Do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada TANIA MARGARETE THOMAZINI, CPF: *67.***.*66-78, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela exequente de R$ 1.314,22 (mil e trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), conforme pedido no Id. 28989984 pág. 28 e 30.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa do seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro.

    Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

    Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

  • 15/09/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/07/2021 13:39

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 01/07/2021 09:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065445120148140065: Munic pio atualizado: 347 - Ação Coletiva: N.

  • 22/06/2021 13:26

    OUTROS

  • 21/06/2021 14:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/06/2021 11:35

    CONCLUSOS

  • 05/02/2021 11:11

    CONCLUSOS

  • 16/09/2020 10:32

    CONCLUSOS

  • 04/03/2020 15:08

    CONCLUSOS

  • 04/03/2020 09:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 09:33

    OUTROS

  • 02/03/2020 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2020 11:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0903-45

  • 28/02/2020 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2020 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2020 11:45

    Remessa

  • 28/02/2020 10:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7484-20

  • 28/02/2020 10:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2020 10:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2020 10:38

    Remessa

  • 10/02/2020 15:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1958-93

  • 10/02/2020 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2020 15:25

    Remessa

  • 10/02/2020 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2019 10:35

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 12/12/2019 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2019 10:29

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/12/2019 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2019 10:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/12/2019 10:28

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/12/2019 08:10

    OUTROS

  • 22/11/2019 10:24

    OUTROS

  • 12/11/2019 13:14

    OUTROS

  • 09/10/2019 15:49

    OUTROS

  • 02/10/2019 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2019 08:52

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 18/09/2019 10:34

    À UNAJ

  • 13/09/2019 13:19

    OUTROS

  • 27/08/2019 15:17

    OUTROS

  • 26/08/2019 10:18

    OUTROS

  • 23/08/2019 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/08/2019 12:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/08/2019 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2019 11:21

    CONCLUSOS

  • 29/07/2019 09:13

    CONCLUSOS

  • 29/05/2019 13:33

    CONCLUSOS

  • 29/05/2019 13:26

    CONCLUSOS

  • 08/05/2019 11:17

    CONCLUSOS

  • 08/05/2019 09:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/04/2019 13:22

    OUTROS

  • 26/03/2019 11:56

    OUTROS

  • 25/03/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 15:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7296-33

  • 19/03/2019 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2019 15:02

    Remessa

  • 19/03/2019 15:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2019 13:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5040-11

  • 19/03/2019 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2019 13:54

    Remessa

  • 19/03/2019 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2019 13:52

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 07/02/2019 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2019 13:48

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/01/2019 09:50

    OUTROS

  • 21/01/2019 09:50

    OUTROS

  • 21/01/2019 09:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/01/2019 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 14:07

    OUTROS

  • 12/11/2018 18:05

    OUTROS

  • 23/04/2018 06:55

    OUTROS

  • 27/02/2018 11:57

    OUTROS

  • 15/02/2018 08:25

    OUTROS

  • 12/01/2018 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/01/2018 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 14:29

    OUTROS

  • 13/12/2017 15:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9202-85

  • 13/12/2017 15:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2017 15:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2017 15:59

    Remessa

  • 13/11/2017 16:03

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 13/11/2017 16:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2017 16:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/11/2017 13:02

    OUTROS

  • 18/10/2017 14:07

    OUTROS

  • 07/08/2017 11:35

    OUTROS

  • 11/07/2017 08:53

    OUTROS

  • 07/07/2017 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2017 10:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/07/2017 12:29

    Citação CITACAO

  • 03/07/2017 12:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 09:31

    CONCLUSOS

  • 22/07/2016 10:42

    REMESSA INTERNA

  • 22/07/2016 10:41

    REMESSA INTERNA

  • 15/01/2016 09:59

    REMESSA INTERNA

  • 14/01/2016 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2016 16:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/01/2016 16:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2016 16:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2016 10:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2016 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2016 15:39

    Remessa

  • 12/01/2016 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/12/2015 09:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 17/04/2015 11:30

    REMESSA INTERNA

  • 09/03/2015 10:22

    CONCLUSOS

  • 12/12/2014 09:50

    CONCLUSOS

  • 18/11/2014 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/11/2014 10:09

    OUTROS

  • 13/11/2014 13:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

  • 13/11/2014 13:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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