26/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
27/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
02/07/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PROC. 0809409-81.2021.8.14.0028 AUTOR: FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO AOCP, SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 9 de junho de 2025 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
09/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:41

Evoluída a classe de (Ação Popular) para (Cumprimento de sentença)
09/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:58

Juntada de decisão
28/07/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:59

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:44

Publicado Sentença em 06/06/2024.
07/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2024 15:44

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:29

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 09/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:57

Decorrido prazo de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:26

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:25

Declarada incompetência
08/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:52

Desentranhado o documento
08/02/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 17:14

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:49

Desentranhado o documento
14/09/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA em 07/12/2022 23:59.
17/10/2022 11:39

Apensado ao processo 0809139-57.2021.8.14.0028
17/10/2022 11:39

Apensado ao processo 0807069-67.2021.8.14.0028
19/10/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:03

Juntada de Petição de parecer
28/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:30

Decorrido prazo de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:03

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 10:56

Publicado Decisão em 20/09/2021.
24/09/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 11:23

Juntada de Carta
21/09/2021 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:21

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2021 05:28

Conclusos para decisão
15/09/2021 05:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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