04/08/2022 08:12

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:12

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 09:00

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2022 07:18

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 27/04/2022 23:59.
21/04/2022 04:10

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA MELO em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 17:22

Juntada de Petição de apelação
14/04/2022 01:39

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 13/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:04

Juntada de identificação de ar
23/03/2022 00:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:14

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 16:11

Conclusos para julgamento
25/02/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 13:21

Juntada de Petição de certidão
10/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:23

Audiência do art. 334 CPC Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) realizada para 10/11/2021 11:30 Vara Única de São João do Araguaia.
05/10/2021 03:35

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
29/09/2021 01:25

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:25

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA MELO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:10

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA MELO em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 12:58

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0800724-41.2020.8.14.0054 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: GERCINA FERREIRA MELO REQUERIDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

DECISÃO Vistos, etc...

I – Defiro a inicial por preencher os requisitos legais.

Defiro ainda a gratuidade na prestação jurisdicional.

II - Na dicção do art. 561 do CPC, incumbe ao autor provar: "a - a sua posse; b - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c - a data da turbação ou do esbulho; d - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração." Conforme a documentação juntada, não pairam dúvidas que a requerente é proprietária do bem aqui descrito.

Contudo, carece a inicial de elementos que comprovem a POSSE sobre o mesmo, já que a inicial a ela se refere e busca a proteção possessória e não a proteção do domínio.

Assim, rejeito a o pedido de liminar ante a ausência de evidência do direito invocado.

III.

Eis que escolhido o rito do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação e mediação para o dia 10/11/2021, às 11h30.

Nessa data a audiência será realizada telepresencialmente, se não houver oposição justificável por escrito de quaisquer das partes.

O ambiente virtual da sala de audiências poderá ser acessado através do seguinte link, bastando que seja digitado na barra de endereços do navegador: encurtador.com.br/cekG4 IV.

Caso haja oposição de quaisquer atores processuais, a audiência presencial será designada para data oportuna; V.

Intimem-se as partes e CITE-SE o requerido; VI.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

A pessoa jurídica será presentada por seu preposto, munido da respectiva carta; VII.

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; VIII.

A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença; IX.

Se, por qualquer motivo não seja obtida a autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; c - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

São João do Araguaia/PA, 3 de setembro de 2021.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
17/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 10:51

Audiência do art. 334 CPC Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada para 10/11/2021 11:30 Vara Única de São João do Araguaia.
17/09/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:41

Cancelada a movimentação processual
06/09/2021 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2020 09:12

Conclusos para decisão
03/12/2020 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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