TJPA - 0001597-71.2014.8.14.0123
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:39
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/08/2025 23:59.
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26/08/2025 22:07
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/07/2025 23:59.
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26/08/2025 21:13
Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 31/07/2025 23:59.
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21/08/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/07/2025 15:14
Conclusos para decisão
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17/07/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 00:33
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 07:52
Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 21/05/2025 23:59.
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12/07/2025 07:52
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/05/2025 23:59.
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12/07/2025 07:52
Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 23/05/2025 23:59.
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12/07/2025 07:52
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/05/2025 23:59.
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12/07/2025 07:47
Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 21/05/2025 23:59.
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12/07/2025 07:47
Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 23/05/2025 23:59.
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12/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0001597-71.2014.8.14.0123 REQUERENTE: EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS Endereço: VILA TUCURUI, 0 II 13, PARQUE VILA TUCURUI, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Endereço: Rua da Assembléia 100, ANDAR 24, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 S E N T E N Ç A Vistos etc.
Trata-se de Ação de Cobrança proposta por EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., objetivando a complementação do valor pago a título de seguro obrigatório (DPVAT), bem como a devida correção monetária desde 29/12/2006, data de edição da Medida Provisória nº 340/2006.
A parte autora alega ter recebido administrativamente a quantia de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), valor este inferior ao que entende devido, diante da gravidade da lesão sofrida e da ausência de atualização monetária da indenização prevista legalmente.
Requereu, portanto, a complementação até o limite legal de R$ 13.500,00, com incidência de correção monetária desde 29/12/2006 até o efetivo pagamento, além da condenação da requerida ao pagamento da diferença devida e dos ônus sucumbenciais.
A requerida apresentou contestação, defendendo a legalidade do valor pago, impugnando o pedido de complementação e de aplicação de correção retroativa, alegando que os valores fixados na legislação têm caráter absoluto e não permitem reinterpretação judicial quanto à sua atualização. É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO A pretensão do autor encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais pátrios, no sentido de que é devida a complementação do seguro DPVAT até o limite de R$ 13.500,00, nos casos de invalidez permanente, desde que comprovada a extensão da lesão, o que restou demonstrado nos autos.
Conforme laudo médico anexado aos autos e demais documentos comprobatórios, a lesão suportada pelo autor foi de natureza permanente e parcial, compatível com percentual indenizatório superior ao valor recebido administrativamente.
Quanto à correção monetária, é entendimento pacífico que deve incidir desde a edição da Medida Provisória nº 340, de 29/12/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.482/07, justamente para evitar o enriquecimento sem causa da seguradora e a desvalorização da indenização fixada em valores nominais.
Portanto, restando comprovada a insuficiência do pagamento realizado e a procedência do pedido autoral, impõe-se a condenação da requerida ao pagamento da diferença entre o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e o valor pago administrativamente, com incidência de correção monetária desde 29/12/2006 até a data do pagamento administrativo e, sobre a diferença apurada, correção monetária desde a data do pagamento e juros de mora desde a citação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1.
Condenar a requerida SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ao pagamento da diferença entre o valor de R$ 13.500,00 e o montante de R$ 3.375,00 já recebido administrativamente pelo autor, ou seja, R$ 10.125,00 (dez mil cento e vinte e cinco reais); 2.
Determinar que sobre essa diferença incida: • correção monetária desde 29/12/2006 até 03/07/2013, sobre o valor integral da indenização; • juros de mora desde a citação, bem como correção monetária desde a data do pagamento a menor (03/07/2013), sobre a diferença a ser paga. 3.
Condenar a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. 4.
Condenar a requerida ao pagamento das custas processuais.
Novo Repartimento, data do sistema.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.
Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO/TERMO DE GUARDA -
10/07/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 15:52
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 14:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Novo Repartimento.
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28/05/2025 14:11
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/05/2025 09:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/05/2025 09:16
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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30/04/2025 04:25
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
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30/04/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 04:25
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ Processo nº 0001597-71.2014.8.14.0123 [Seguro] AUTOR(ES): Nome: EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS Endereço: VILA TUCURUI, 0 II 13, PARQUE VILA TUCURUI, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Endereço: Rua da Assembléia 100, ANDAR 24, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 DECISÃO: Vistos etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 139342754), formulada pela executada SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., sob o argumento de que houve pagamento integral do valor devido por ocasião do depósito judicial de R$ 21.068,59 realizado em junho de 2020, o qual, segundo alegação, superaria o montante fixado em sentença, após as alterações impostas pela decisão proferida em sede de apelação.
Afirma a impugnante que o valor efetivamente devido é de R$ 16.407,44, e que a diferença de R$ 4.661,15 teria sido paga indevidamente, pleiteando sua devolução.
Requer, ainda, a concessão de efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 525, §6º do CPC.
Em resposta (ID 139431919), o exequente EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS reconhece o pagamento voluntário realizado, mas argumenta que, em razão da correção monetária devida sobre o valor depositado e do decurso do tempo, pode haver saldo remanescente a ser apurado.
Diante disso, requer: i) o reconhecimento do pagamento parcial; ii) a remessa dos autos ao contador judicial; iii) a liberação do valor incontroverso de R$ 16.407,44, e iv) a intimação da parte executada para complementar o valor, caso reste débito após a perícia contábil.
Pois bem.
I – DO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO Nos termos do art. 525, §6º, do CPC: “A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.” No caso, embora haja controvérsia quanto ao valor efetivamente devido, não se verifica, neste momento, plausibilidade jurídica ou perigo de dano irreparável suficientes para justificar a suspensão integral da execução.
O valor objeto de controvérsia encontra-se devidamente depositado em juízo, o que afasta o risco de lesão grave à parte executada.
Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo à impugnação, sem prejuízo da posterior análise do mérito.
II – DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO CONTÁBIL Diante das alegações de excesso de execução pela executada e da divergência quanto à correção monetária aplicada ao valor depositado, impõe-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para a elaboração de cálculo do valor atualizado, nos seguintes termos: · Considerar a condenação reconhecida em sentença, com os parâmetros fixados na decisão da Turma Recursal (correção a partir do pagamento administrativo e INPC como índice); · Considerar os juros moratórios desde a citação válida (08/07/2014); · Considerar o depósito judicial de R$ 21.068,59 realizado em junho de 2020; · Atualizar os valores conforme os índices oficiais e normativos internos do TJPA até a data do cálculo; · Apontar eventual saldo devedor ou excedente.
III – DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO Constatado que ambas as partes reconhecem como incontroverso o valor de R$ 16.407,44, e havendo valores depositados suficientes à sua cobertura, defiro o pedido de levantamento parcial em favor do exequente, nos seguintes termos: Autorizo a expedição de alvará eletrônico ou transferência bancária do valor de R$ 16.407,44 (dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), da subconta judicial vinculada ao presente feito, em favor do advogado IURI IBRAHIM BARROS ZAIDAN, OAB/PA 22.418, conforme poderes constantes na procuração de ID 34266417, com transferência para: · Banco: BRADESCO S.A. (237) · Agência: 7320 · Conta Corrente: 294220-8 · Titular: IURI IBRAHIM BARROS ZAIDAN · CPF: conforme cadastro nos autos.
DISPOSITIVO Diante do exposto: 1.
Indefiro o pedido de efeito suspensivo à impugnação; 2.
Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores, conforme parâmetros acima; 3.
Defiro o levantamento parcial do valor incontroverso de R$ 16.407,44, em favor do advogado do exequente; 4.
Após o retorno da Contadoria, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.
Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .
Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21091014092400000000032145932 DOC 001 INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21091014092500000000032145933 DOC 001 INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21091014092500000000032145934 DOC 002 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21091014092500000000032145935 DOC 003 CITACAO POSTAL.pdf Documento de Migração 21091014092500000000032145936 DOC 004 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21091014092600000000032145937 DOC 004 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21091014092600000000032145938 DOC 004 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21091014092700000000032145939 DOC 004 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21091014092700000000032145940 DOC 004 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21091014092800000000032145941 DOC 004 CONTESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21091014092800000000032145942 DOC 004 CONTESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21091014092800000000032145943 DOC 005 ATO ORDINATORIO, COMPROVANTE.pdf Documento de Migração 21091014092800000000032145944 DOC 006 PETICAO.pdf Documento de Migração 21091014092800000000032145945 DOC 007 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 21091014092900000000032145946 DOC 008 DECISAO, COMPROVANTE.pdf Documento de Migração 21091014092900000000032145947 DOC 009 PETICAO.pdf Documento de Migração 21091014092900000000032145948 DOC 010 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 21091014092900000000032145949 DOC 011 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21091014092900000000032145950 DOC 011 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21091014092900000000032145951 DOC 012 DECISAO, COMPROVANTE.pdf Documento de Migração 21091014092900000000032145952 DOC 013 APELACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21091014093000000000032145953 DOC 013 APELACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21091014093000000000032145954 DOC 013 APELACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21091014093100000000032145955 DOC 014 CERTIDAO, COMPROVANTE.pdf Documento de Migração 21091014093100000000032145956 DOC 015 DECISAO.pdf Documento de Migração 21091014093100000000032145957 DOC 016 OFICIOS.pdf Documento de Migração 21091014093100000000032145958 DOC 017 CARTA PRECATORIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21091014093100000000032145959 DOC 017 CARTA PRECATORIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145960 DOC 018 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145961 DOC 019 MANDADO DE INTIMACAO, CERTIDAO.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145962 DOC 020 PETICAO.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145963 DOC 021 MANDADO DE INTIMACAO, CERTIDAO.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145964 DOC 022 PETICAO.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145965 DOC 023 DECISAO.COMPROVANTE.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145966 DOC 024 PETICAO.pdf Documento de Migração 21091014093200000000032145967 DOC 025 LAUDO.pdf Documento de Migração 21091014093300000000032145968 DOC 026 ALVARA.pdf Documento de Migração 21091014093300000000032145969 DOC 027 ATO ORDINATORIO, COMPROVANTE.pdf Documento de Migração 21091014093300000000032145970 DOC 028 MANIFESTACAO.pdf Documento de Migração 21091014093300000000032145971 DOC 029 CERTIDAO, SENTENCA, COMPROVANTE.pdf Documento de Migração 21091014093300000000032145972 DOC 030 EMBARGOS.pdf Documento de Migração 21091014093400000000032145973 DOC 031 CERTIDAO, SENTENCA.pdf Documento de Migração 21091014093400000000032145974 DOC 032 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21091014093400000000032145975 DOC 032 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21091014093500000000032145976 DOC 032 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21091014093500000000032145977 DOC 033 RECURSO.pdf Documento de Migração 21091014093500000000032145978 DOC 034 PETICAO.pdf Documento de Migração 21091014093500000000032146179 DOC 035 CERTIDAO, DESPACHO, COMPROVANTE, CERTIDAO.pdf Documento de Migração 21091014093500000000032146180 Decisão Decisão 21092815453500000000128475434 Decisão Decisão 21092815483400000000128475435 Habilitação nos autos Petição 23012410510471700000081072901 1 - PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 23012410510488000000081072903 2 - PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS Instrumento de Procuração 23012410510528300000081072904 3 - SUBSTABELECIMENTO DPVAT GERAL Substabelecimento 23012410510594100000081072906 PETIÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 23071812023700000000128475436 1318332 PETIÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 23071812023700000000128475437 PETIÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 23071812161200000000128475438 1318332 PETIÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 23071812161200000000128475439 Despacho Despacho 23122007435800000000128475440 Certidão Certidão 23122011222400000000128475441 Despacho Despacho 23122011230000000000128475442 Petição Petição 24012512330400000000128475443 Petição Petição 24021514574900000000128475444 Despacho Despacho 24030115453500000000128475445 Certidão Certidão 24040316021600000000128475446 Termo de Audiência Termo de Audiência 24042514072200000000128475447 0001597-71.2014.8.14.0123 SEGURADORA LIDER E EXPEDITO TEIXEIRA Termo de Audiência 24042514072200000000128475448 Despacho Despacho 24061710214900000000128475449 Intimação Intimação 24061715401300000000128475450 Petição Petição 24072310562600000000128475451 HABILITAÇÂO Petição 24102304530375100000121527392 11284763-02dw-seguradora líder 2020 - procuração subs Documento de Comprovação 24102304530592100000121528279 Petição Petição 24112718193000000000128475452 Sentença Sentença 25013018013900000000128475453 Sentença Sentença 25013110040600000000128475454 Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 25022609334800000000128475455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031713552908800000129514695 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031713552908800000129514695 Petição Petição 25031822261097600000129638546 Atualização monetária Documento de Comprovação 25031822261127200000129638547 Petição Petição 25032018075173900000129814795 Petição Petição 25032116145162100000129894670 -
28/04/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 22:49
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/04/2025 23:59.
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15/04/2025 11:02
Deferido em parte o pedido de EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS - CPF: *67.***.*22-15 (APELANTE)
-
04/04/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 13:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/04/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) PROCESSO: 0001597-71.2014.8.14.0123 APELANTE: EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS Nome: EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS Endereço: VILA TUCURUI, 0 II 13, PARQUE VILA TUCURUI, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Endereço: Rua da Assembléia 100, ANDAR 24, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 ATO ORDINATÓRIO Ficam as parte autora intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior, a fim de requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze ) dias.
Novo Repartimento, 17 de março de 2025.
Francisca Silva Sousa -
17/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:34
Juntada de decisão
-
22/09/2021 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/09/2021 14:10
Processo migrado do sistema Libra
-
10/09/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 14:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015977120148140123: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA(RITO ORDINARIO).
-
10/09/2021 14:07
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (17648830) do processo 00015977120148140123.Motivo: para migrar
-
10/09/2021 14:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015977120148140123: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA(RITO ORDINARIO).
-
10/09/2021 14:04
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte LIDER SEGURADORA (4052506) do processo 00015977120148140123.Motivo: ....................................
-
10/09/2021 14:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015977120148140123: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA(RITO ORDINARIO).
-
10/09/2021 14:01
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGURO DPVAT SA (7473271) do processo 00015977120148140123.Motivo: por duplicidade de parte
-
10/09/2021 13:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015977120148140123: Munic pio atualizado: 5064 - O asssunto 4847 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 4847. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA(RITO ORDINARIO).
-
15/06/2021 11:06
OUTROS
-
08/06/2021 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2021 13:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/10/2020 11:29
OUTROS
-
06/10/2020 09:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2020 09:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/10/2020 09:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IURI IBRAHIM BARROS ZAIDAN (12923903), que representa a parte EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (8445274) no processo 00015977120148140123.
-
06/10/2020 09:04
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO, que representava a parte EXPEDITO TEIXEIRA DE VASCONCELOS no processo 00015977120148140123.
-
15/09/2020 12:59
A SECRETARIA
-
09/09/2020 12:26
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/08/2020 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2020 12:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/07/2020 12:16
OUTROS
-
07/07/2020 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/07/2020 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/07/2020 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2020 11:06
OUTROS
-
29/06/2020 13:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9666-88
-
29/06/2020 13:34
Remessa
-
29/06/2020 13:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2020 13:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2020 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/06/2020 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2020 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/06/2020 11:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0263-27
-
23/06/2020 11:56
Remessa
-
23/06/2020 11:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/06/2020 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/06/2020 10:56
OUTROS
-
23/06/2020 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2020 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/06/2020 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/06/2020 11:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6396-15
-
19/06/2020 11:50
Remessa
-
19/06/2020 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/06/2020 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2020 15:14
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
10/06/2020 11:30
OUTROS
-
01/06/2020 16:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
03/05/2020 00:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2020 00:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/05/2020 00:37
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
29/10/2019 11:15
CONCLUSOS
-
24/10/2019 10:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/10/2019 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2019 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/10/2019 08:50
OUTROS
-
18/10/2019 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/10/2019 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2019 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/10/2019 12:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0637-37
-
11/10/2019 17:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0637-37
-
11/10/2019 17:57
Remessa
-
11/10/2019 17:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2019 17:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2019 10:38
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
09/10/2019 08:47
OUTROS
-
30/08/2019 14:09
OUTROS
-
20/08/2019 08:57
OUTROS
-
19/08/2019 10:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/08/2019 13:05
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
14/08/2019 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/08/2019 10:07
CONCLUSOS
-
01/08/2019 09:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
31/07/2019 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2019 12:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/06/2019 08:14
OUTROS
-
03/06/2019 14:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2019 14:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2019 14:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/06/2019 14:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6008-05
-
31/05/2019 17:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6008-05
-
31/05/2019 17:09
Remessa
-
31/05/2019 17:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/05/2019 17:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/05/2019 11:01
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
27/05/2019 14:46
OUTROS
-
27/05/2019 10:29
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
24/05/2019 08:16
OUTROS
-
28/03/2019 12:50
OUTROS
-
20/03/2019 15:01
OUTROS
-
10/03/2019 06:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2019 06:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/02/2019 13:20
OUTROS
-
25/02/2019 09:49
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
20/02/2019 11:31
OUTROS
-
20/02/2019 08:52
A SECRETARIA
-
19/02/2019 09:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
19/02/2019 09:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/02/2019 09:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2019 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/02/2019 10:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8180-67
-
18/02/2019 10:25
Remessa
-
18/02/2019 10:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2019 10:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/02/2019 11:15
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/02/2019 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2019 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/02/2019 11:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0228-67
-
08/02/2019 17:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0228-67
-
08/02/2019 17:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0228-67
-
08/02/2019 17:16
Remessa
-
08/02/2019 17:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2019 17:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/02/2019 10:45
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
30/01/2019 13:46
AGUARDANDO PERICIA
-
24/01/2019 13:14
OUTROS
-
23/01/2019 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2019 12:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/01/2019 12:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/11/2018 15:52
CONCLUSOS
-
04/10/2018 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2018 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2018 11:39
CONCLUSOS
-
28/09/2018 13:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2925-08
-
28/09/2018 13:45
Remessa
-
28/09/2018 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/09/2018 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2018 09:29
CONCLUSOS
-
09/07/2018 11:00
CONCLUSOS
-
03/07/2018 11:22
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/06/2018 09:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/06/2018 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2018 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2018 13:16
OUTROS
-
19/06/2018 23:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/06/2018 23:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/06/2018 23:36
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/06/2018 23:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2018 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/06/2018 10:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2915-79
-
15/06/2018 10:49
Remessa
-
15/06/2018 10:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/06/2018 10:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/06/2018 10:28
OUTROS
-
11/06/2018 12:42
OUTROS
-
11/06/2018 12:15
AO OFICIAL DE JUSTICA
-
11/06/2018 12:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : IANA DA COSTA NASCIMENTO
-
11/06/2018 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/06/2018 08:53
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/06/2018 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2018 08:53
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/05/2018 09:02
OUTROS
-
10/05/2018 12:03
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
10/05/2018 09:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/05/2018 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2018 13:22
Mero expediente - Mero expediente
-
11/04/2018 10:05
CONCLUSOS
-
11/04/2018 08:23
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/03/2018 14:06
OUTROS
-
13/10/2016 09:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001597-71.2014.8.14.0123 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 30000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
-
14/09/2016 09:05
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
06/09/2016 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2016 12:49
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
05/08/2016 13:17
OUTROS
-
04/08/2016 16:39
A SECRETARIA
-
04/08/2016 16:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/08/2016 16:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2016 09:16
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/06/2016 16:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2016 16:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/05/2016 13:15
OUTROS
-
04/04/2016 08:04
AGUARDANDO PRAZO
-
17/03/2016 10:00
AGUARDANDO PRAZO
-
29/02/2016 11:43
OUTROS
-
26/02/2016 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2016 11:33
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/02/2016 11:40
OUTROS
-
02/12/2015 11:39
OUTROS
-
02/12/2015 11:36
OUTROS
-
02/12/2015 09:35
OUTROS
-
19/11/2015 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/11/2015 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/11/2015 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2015 09:41
Remessa
-
18/11/2015 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2015 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2015 10:48
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
06/11/2015 12:09
AGUARDANDO PRAZO
-
05/11/2015 10:07
OUTROS
-
20/10/2015 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/10/2015 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2015 13:49
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
18/05/2015 08:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/05/2015 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2015 14:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/05/2015 14:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2015 14:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/05/2015 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/05/2015 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/05/2015 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/04/2015 13:05
Remessa
-
13/04/2015 13:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/04/2015 13:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2015 08:40
OUTROS
-
11/03/2015 11:56
A SECRETARIA
-
09/03/2015 08:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/03/2015 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2015 12:28
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/01/2015 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2015 10:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/01/2015 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2015 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2015 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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12/12/2014 11:34
Remessa
-
12/12/2014 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/12/2014 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/09/2014 10:14
OUTROS
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24/09/2014 09:19
Remessa
-
24/09/2014 09:05
OUTROS
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23/09/2014 18:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/09/2014 18:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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26/08/2014 16:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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26/08/2014 16:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2014 16:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2014 13:14
Remessa
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13/08/2014 13:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2014 13:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/06/2014 08:31
OUTROS
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11/06/2014 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/06/2014 11:50
Citação CITACAO
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19/05/2014 08:41
OUTROS
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13/05/2014 11:33
A SECRETARIA
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13/05/2014 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/05/2014 09:43
Mero expediente - Mero expediente
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10/04/2014 11:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/04/2014 13:37
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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08/04/2014 13:37
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2014
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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