TJPA - 0825267-17.2018.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ELY DO SOCORRO BRABO DANTAS

CPF *18.***.*42-20

Advogados

ALINE DA COSTA AMANAJAS

OAB: 10958/PA

CPF *09.***.*81-72

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ: 32.695.147/0001-30

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

CPF *68.***.*00-59

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA

OAB: 11085/PA

CPF *78.***.*61-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 27/08/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 12:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de ELY DO SOCORRO BRABO DANTAS em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de ELY DO SOCORRO BRABO DANTAS em 12/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2021 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de ELY DO SOCORRO BRABO DANTAS em 16/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de ELY DO SOCORRO BRABO DANTAS em 08/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 18/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 08/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº:  0825267-17.2018.8.14.0301   DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que a reclamada embora tenha sido devidamente citada no dia 25/09/2018 (ID6689460) para cumprir o Termo de Entendimento de Mediação homologado pela Juíza Coordenadora do CEJUSC/FAMAZ (ID4294228), quedou-se inerte, conforme certidão postada no ID19329943, habilitando apenas patrono nos autos.

    Ante o exposto, declaro descumprido a obrigação de fazer determinada no  ID4836792 e aplico a multa cominada no valor de R$3.000,001 (três mil reais), conforme limitação estipulada no supracitado despacho.

    Determino que a reclamada, comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento do despacho exarado no ID4836792 no que se refere a obrigação de transferir a dívida da unidade consumidora nº 105260 para a unidade consumidora nº 12218672, recalculada no valor de R$ 8.763,31 e parcelada em 80 vezes de R$ 109,54, que seria inclusa nas faturas de consumo da reclamante, sob pena de majoração da multa diária no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 814, CPC/2015, a incidir em período máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual incidência nas penas de litigância de má-fé e de sua responsabilização por crime de desobediência.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 21 de janeiro de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém  (Portaria nº 2991/2020-GP)  E 1 Intimação em 25/09/2018; Prazo para cumprimento em 45 dias; multa R$100,00 X 30 dias = R$3.000,00 (três mil reais).

  • 29/01/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2020 08:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2020 04:00

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 01:15

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/06/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 11:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 08/02/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2018 00:01

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2018 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2018 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 11:30

    Audiência conciliação cancelada para 29/11/2018 10:00 #Não preenchido#.

  • 04/06/2018 18:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2018 16:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/04/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 11:02

    Movimento Processual Retificado

  • 10/04/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:43

    Audiência conciliação designada para 29/11/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 20/03/2018 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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