09/02/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 08:58

Transitado em Julgado em 22/11/2022
23/11/2022 09:50

Decorrido prazo de ROBERTA PATRICIA GUIMARAES DE MORAES em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:58

Publicado Sentença em 25/10/2022.
26/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/10/2022 10:28

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:28

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0832766-47.2021.8.14.0301 AUTOR: ROBERTA PATRICIA GUIMARAES DE MORAES REQUERIDO: Nome: JOAO DURVAL OSORIO DA SILVA Endereço: Rua do Farol, 44, Cutijuba, BELéM - PA - CEP: 66846-250 Nome: MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua do Farol, 44, Cutijuba, BELéM - PA - CEP: 66846-250 Vistos, etc.

Diante do pedido de reconsideração apresentado pela parte autora (ID 42326557), verifico que não foram apresentadas novas alegações ou elementos probatórios capazes de alterar o convencimento deste Juízo, razão pela qual mantenho a decisão que indeferiu o requerimento de Justiça Gratuita pelos seus próprios fundamentos.

Destarte, certifique-se acerca do pagamento das custas judiciais, retornando, após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, 22/03/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ªVara Cível e Empresarial da Capital 303
20/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 09:15

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 08:37

Expedição de Certidão.
22/11/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2021.
27/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0832766-47.2021.8.14.0301 AUTOR: ROBERTA PATRICIA GUIMARAES DE MORAES REQUERIDO: Nome: JOAO DURVAL OSORIO DA SILVA Endereço: Rua do Farol, 44, Cutijuba, BELéM - PA - CEP: 66846-250 Nome: MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua do Farol, 44, Cutijuba, BELéM - PA - CEP: 66846-250 Vistos, etc.

A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda da parte autora para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular, o recebimento de salário mensal no valor líquido aproximado de R$ 2.000,00, pelo cônjuge da requerente, além da natureza da causa e objeto discutidos, qual seja, contrato de compra e venda de ponto comercial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).

Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Belém /PA, 21/10/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º 303
22/10/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 06:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTA PATRICIA GUIMARAES DE MORAES - CPF: *98.***.*01-53 (AUTOR).
20/10/2021 11:45

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:45

Cancelada a movimentação processual
23/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:17

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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