TJPA - 0808560-49.2019.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI

CNPJ: 21.117.381/0001-63

Advogados

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB: 17470/PA

CPF *40.***.*78-72

RAFAEL PIEDADE DE LIMA

OAB: 20443/PA

CPF *03.***.*33-34

IGOR JORGE DA FONSECA COSTA

OAB: 27540/PA

CPF *18.***.*68-32

Polo Passivo

Partes

MARIA IZABEL RIBEIRO DE MIRANDA

CPF *65.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 17:09

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:51

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 30/05/2023 23:59.

  • 04/07/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 08:47

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 16/05/2023 02:03

    Publicado Sentença em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808560-49.2019.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra.

    Síglia Betânia de Oliveira - OAB/PA nº 17.470 Executada: Maria Izabel Ribeiro de Miranda Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI contra MARIA IZABEL RIBEIRO DE MIRANDA, já qualificados, onde o exequente afirma que a acionada é proprietária do apartamento nº 103, Bloco 06, do condomínio demandante, bem como que o mesmo se encontra inadimplente tangentemente ao pagamento das despesas e contribuições condominiais da respectiva unidade habitacional.

    A executada, no entanto, não foi localizada no endereço informado nos autos para ser convocada para a causa.

    O exequente, diante da não localização da acionada, foi intimado para declinar o atual endereço de sua adversária, mas informou endereço incompleto, sem logradouro e, instado a retificar o endereço informado, permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 64712162.

    Não tendo sido a devedora localizada para ser convocada para os termos da causa, é evidente que a presente ação deve ser extinta prematuramente.

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/1995, nos termos da fundamentação.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 12/04/2023.

    RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito substituto, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 12/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 01:56

    Publicado Sentença em 28/04/2023.

  • 01/05/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808560-49.2019.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra.

    Síglia Betânia de Oliveira - OAB/PA nº 17.470 Executada: Maria Izabel Ribeiro de Miranda Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI contra MARIA IZABEL RIBEIRO DE MIRANDA, já qualificados, onde o exequente afirma que a acionada é proprietária do apartamento nº 103, Bloco 06, do condomínio demandante, bem como que o mesmo se encontra inadimplente tangentemente ao pagamento das despesas e contribuições condominiais da respectiva unidade habitacional.

    A executada, no entanto, não foi localizada no endereço informado nos autos para ser convocada para a causa.

    O exequente, diante da não localização da acionada, foi intimado para declinar o atual endereço de sua adversária, mas informou endereço incompleto, sem logradouro e, instado a retificar o endereço informado, permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 64712162.

    Não tendo sido a devedora localizada para ser convocada para os termos da causa, é evidente que a presente ação deve ser extinta prematuramente.

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/1995, nos termos da fundamentação.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 12/04/2023.

    RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito substituto, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 26/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:22

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 07/06/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 14:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI - CNPJ: 21.***.***/0001-63 (EXEQUENTE) em 25/02/2022.

  • 27/02/2022 04:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 25/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 03:43

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 23/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 04:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 18/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 01/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/MANDADO PROCESSO n.º 0808560-49.2019.8.14.0006 (PJe).

    EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 638, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA IZABEL RIBEIRO DE MIRANDA Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do executado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a citação fora devolvida com a informação de mudança de endereço.

    Ananindeua, 28 de outubro de 2021.

    SECRETARIA DA 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua assinado eletronicamente

  • 28/10/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2020 12:36

    Juntada de

  • 20/07/2020 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 13:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2019 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2019 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:22

    Movimento Processual Retificado

  • 25/07/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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