24/11/2021 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 04:08

Decorrido prazo de BENEDITA MOIA GAIA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:17

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2021 00:19

Publicado Sentença em 22/11/2021.
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800148-14.2019.8.14.0012 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de BENEDITA MOIA GAIA, ambos já qualificados.

As partes peticionaram requerendo a homologação do acordo celebrado nos termos do documento (id 40604138), visando a liquidação do débito, com a consequente extinção do presente feito e posterior arquivamento. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: No caso em tela, verifico que o direito objeto é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. É como decido. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PATES para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b), do CPC/15.

Nos termos da cláusula 9, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais pendentes, suspensos em razão do disposto no §3º do art. 90 do CPC (por aplicação analógica em relação aos honorários).

Proceda a Secretaria à baixa nos sistemas necessários, tais como RENAJUD, CIRETRAN, DETRAN/PA e SERASA, caso tenha sido incluída restrição.

Em relação ao SERASA, acaso não tenha sido procedido pela Secretaria deste Juízo a inclusão do nome do devedor nos sistemas, INDEFIRO o pedido constante do item "6" do acordo de Id. 40604138, tendo em vista que cabe ao credor a retirada do nome do devedor dos sistemas de cadastro de mau pagadores, salvo se determinado judicialmente.

Expeça-se o necessário.

Preclusas as instâncias recursais, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cametá, data registrada no Sistema.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte (Portaria nº 3368.2021-GP) auxiliando a 2ª Vara Cível e Criminal de Cametá/PA (Portaria nº 3527 /2021-GP
18/11/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:35

Homologada a Transação
09/11/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:21

Conclusos para julgamento
19/10/2021 18:10

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 12:16

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual
31/07/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 00:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:02

Conclusos para despacho
02/08/2019 10:02

Movimento Processual Retificado
24/06/2019 08:58

Conclusos para decisão
24/06/2019 08:57

Juntada de ato ordinatório
14/05/2019 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2019 20:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2019 08:35

Conclusos para decisão
21/02/2019 08:33

Juntada de ato ordinatório
14/02/2019 15:52

Juntada de Petição de contestação
09/02/2019 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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