06/07/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 13:10

Juntada de Alvará
06/07/2022 12:31

Transitado em Julgado em 06/07/2022
09/06/2022 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:50

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022 03:24

Publicado Sentença em 17/05/2022.
18/05/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0015899-25.2017.8.14.0051.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO MIRANDA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO MIRANDA DE SOUSA em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a quitação do crédito reconhecido em sentença de mérito nestes autos, a saber: R$ 24.934,25 (valor principal) e R$ 4.986,85 (honorários sucumbenciais).

Intimado para pagar a dívida ou impugnar a execução, o executado veio aos autos, pela petição de ID nº 56068420, e manifestou concordância com os cálculos do exequente, juntando também comprovante de depósito do valor integral da execução.

Pugnou pela extinção do feito ante o total adimplemento das obrigações. É o relatório.

Decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil (CPC) – aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC – prevê as hipóteses de extinção da execução, dentre as quais merece ser mencionada a disposta no inciso II do mencionado artigo: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.

O caso presente se amolda à referida hipótese legal, visto que o executado pagou integralmente a dívida, mediante depósito judicial, conforme comprovado nos IDs n° 56068421 e 56068423.

Ante o exposto, julgo extintO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Com o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento dos valores depositados pelo executado (IDs n° 56068421 e 56068423), observando-se a quantia devida ao exequente (ID nº 51810207) e a devida à Defensoria Pública a título de honorários (ID nº 51810208).

Custas ao executado, por conta do princípio da causalidade (REsp 1111002/SP, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, julgado em 23/09/2009).

Assim, REMETAM-SE os autos à UNAJ para cálculo das custas pendentes e, após, INTIME-SE o executado para sua quitação.

Deixo de condenar o executado nas custas e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, porque houve o pagamento voluntário da obrigação dentro do prazo legal.

Com o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações indicadas acima, arquiveM-se os autos, com a devida baixa no sistema PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito
13/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2022 08:40

Conclusos para julgamento
12/05/2022 22:16

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:29

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
26/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2022 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 04/03/2022.
05/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
03/03/2022 10:46

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
03/03/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0015899-25.2017.8.14.0051.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE1: ANTONIO MIRANDA DE SOUSA (99193 2207, esposa, DEUZUITA / 99158 6937, filha, VALDELICE / 99131 8993, filho, ISAQUE / 92- 99247 3349, filha, CERES), brasileiro, paraense, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº 3889289–SSP/PA, inscrito no CPF nº *20.***.*40-49, residente e domiciliado no Beco Lorena, nº 848, bairro Santíssimo, nesta Comarca de Santarém, Estado do Pará, CEP 68010-565 REQUERENTE2: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, constituída nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 054/2006 e da Lei Complementar Federal n.º 080/94, CNPJ 34.***.***/0001-38, com endereço nesta cidade sito a Av.

Presidente Vargas nº 2720, Aparecida – Santarém-Pa, Telefones: (0xx93) 3529 2236 / 3529 2267 / CEP: 68040-060 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda -CNPJ/MF sob o número 00.***.***/0130-99, com sede em Brasília, Distrito Federal, por sua Agência 130- Santarém, sito na Av.

Rui Barbosa, 794 - Central, Santarém - PA, 68005-080, fone: (93) 3537-1244 Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA DESPACHO/MANDADO RH.

AUTORIZO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA INICIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RITO PENHORA DE BENS.

Considerando que o direito em litígio admite transação, e ante a faculdade de o Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, conforme disposto no art. 139, V, do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL PARA O DIA 27/04/2022, ÀS 13:00 HORAS, com o intuito de se tentar solucionar o conflito de forma amistosa entre as partes.

Esmerem-se as partes para trazer acordo extrajudicial, por ocasião da audiência, a fim de se alcançar a melhor solução ao litígio.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

Deixo consignado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão insculpida no § 8.º do art. 334 do CPC. 1- Autue-se como Cumprimento de Sentença. 2- Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6- Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7- Não havendo requerimentos de pesquisas, intime-se a parte exequente, por meio de seu Advogado/Defensor Público, para indicar bens à penhora em 30 dias. 8- Não tendo sido encontrado o endereço da parte executada, intime-se a parte exequente, por meio de seu Advogado/Defensor Público, para indicar o endereço atualizado em 30 dias. 9- Não havendo resposta, intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. 10- Após, vistas ao MP (se houver interesse de incapazes/menores).

Em seguida, conclusos. 11- Publique-se, se for o caso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
02/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 18:50

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:32

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Nº 006/2009-CJCI e artigos do Provimento Nº 006/2006-CJRMB, ficam as partes intimadas acerca do trânsito em julgado e requerimentos pertinentes, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias.

Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, 25 de janeiro de 2022.

Vanessa Queiroz Amorim Analista Judiciário
25/01/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2019 12:48

Processo migrado do Sistema Libra
17/10/2019 14:51

REMESSA INTERNA
16/10/2019 17:00

REMESSA INTERNA
16/10/2019 16:59

REMESSA INTERNA
16/10/2019 16:58

REMESSA INTERNA
16/10/2019 10:08

REMESSA INTERNA
24/09/2019 10:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - APELAÇÃO 01 VOLUME
24/09/2019 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00158992520178140051: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7698. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Just
24/09/2019 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00158992520178140051: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM IN
24/09/2019 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00158992520178140051: - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 7. - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 8961. - T
24/09/2019 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00158992520178140051: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1106. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNC
24/09/2019 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00158992520178140051: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 7661 foi removido. - O asssunto 10433 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7661 para 10433. - Tip
24/09/2019 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00158992520178140051: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 22. - O asssunto 7768 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7661 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
18/09/2019 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para assinar oficio
18/09/2019 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 11:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
30/08/2019 11:14

REMESSA INTERNA
30/08/2019 09:45

REMESSA INTERNA
30/08/2019 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2019 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2019 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0931-75
29/08/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2019 13:57

Remessa
29/08/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2019 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2019 08:40

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/07/2019 11:26

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
25/07/2019 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2019 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2019 09:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/06/2019 11:33

REMESSA INTERNA
25/06/2019 10:39

REMESSA INTERNA
11/06/2019 13:51

REMESSA INTERNA
11/06/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2019 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 13:56

REMESSA INTERNA
07/06/2019 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9915-42
07/06/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2019 09:44

Remessa
07/06/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2019 10:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
24/05/2019 09:03

À DEFENSORIA PÚBLICA
23/05/2019 08:40

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
21/05/2019 11:06

REMESSA INTERNA
21/05/2019 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA (26694910), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (7835141) no processo 00158992520178140051.
21/05/2019 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2019 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 13:13

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
07/01/2019 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2018 13:06

REMESSA INTERNA
19/12/2018 12:09

REMESSA INTERNA
19/12/2018 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2018 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2018 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2018 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2018 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1345-91
18/12/2018 15:56

Remessa - Entregue (sem os Autos) pela DEFENSORIA PÚBLICA/DP.
18/12/2018 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2018 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2018 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2018 08:09

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/10/2018 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5496-59
18/10/2018 09:03

Remessa
18/10/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2018 12:05

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
11/10/2018 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS FIGUEIRA SILVA (26344975), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (7835141) no processo 00158992520178140051.
10/10/2018 11:05

REMESSA INTERNA
10/10/2018 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/10/2018 08:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/10/2018 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2018 10:19

REMESSA INTERNA
05/10/2018 10:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/10/2018 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2018 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2018 11:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2018 11:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/09/2018 09:28

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/09/2018 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 13 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
29/08/2018 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2018 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2018 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2018 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2018 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2018 12:25

MANDADO(S) A CENTRAL
29/08/2018 11:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/08/2018 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 11:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/08/2018 12:30

REMESSA INTERNA
01/08/2018 11:51

REMESSA INTERNA
31/07/2018 13:35

REMESSA INTERNA
31/07/2018 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2018 10:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/07/2018 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2018 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2018 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2018 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2018 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2018 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5238-59
19/07/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2018 14:36

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).
12/07/2018 08:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/07/2018 12:55

REMESSA INTERNA
06/07/2018 12:13

REMESSA INTERNA
06/07/2018 12:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
06/07/2018 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 08:12

REMESSA INTERNA
22/05/2018 12:12

REMESSA INTERNA
17/05/2018 09:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/05/2018 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2018 12:57

REMESSA INTERNA
07/05/2018 10:14

REMESSA INTERNA
07/05/2018 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/05/2018 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2018 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/04/2018 09:11

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2018 09:11

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2018 11:28

REMESSA INTERNA
12/04/2018 11:27

REMESSA INTERNA
12/04/2018 11:27

REMESSA INTERNA
06/04/2018 15:26

REMESSA INTERNA
04/04/2018 13:21

REMESSA INTERNA
04/04/2018 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/04/2018 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2018 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2018 10:41

REMESSA INTERNA
26/03/2018 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 11:29

REMESSA INTERNA
20/03/2018 08:03

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
19/03/2018 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3617-39
19/03/2018 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2018 15:27

Remessa - Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
19/03/2018 10:28

REMESSA INTERNA
19/03/2018 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2018 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 09:05

REMESSA INTERNA
15/03/2018 07:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0105-94
14/03/2018 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0105-94
14/03/2018 15:38

Remessa
14/03/2018 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2018 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2018 10:47

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2018 08:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (7835141) no processo 00158992520178140051.
13/03/2018 08:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (7835141) no processo 00158992520178140051.
06/03/2018 11:40

REMESSA INTERNA
06/03/2018 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 09:23

REMESSA INTERNA
05/03/2018 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9593-52
05/03/2018 14:53

Remessa - Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR.
05/03/2018 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2018 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2018 11:31

AGUARDANDO PRAZO
23/02/2018 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
23/02/2018 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2018 10:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/02/2018 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2018 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2018 12:53

REMESSA INTERNA
22/02/2018 12:52

REMESSA INTERNA
21/02/2018 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0596-78
21/02/2018 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2018 16:06

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: Mandado de CITAÇÃO).
21/02/2018 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2018 10:43

AGUARDANDO RETORNO DE AR
15/12/2017 12:02

REMESSA INTERNA
20/10/2017 09:26

REMESSA INTERNA
17/10/2017 08:14

REMESSA INTERNA
16/10/2017 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/10/2017 10:14

REMESSA INTERNA
10/10/2017 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2017 09:03

Citação CITACAO
06/10/2017 11:16

REMESSA INTERNA
06/10/2017 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 16:32

Liminar - Liminar
05/10/2017 16:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2017 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2017 16:32

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
05/10/2017 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2017 13:16

REMESSA INTERNA
29/09/2017 08:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
29/09/2017 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/09/2017 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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