TJPA - 0801983-74.2021.8.14.0074

1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia

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Polo Ativo

Partes

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI

CPF *02.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CRETA EIRELI

CNPJ: 28.154.195/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 10:52

    Transitado em Julgado em 13/09/2022

  • 18/03/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 25/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 11:52

    Juntada de Alvará

  • 22/08/2022 03:18

    Publicado Sentença em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

  • 19/08/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 08:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 04:14

    Decorrido prazo de GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI em 20/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 02:48

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801983-74.2021.8.14.0074 EXEQUENTE: GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI Nome: GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI Endereço: AV BELEM, 69, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: CONSTRUTORA CRETA EIRELI Nome: CONSTRUTORA CRETA EIRELI Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3540, Sala 2502, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-055 DECISÃO R.

    H.

    Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

    Como houve valores bloqueados, torno-os indisponíveis e transfiro, nesta data, para conta do Juízo.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente, caso não haja advogado habilitado, (CPC, artigo 854, § 2º) para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, será expedido alvará de levantamento dos valores em benefício da parte exequente.

    Int. e Cumpra-se.

    Tailândia/PA, 25 de março de 2022.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

  • 07/04/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:00

    Audiência Conciliação realizada para 09/03/2022 09:30 2ª Vara de Tailândia.

  • 01/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRETA EIRELI em 31/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 13:03

    Audiência Conciliação designada para 09/03/2022 09:30 2ª Vara de Tailândia.

  • 13/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2021 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 02:45

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801983-74.2021.8.14.0074 EXEQUENTE: GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI Nome: GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI Endereço: AV BELEM, 69, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: CONSTRUTORA CRETA EIRELI Nome: CONSTRUTORA CRETA EIRELI Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3540, Sala 2502, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-055 DECISÃO R.H.

    Defiro a aplicação do rito da Lei 9099/95. 1.

    Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa.

    Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2.

    Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3.

    Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015).

    Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4.

    Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes.

    Após, promova-se a conclusão dos autos. 5.

    O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6.

    Considerando que a dívida em questão se trata de pequena monta, em atenção aos artigos 3º, § 2º e 139, V, do CPC, entendo oportuno a designação de audiência de conciliação para que as partes, por si, entrem em acordo sobre o pagamento do débito.

    Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 09 de MARÇO de 2022, às 09h30min.

    Intimem-se as partes. 7.

    SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra.

    Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 8.

    Cumpra-se Tailândia/PA, 5 de novembro de 2021.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

  • 26/11/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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