TJPA - 0012370-98.1992.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA

Advogados

SERGIO GUIMARAES MARTINS

OAB: 3442/PA

CPF *00.***.*33-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA - DEFENSORIA PUBLICA

ANTONIO ORLANDO CORDEIRO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 02:55

    Publicado Sentença em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 03/04/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/03/2025 09:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2024 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 19:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 19:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 03:33

    Decorrido prazo de ANTÔNIO ORLANDO CORDEIRO DIAS em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 04:14

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em 21/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 04:14

    Decorrido prazo de ANTÔNIO ORLANDO CORDEIRO DIAS em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 01:46

    Publicado Sentença em 27/09/2024.

  • 29/09/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 26/09/2024 11:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

    Processo nº 0012370-98.1992.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA REU: ESTADO DO PARA - DEFENSORIA PUBLICA e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em face de ESTADO DO PARA , partes qualificadas.

    Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.

    Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo.

    Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

    Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 25/09/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:37

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/09/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2024 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 07:12

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 02:20

    Decorrido prazo de ANTÔNIO ORLANDO CORDEIRO DIAS em 28/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 09:27

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em 24/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 01:08

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 11/05/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0012370-98.1992.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA REU: ESTADO DO PARA - DEFENSORIA PUBLICA e outros Nome: ESTADO DO PARA - DEFENSORIA PUBLICA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos etc.

    Considerando que os réus não lograram êxito em localizar o processo administrativo disciplinar requerido, entendo que a juntada de tal documento se encontra prejudicada.

    Ademais, verifico que ainda não consta - nos autos do Processo Judicial Eletrônico - a inclusão do réu Antônio Orlando Cordeiro Dias no polo passivo da ação, razão pela qual solicito que a UPJ proceda com o trâmite para inseri-lo.

    Após, designo audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 25.06.2024 às 11h00m, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

    Intimem-se as partes, para indicar, em 5 (cinco) dias o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

    Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

    Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

    Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

    Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

    Informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo, nos próprios autos, em momento oportuno.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 03/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 02:14

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em 03/10/2022 23:59.

  • 09/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:37

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em 14/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA em 10/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 01:45

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0012370-98.1992.8.14.0301 AUTOR: MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA REU: ESTADO DO PARA - DEFENSORIA PUBLICA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 2 de dezembro de 2021.

    LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 02/12/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:15

    Apensado ao processo 0012762-52.2003.8.14.0301

  • 15/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:58

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/09/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 11:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00123709819928140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa: ART. 15 E 159 DO C.C.B. **ATIVAÇÃ

  • 31/05/2021 13:54

    REMESSA INTERNA

  • 09/04/2021 12:47

    Remessa

  • 17/07/2020 12:13

    OUTROS

  • 21/02/2020 14:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2020 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 13:23

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/02/2020 13:42

    Remessa

  • 17/02/2020 13:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2020 13:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2020 09:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/01/2020 10:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/12/2019 10:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/12/2019 15:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2019 15:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/12/2019 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 14:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/11/2019 12:53

    CONCLUSOS

  • 28/11/2019 08:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/11/2019 08:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 08:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 08:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/11/2019 11:45

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/11/2019 12:27

    Remessa

  • 13/11/2019 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2019 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2019 08:11

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 04/11/2019 07:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/10/2019 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/10/2019 12:01

    OUTROS

  • 22/10/2019 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 11:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/09/2019 10:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/08/2019 13:29

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/08/2019 13:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/07/2019 08:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/07/2019 13:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/07/2019 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2019 10:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/07/2019 08:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2019 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 14:27

    CONCLUSOS

  • 01/07/2019 14:25

    CONCLUSOS

  • 25/06/2019 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/06/2019 10:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/06/2019 18:17

    Remessa

  • 13/06/2019 18:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2019 18:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2019 09:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/05/2019 09:03

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/05/2019 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2019 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2019 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2019 12:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/03/2019 14:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/03/2019 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/03/2019 12:49

    Remessa

  • 21/03/2019 12:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2019 12:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2019 11:56

    Remessa

  • 12/03/2019 08:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2019 16:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/01/2019 13:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/01/2019 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2019 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/01/2019 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2018 09:28

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/11/2018 14:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/11/2018 12:00

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/11/2018 10:31

    Remessa

  • 06/11/2018 14:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/07/2016 11:39

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/06/2016 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2016 08:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2016 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/01/2016 13:26

    OUTROS

  • 13/11/2014 12:46

    OUTROS

  • 23/09/2014 09:06

    OUTROS

  • 16/09/2014 11:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/09/2014 10:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/09/2014 11:59

    OUTROS

  • 04/09/2014 13:27

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOAO DE MIRANDA FILHO - PROC. DO ESTADO (1756583) do processo 00123709819928140301.

  • 31/10/2013 11:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/03/2012 13:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/07/2010 13:58

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 25/05/2009 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/05/2009 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/05/2009 11:27

    VINCULAÇÃO

  • 21/05/2009 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2009 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2009 12:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-35

  • 21/05/2009 09:34

    VINCULAÇÃO - sem possibilidade de conciliação

  • 19/05/2009 15:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-49

  • 13/05/2009 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2009 14:12

    Intimação

  • 11/05/2009 11:33

    RESENHA - mesa da fatima para providenciar despacho p/remarcar audiência em virtude de pedido de providencia da juiza p/multirão interno na secretaria.

  • 27/04/2009 12:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA - RESENHA 12/02/2009 PUB. 27/02/2009 - CX 02 AGD. AUDIENCIA.

  • 18/02/2009 14:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2009 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2009 14:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2009 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/02/2009 10:26

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 12/02/2009 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2009 10:23

    Despacho

  • 12/02/2009 09:55

    AUDIENCIA - audiencia para 12/02/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/02/2009 15:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/02/2009 09:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/02/2009 09:50

    AGUARDANDO REMESSA MP - intimada defensoria - agd. rem. ao mp ciencia da audiência.

  • 30/01/2009 10:40

    MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

  • 29/01/2009 21:00

    IntimaçãoOSTAL - 4834705-COORDENADORIA DO DEFENSORES PUBLICOS . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/01/2009 14:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA - separado para léo bater mandado de intimação da defensoria publica acerca da audiencia de 12/02/2009 10 hs.

  • 04/12/2008 14:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/12/2008 10:03

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. renata de cassia magalhaes, proc. do estado, em 03/12/2008, com apenso 200310167041. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/12/2008 10:00

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :860931 inclusão do Advogado4773407

  • 30/10/2008 16:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/10/2008 10:47

    AUDIENCIA MARCADA

  • 30/10/2008 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/10/2008 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2008 10:36

    Despacho

  • 14/05/2008 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/05/2008 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/01/2008 13:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 97

  • 20/11/2006 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/11/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM APENSO DE Nº *00.***.*16-04-1 E 2003.1059096-1. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 03/10/2006 16:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 12.

  • 20/09/2006 16:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/09/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - com apensos de nº 2003.1.016704-1 e o de nº 2003.1.059096-1. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 28/08/2006 16:13

    AGUARDANDO REMESSA MP - despachado:" ao mp. " ( 03/08/2006). remeter para mp. no apenso.

  • 04/08/2006 16:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/08/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 01/08/2006 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apenso de nº 2003.1.016704-1 e o de nº 2003.1.059096-1. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 15/01/2004 09:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADOS CX-59

  • 18/12/2003 18:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2003 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processso entregue ao dr. segio guimarães martins. em 17/12/03

  • 02/12/2003 17:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/12/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2003 11:21

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação no apenso cls. separado para proximo monte

  • 30/10/2003 13:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado aos autos em 15/09/03- armário 14 - cx de ação ordinária de 2003 - agd. manifestação

  • 24/10/2003 19:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/10/2003 12:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - PROCESSO FOI ENTREGUE A PROC. DO ESTADO DRA. CHRISTIANNE PENEDO DANIN

  • 08/10/2003 12:32

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. ENTREGUE A DRA. CHRISTIANE PENEDO DANIN EM 08/10/03

  • 03/09/2003 13:18

    AGUARDANDO MANDADO - ESTANTE 10 DOS COMPUTADORES CAIXA 002 AG.RECOLHIMENTO DE MANDADO

  • 30/07/2003 11:03

    PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA DO DIA 22/07/2003. ESTANTE 008 DOS COMPUTADORES PARA PREPARAR MANDADO NO APENSO *00.***.*16-04-1..

  • 21/07/2003 13:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA - 03 - CONCLUSOS EM CARTÓRIO.

  • 17/07/2003 17:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/07/2003 13:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2003 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/07/2003 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2003 15:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE 14 - 2ª PRATELEIRA CAIXA ORDINARIA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO 1992.

  • 02/07/2003 11:35

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200310167041

  • 01/07/2003 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2003 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2003 12:25

    VINCULAÇÃO

  • 30/06/2003 19:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2003 11:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-28

  • 30/06/2003 11:15

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 25/06/2003 11:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 23/06/03- PROC. ENTREGUE AO ADV. DIA 25/06/03

  • 25/06/2003 10:40

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. sergio martins - autora

  • 24/06/2003 13:20

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :860930 inclusão do Advogado2740147

  • 24/06/2003 13:19

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 860930 - Nome Antigo : MARIA DE NAZARE BORGES MIRANDA Novo Nome:

  • 24/06/2003 13:19

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Exclusao da Parte :TEODOMIRO CANTUARIA FILHO e de seus advogados - Justificativa : .

  • 16/06/2003 08:45

    RESENHA - veio do juiz em 13/06/2003. Resenhar.

  • 12/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2003 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 10/06/2003 15:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2003 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2003 08:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petiçãa cls. separado

  • 09/06/2003 17:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/06/2003 17:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/06/2003 14:59

    VINCULAÇÃO - PETIÇÃO DA ANDREA MIRANDA -06/06/03

  • 06/06/2003 12:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-08

  • 06/06/2003 12:03

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 23/08/2000 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/08/2000 12:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA ACAO ORDINARIA ANO 1992 - ESTANTE

  • 23/08/2000 12:55

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 05/05/1996 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - INTIME-SE A AUTORA A DIZER DE SEU INTERESSE NO

  • 05/05/1996 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - INTIME-SE A AUTORA A DIZER DE SEU INTERESSE NO

  • 04/05/1995 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - 1. RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 03 DE AGOSTO VIN

  • 04/05/1995 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - 1. RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 03 DE AGOSTO VIN

  • 08/03/1995 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 03 DE MAIO VINDOU-

  • 08/03/1995 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 03 DE MAIO VINDOU-

  • 15/08/1994 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA O DIA 27 DE OUTUBRO

  • 15/08/1994 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA O DIA 27 DE OUTUBRO

  • 14/05/1994 10:14

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 29/04/1994 10:14

    Intimação

  • 29/04/1994 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 19/04/1994 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - "RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 30/06/94,AS 10 HRS

  • 19/04/1994 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - "RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 30/06/94,AS 10 HRS

  • 14/04/1994 10:30

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 30/03/1994 10:30

    Intimação

  • 30/03/1994 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 15/12/1993 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - ADIO A AUDIENCIA PARA 12/04/94 AS 10:00 HORAS.

  • 15/12/1993 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - ADIO A AUDIENCIA PARA 12/04/94 AS 10:00 HORAS.

  • 27/11/1993 07:53

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 12/11/1993 07:53

    Intimação

  • 12/11/1993 07:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 25/10/1993 21:00

    INCLUI ENVOLVIDO - TEODOMIRO CANTUARIA FILHO

  • 25/10/1993 21:00

    INCLUI ENVOLVIDO

  • 23/10/1993 07:30

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 21/10/1993 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 06 DE JANEIRO DO

  • 21/10/1993 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - RENOVEM-SE AS DILIGENCIAS PARA 06 DE JANEIRO DO

  • 08/10/1993 07:30

    Intimação

  • 08/10/1993 07:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 01/04/1993 07:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 17/03/1993 07:58

    Intimação

  • 17/03/1993 07:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 26/08/1992 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/1992 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 12/02/1992 10:00

    PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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