07/02/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 16:40

Transitado em Julgado em 01/02/2022
29/01/2022 01:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDINAR DOS REIS em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:01

Decorrido prazo de FABRICA SO GELO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
04/12/2021 01:29

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém, CEP: 68.040-050, Bairro: Liberdade, Fone: (93) 3064-9272, E-mail: [email protected] Processo n.º 0810910-69.2019.814.0051 Ação de execução de título extrajudicial.

Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT/PA.

Executado(a)(s): FÁBRICA SÓ GELO LTDA.

ME e FRANCISCO VALDINAR DOS REIS.

Sentença Vistos etc.

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT/PA, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em face de FÁBRICA SÓ GELO LTDA.

ME e FRANCISCO VALDINAR DOS REIS.

Juntou eletronicamente documentos.

A ação teve seu regular processamento, sem a citação dos executados, até que a parte autora, intimada para que cumprisse com determinações do Juízo, quedou-se inerte (Ids. 18374908 e 43449226). É o sucinto Relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação de execução, em situação processual adequada aos dispositivos legais pertinentes à extinção do feito sem resolução do mérito. É que o(a) exequente, intimado(a), inclusive pessoalmente, não se manifestou nos termos determinados pelo Juízo.

Configura-se, assim, o abandono da causa pela parte autora (exequente), sendo desnecessária o consentimento do réu (executado) nos termos do § 6.º do art. 485 do CPC, tendo em vista que a execução não foi devidamente.

Aplica-se subsidiariamente às execuções as regras que regem o processo de conhecimento, a teor do que estabelece o parágrafo único do art. 771 do CPC, o que legitima a extinção da execução sem resolução do mérito, fundada em quaisquer hipóteses referidas no art. 485, do referido diploma processual.

Enfim, caso persista interesse jurídico na resolução dos fatos descritos na inicial, nada impede que o(a) autor(a) intente nova demanda.

Portanto, a extinção do feito é de rigor.

Pelo Exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, de acordo com o estabelecido no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte exequente.

Verificada a existência de custas a recolher, notifique-se para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 46 da Lei Estadual n.º 8.328/15), cabendo à Secretaria do Juízo providenciar o necessário, independentemente de nova deliberação.

Após as providências necessárias, anote-se o necessário e arquive-se.

P.R.I.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
01/12/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/11/2021 10:11

Conclusos para julgamento
30/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
13/08/2021 08:38

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:50

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 09:47

Juntada de Carta
16/07/2020 18:50

Juntada de Certidão
04/07/2020 04:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 03/07/2020 23:59:59.
03/04/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 13:42

Conclusos para despacho
01/04/2020 13:42

Cancelada a movimentação processual
18/02/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 09:20

Conclusos para despacho
08/01/2020 09:20

Movimento Processual Retificado
07/01/2020 14:27

Conclusos para decisão
28/11/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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