18/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/07/2025 13:17

Juntada de Certidão de custas
10/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:47

Juntada de decisão
11/10/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispõe o art. 1.021, do CPC: Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Por definição legal, o recurso de Agravo Interno não prevê a possibilidade de recebimento do recurso, com efeito suspensivo, tendo a jurisprudência entendendo ser aplicável o disposto no caput do art. 995, do CPC, vejamos: Art. 995.

OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISÃO, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.

Parágrafo único.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em que pesem os argumentos expendidos no agravo, em juízo de cognição sumária, tenho que a decisão hostilizada, por ora, deve ser mantida, por seus próprios fundamentos.

Ademais, muito embora tenha o atual Código de Processo Civil inserido no ordenamento jurídico brasileiro nova regra a respeito do agravo interno, prevendo, a partir de sua vigência, ser vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno (CPC, art. 1.021, § 3º), na situação específica destes autos, tem-se por inviável ao julgador qualquer julgamento que se mostre alheio ao não provimento da insurgência com base nas razões de decidir lançadas quando da análise singular da matéria.

Vale ressaltar, que a vedação do art. 1.021, §3º do CPC está sendo mitigada pela jurisprudência que se consolida do Superior Tribunal de Justiça.

Afinal, “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o art. 1.021, §3º do CPC/2015, assentou que o dispositivo não impõe ao julgador a obrigação de reformular a decisão agravada para, em outros termos, reiterar seus fundamentos, notadamente diante da falta de argumento novo deduzido pela parte recorrente” – (Embargos de declaração no Agravo em Recurso Especial nº 980.631, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, DJE de 22.5.2017).

Neste raciocínio, recebo o recurso, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 995, caput, do CPC.

Considerando que a Justiça de Conciliação favorece o diálogo e tornar a Justiça mais efetiva e ágil, com a redução do número de conflitos litigiosos e do tempo para a análise dos processos judiciais, e ainda que constitui dever da Advocacia estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível (art. 2º, VI, do Código de Ética e Disciplina da OAB).

Deste modo, instigo as partes para que apresentem proposta de acordo que possibilite o fim da demanda.

INT.

Belém, data registrada no sistema processual.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
22/04/2020 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2020 16:43

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:18

Processo migrado do Sistema Libra
17/03/2020 10:52

REMESSA INTERNA
16/03/2020 15:20

REMESSA INTERNA
16/03/2020 15:19

REMESSA INTERNA
16/03/2020 14:02

REMESSA INTERNA
10/03/2020 14:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/03/2020 13:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
10/03/2020 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2020 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2020 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2020 16:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2020 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2020 16:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2020 08:30

CONCLUSOS
20/01/2020 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2020 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 13:35

Conclusão - Conclusão
20/01/2020 13:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null
20/01/2020 10:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PARASUL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME no processo 00091324520148140028.
20/01/2020 10:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DANILO SIQUEIRA FRONCHETTI no processo 00091324520148140028.
20/01/2020 10:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LESLIE FERNANDA F. FRONCHETTI no processo 00091324520148140028.
10/12/2019 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2019 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2019 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0250-13
09/12/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2019 16:01

Remessa
09/12/2019 16:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0320-94
09/12/2019 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2019 16:00

Remessa
27/11/2019 16:30

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 16:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI (24330239), que representa a parte PARASUL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME (8624256) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 16:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI (24330239), que representa a parte LESLIE FERNANDA F. FRONCHETTI (8624263) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 16:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI (24330239), que representa a parte DANILO SIQUEIRA FRONCHETTI (8624261) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 16:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (24330623), que representa a parte DANILO SIQUEIRA FRONCHETTI (8624261) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 16:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (24330623), que representa a parte PARASUL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME (8624256) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 16:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (24330623), que representa a parte LESLIE FERNANDA F. FRONCHETTI (8624263) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 15:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/11/2019 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 15:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELTTON RODRIGUES LOIOLA (27185428), que representa a parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (8624266) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIVIA KARLA CATELO BRANCO PEREIRA (26151520), que representa a parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (8624266) no processo 00091324520148140028.
27/11/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2019 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2019 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2019 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3665-35
26/11/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2019 10:54

Remessa
04/11/2019 15:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
30/10/2019 16:27

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2019 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2019 10:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PARASUL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME no processo 00091324520148140028.
15/07/2019 10:36

CONCLUSOS
12/07/2019 13:02

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
12/07/2019 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 13:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null
12/07/2019 13:02

Conclusão - Conclusão
03/07/2019 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/07/2019 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO
03/07/2019 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2019 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2563-02
26/06/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2019 10:45

Remessa
26/06/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2019 10:50

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2018 15:23

OUTROS
05/12/2018 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2018 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2018 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE BEZERRA REIS (26519921), que representa a parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (8624266) no processo 00091324520148140028.
21/09/2018 13:14

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/07/2018 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9588-83
13/07/2018 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9588-83
13/07/2018 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2018 08:49

Remessa - Agravo de Instrumento nos autos do Processo nº 0009132-45.2014.8.14.0028 -1ª Vara Cível
13/07/2018 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2018 10:41

A SECRETARIA
07/05/2018 09:09

CONCLUSOS
27/04/2018 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/04/2018 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2018 15:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null
27/04/2018 15:32

Conclusão - Conclusão
27/04/2018 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2018 15:22

CERTIDAO - CERTIDAO
26/03/2018 13:25

OUTROS
26/03/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2018 09:52

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2017 10:19

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2017 09:31

OUTROS
21/09/2017 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2017 13:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/09/2017 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0705-71
02/08/2017 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2017 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 14:08

Remessa
25/07/2017 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6139-28
25/07/2017 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2017 16:44

Remessa
24/07/2017 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9039-42
24/07/2017 13:55

Remessa
24/07/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2017 13:09

OUTROS
19/07/2017 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2017 08:48

À UNAJ
18/07/2017 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2017 14:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (8810539), que representa a parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (8624266) no processo 00091324520148140028.
17/07/2017 14:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA (9614984), que representa a parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (8624266) no processo 00091324520148140028.
17/07/2017 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2017 12:04

Procedência em Parte - Procedência em Parte
07/07/2017 14:54

CONCLUSOS
04/07/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2017 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2017 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2017 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4306-63
23/03/2017 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2017 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2017 14:48

Remessa
23/11/2015 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2015 17:51

Remessa
23/11/2015 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2015 14:14

Remessa
03/06/2015 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2015 08:50

CONCLUSOS
27/03/2015 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2015 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2015 12:17

AGUARDANDO PRAZO
23/03/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2015 10:43

Remessa
23/03/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2015 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 3 VOLUMES, CONTENDO 613. CONTATO: 98192-1242
16/03/2015 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL FERNANDES FRONCHETTI (8449577), que representa a parte PARASUL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME (8624256) no processo 00091324520148140028.
13/03/2015 10:03

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2015 10:03

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2015 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/03/2015 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2015 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2015 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2015 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2015 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2015 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2015 10:35

Remessa
04/03/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2015 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2015 10:34

Remessa
23/02/2015 10:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
23/02/2015 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2015 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2015 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2015 10:12

Remessa
23/02/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2014 15:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
01/11/2014 17:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
02/09/2014 12:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
02/09/2014 09:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
01/09/2014 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2014 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2014 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2014 11:06

Remessa
29/08/2014 10:08

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
29/08/2014 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2014 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2014 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2014 08:58

Mero expediente - Mero expediente
07/08/2014 10:29

CONCLUSOS
07/08/2014 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/08/2014 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/07/2014 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 1º VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
21/07/2014 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/07/2014 11:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
21/07/2014 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2014

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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