TJPA - 0005549-79.2018.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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14/11/2023 11:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/11/2023 11:55
Baixa Definitiva
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30/10/2023 23:28
Juntada de Petição de petição
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28/10/2023 00:20
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PINHEIRO PAIXAO em 27/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:09
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO PENAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.
PLEITO ANULATÓRIO.
ALEGADA DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.
ALEGAÇÃO INFUNDADA.
Não há que se falar em decisão contrária às provas dos autos, quando há provas suficientes a embasar a decisão a que chegou o corpo de jurados, pois duas teses foram postas e o corpo de jurados entendeu em formar seu convencimento pela tese trazida pela defesa do acusado.
Princípio da soberania dos veredictos previsto constitucionalmente.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão, Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora. -
04/10/2023 15:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:32
Conhecido o recurso de CAIO PATRICIO ANDRADE BARBOSA (APELADO), GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: *55.***.*78-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA AUGUSTA PINHEIRO PAIXAO - CPF: *18.***.*73-49 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE), MINISTÉRIO PÚBL
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02/10/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2023 16:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/09/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/09/2023 14:22
Deliberado em Sessão - Retirado
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20/08/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
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20/08/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 17:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/08/2023 17:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 14:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/08/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 12:46
Conclusos para julgamento
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30/03/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 20:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 23:20
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 11:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/01/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2023 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2023 15:55
Expedição de Mandado.
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13/12/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2022 17:11
Conclusos ao relator
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05/06/2022 17:10
Juntada de Certidão
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02/02/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PINHEIRO PAIXAO em 31/01/2022 23:59.
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25/01/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PINHEIRO PAIXAO em 24/01/2022 23:59.
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13/12/2021 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.
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11/12/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/12/2021 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO Proc. n.: 0005549-79.2018.8.14.0006 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima os advogados HUMBERTO FEIO BOULHOSA - OAB/PA 7320-A e FABIO BARROSO FELICIO DA SILVA - OAB/PA 27738, para que apresentem as razões recursais em favor da Apelante/assistente de acusação, no prazo legal.
Belém (PA), 9 de dezembro de 2021. -
09/12/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/11/2021 22:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/11/2021 17:38
Processo migrado do sistema Libra
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23/11/2021 17:37
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23/11/2021 17:33
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22/11/2021 15:14
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04/10/2021 10:57
REMESSA INTERNA
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01/10/2021 15:46
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual do processo: Não houve apres. as razões pelo adv.
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01/10/2021 15:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (4744289), que representa a parte CAIO PATRICIO ANDRADE BARBOSA (25125037) no processo 00055497920188140006.
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01/10/2021 15:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3887027), que representa a parte SAMUEL JUNIOR LISBOA CUNHA (7238912) no processo 00055497920188140006.
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01/10/2021 15:38
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA, que representava a parte CAIO PATRICIO ANDRADE BARBOSA no processo 00055497920188140006.
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01/10/2021 15:37
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FABIO BARROSO FELICIO DA SILVA, que representava a parte CAIO PATRICIO ANDRADE BARBOSA no processo 00055497920188140006.
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24/08/2021 08:36
AGUARDANDO PRAZO
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23/08/2021 11:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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23/08/2021 11:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (24324289), que representa a parte CAIO PATRICIO ANDRADE BARBOSA (25125037) no processo 00055497920188140006.
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23/08/2021 11:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO BARROSO FELICIO DA SILVA (26478350), que representa a parte CAIO PATRICIO ANDRADE BARBOSA (25125037) no processo 00055497920188140006.
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23/08/2021 11:00
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAIO PATRICIO ANDRADE BARBOSA no processo 00055497920188140006.
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20/08/2021 14:41
OUTROS
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19/08/2021 12:54
A SECRETARIA - despacho cadastrado
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19/08/2021 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/08/2021 12:54
Mero expediente - Mero expediente
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19/08/2021 12:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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17/08/2021 10:38
Remessa - Remessa de autos com 01 Vol., 04 apensos e 02 mídias p/cadastro de despacho de fl. 391 no sistema Libra.
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16/08/2021 17:06
OUTROS
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16/08/2021 10:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (24324289), que representa a parte MARIA AUGUSTA PINHEIRO PAIXAO (27118655) no processo 00055497920188140006.
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16/08/2021 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/08/2021 10:11
Mero expediente - Mero expediente
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16/08/2021 10:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento.
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30/07/2021 12:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REMESSA DOS AUTOS ao Gab. Desa. Relatora por decurso de prazo - 01 Vol., MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU com Mandado de Intimação (ciência de Decisão/Acórdão)- 01 Vol., 04 apensos e 02 mídias
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30/07/2021 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/07/2021 12:18
CERTIDAO - CERTIDAO
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01/07/2020 12:11
AGUARDANDO PRAZO
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16/03/2020 09:19
AGUARDANDO PRAZO
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13/03/2020 12:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/03/2020 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/03/2020 13:16
Mero expediente - Mero expediente
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12/03/2020 13:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/03/2020 14:32
OUTROS
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27/02/2020 08:53
RESENHA
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21/02/2020 15:46
A SECRETARIA - RAZÕES
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23/10/2019 15:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 388 folhas, em 01 volume, com 04 apensos.
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23/10/2019 15:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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21/10/2019 15:30
Remessa - 4 apensos
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21/10/2019 15:30
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE S
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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