TJPA - 0800184-63.2020.8.14.0063

17/09/2025 17:11

Conclusos para decisão

17/09/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2025 14:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/08/2025 14:33

Juntada de Certidão

28/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS DA COSTA em 27/08/2025 23:59.

05/08/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

01/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS DA COSTA em 22/07/2025 23:59.

01/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

27/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 11:01

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BARROS DA COSTA - CPF: *37.***.*97-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE VIGIA - CNPJ: 05.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido

25/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024 08:40

Juntada de Certidão

23/10/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS DA COSTA em 22/10/2024 23:59.

19/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS DA COSTA em 18/10/2024 23:59.

15/10/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

10/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024 00:10

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

24/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIGIA - CNPJ: 05.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024 15:17

Conclusos para despacho

21/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento

21/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 12:25

Conclusos para decisão

05/02/2024 12:25

Recebidos os autos

05/02/2024 12:25

Juntada de Certidão

27/01/2023 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2023 10:24

Baixa Definitiva

27/01/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 26/01/2023 23:59.

29/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS DA COSTA em 28/11/2022 23:59.

03/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 03/11/2022.

29/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

27/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2022 13:47

Conclusos ao relator

06/10/2022 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2022 13:26

Declarada incompetência

04/10/2022 15:23

Recebidos os autos

04/10/2022 15:23

Conclusos para decisão

04/10/2022 15:23

Distribuído por sorteio