10/09/2021 13:06

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 13:06

Transitado em Julgado em 08/05/2021
08/05/2021 02:20

Decorrido prazo de PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2021 23:59.
08/05/2021 02:20

Decorrido prazo de BRENDA DO SOCORRO JACHSON ASSUNCAO em 05/05/2021 23:59.
20/03/2021 01:01

Decorrido prazo de BRENDA DO SOCORRO JACHSON ASSUNCAO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:01

Decorrido prazo de PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2021 23:59.
03/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801217-11.2020.8.14.0024. SENTENÇA Cuida-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL proposta por PEROLA DO TAPAJÓS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E BRENDA DO SOCORRO JACHSON ASSUNÇÃO. Despacho no ID nº 19970402, determinando a intimação da parte autora para proceder a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, tendo se mantido inerte, consoante certidão de ID nº 23020844. .

Esse é o relato.

Decido.

Diz o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - Indeferir a petição inicial”.

Por outro lado, explicita o art. 321 e parágrafo único do NCPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Pois bem, não obstante, em que pese ter sido oportunizada a emenda à inicial, verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação de emenda a inicial, deixando de cumprir a diligência ordenada, essencial para a regular tramitação do feito.

Desta forma, não merece prosseguir a presente ação, impondo-se, portanto, o indeferimento da inicial, posto que não atende aos requisitos constantes nos arts. 319 e 320 do Código de Ritos.

Diante do exposto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO DA LIDE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aguarde-se o prazo recursal.

Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. Itaituba (PA), 4 de fevereiro de 2021. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito
04/02/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:55

Indeferida a petição inicial
04/02/2021 17:56

Conclusos para julgamento
04/02/2021 17:56

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 09:24

Expedição de Certidão.
23/10/2020 00:15

Decorrido prazo de BRENDA DO SOCORRO JACHSON ASSUNCAO em 22/10/2020 23:59.
23/10/2020 00:15

Decorrido prazo de PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/10/2020 23:59.
23/10/2020 00:15

Decorrido prazo de PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/10/2020 23:59.
23/10/2020 00:15

Decorrido prazo de BRENDA DO SOCORRO JACHSON ASSUNCAO em 22/10/2020 23:59.
28/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:12

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:12

Cancelada a movimentação processual
08/09/2020 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2020 15:48

Declarada incompetência
19/08/2020 00:19

Decorrido prazo de BRENDA DO SOCORRO JACHSON ASSUNCAO em 18/08/2020 23:59.
17/08/2020 14:00

Conclusos para decisão
17/08/2020 14:00

Cancelada a movimentação processual
08/08/2020 18:32

Cancelada a movimentação processual
27/07/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:55

Conclusos para despacho
15/07/2020 15:55

Cancelada a movimentação processual
14/07/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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