20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
12/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2025 11:54

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2025 10:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:01

Publicado Acórdão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA SILVA ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 21/01/2025 23:59.
21/12/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
21/12/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 14:15

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:15

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 14:06

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:06

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 09:00

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 08:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 16:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/10/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA SILVA ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:51

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 07:43

Recurso Especial não admitido
20/06/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.
29/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
04/03/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 06:20

Conclusos para julgamento
26/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2023 12:39

Recebidos os autos
25/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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