08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 08:39

Decorrido prazo de ROBERTO PINA OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:39

Decorrido prazo de CELINA OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:39

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 00:09

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório Passo à fundamentação O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”.

Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor (Id nº 108879651), assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Sem custas.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE ou via Sistema PJE a Defensoria Pública caso o autor esteja por ela assistido.

Ciência ao Ministério Público se for hipótese de sua intervenção (artigo 178 do NCPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Igarapé-Miri (PA), 5 de março de 2024.

ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito
07/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:22

Extinto o processo por desistência
05/03/2024 14:21

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
10/02/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 09:26

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 04:57

Decorrido prazo de CELINA OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 08/02/2022 23:59.
13/02/2022 04:57

Decorrido prazo de ROBERTO PINA OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL em 08/02/2022 23:59.
13/02/2022 04:57

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI em 08/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:27

Publicado Certidão em 07/02/2022.
05/02/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0001031-66.2016.8.14.0022.

Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau.

Certifico, por fim, que foi providenciada a devida retificação das partes do processo.

Nada mais.

O referido é verdade e dou fé.

Igarapé-Miri/PA, 2 de fevereiro de 2022.

TAISE CELESTE NERY LOPES Diretora de Secretaria em exercício
03/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:30

Expedição de Certidão.
09/07/2021 11:16

Processo migrado do Sistema Libra
09/07/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010316620168140022: - Classe Antiga: 1199, Classe Nova: 7. - Justificativa: PEDIDO DE PROVIDENCIA. - Ação Coletiva: N.
25/06/2021 13:14

À DISTRIBUIÇÃO
25/06/2021 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO
16/04/2021 12:50

AGUARDANDO MANDADO
16/04/2021 12:45

AGUARDANDO MANDADO
10/03/2021 15:24

À DISTRIBUIÇÃO
28/01/2021 16:27

AGUARDANDO MANDADO
06/08/2020 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : ISAIAS DE ALMEIDA PINHEIRO FILHO
06/08/2020 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/07/2020 10:38

AGUARDANDO MANDADO
01/07/2020 16:58

MANDADO(S) A CENTRAL
26/06/2020 22:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2020 22:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/04/2020 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/03/2020 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/11/2019 14:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO
29/11/2019 14:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO
05/09/2019 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2019 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2019 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2019 12:02

CONCLUSOS
23/03/2018 12:12

CONCLUSOS
19/09/2017 12:03

CONCLUSOS
26/01/2017 11:48

CONCLUSOS
25/11/2016 11:32

CONCLUSOS
16/11/2016 12:01

CONCLUSOS
10/11/2016 16:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/11/2016 11:15

CONCLUSOS
15/03/2016 10:19

VISTAS AO PROMOTOR
14/03/2016 12:11

AGUARDANDO REMESSA MP
10/03/2016 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/03/2016 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/02/2016 14:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/02/2016 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/02/2016 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ RESPONDENDO: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES
05/02/2016 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003325-06.2011.8.14.0301

Cooperativa de Mao de Obra da Construcao...

Inpar Empreendimentos LTDA

Advogado: Lenon Wallace Izuru da Conceicao Yamada

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2023 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0003325-06.2011.8.14.0301

Cooperativa de Mao de Obra da Construcao...

Inpar Empreendimentos LTDA

Advogado: Luciano Silva Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/02/2011 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0062681-58.2013.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

I J R - Engenharia e Comercio LTDA - EPP

Advogado: Igor Fonseca de Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2013 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000475-66.2015.8.14.0065

Oziel Oliveira Santos

Advogado: Marcio Jose Braz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2015 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0803492-04.2022.8.14.0301

Banco Rci Brasil S.A

Ademir Gomes de Oliveira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2022 12:15

Exibir Processo