TJPA - 0800002-04.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2022 08:44
Arquivado Definitivamente
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14/06/2022 08:44
Baixa Definitiva
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10/06/2022 00:21
Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Pará em 09/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.
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14/05/2022 00:06
Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUSA em 13/05/2022 23:59.
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10/05/2022 00:14
Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.
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20/04/2022 00:00
Publicado Ementa em 20/04/2022.
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20/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/04/2022 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR.
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO AGRAVADO NO CERTAME.
EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CNH DURANTE REALIZAÇÃO DE FASE DO CONCURSO.
ILEGALIDADE.
EXIGÊNCIA PERMITIDA SOMENTE NO ATO DA POSSE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
REDISCUSSÃO.
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR AS RAZÕES ADUZIDAS NA DECISÃO IMPUGNADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de quatro a onze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro).
Belém/PA, 11 de abril de 2022.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
18/04/2022 05:22
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 05:22
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2022 08:45
Conhecido o recurso de Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Pará (AGRAVADO), DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (AGRAVADO), ESTADO DO PARA (AGRAVADO) e VINICIUS DE SOUSA - CPF: *53.***.*08-32 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/04/2022 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 08:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/03/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 14:17
Conclusos para despacho
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14/03/2022 11:32
Conclusos para julgamento
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14/03/2022 11:32
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2022 00:11
Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUSA em 09/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.
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21/02/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
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11/02/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800002-04.2022.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima VINICIUS DE SOUSA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil.
Belém, 9 de fevereiro de 2022. -
09/02/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
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07/01/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2022 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/01/2022 11:39
Mandado devolvido #{resultado}
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03/01/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/01/2022 14:12
Juntada de Certidão
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02/01/2022 14:01
Expedição de Mandado.
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02/01/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2022 13:12
Concedida a Antecipação de tutela
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01/01/2022 12:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/2022
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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