08/02/2025 13:38

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:48

Decorrido prazo de ERINALDO BORCEM OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:48

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:48

Decorrido prazo de ERINALDO BORCEM OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:48

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 03:36

Publicado Decisão em 05/12/2024.
13/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0004610-63.2019.8.14.0039 Nome: MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME Endereï¿½o: desconhecido Nome: ERINALDO BORCEM OLIVEIRA Endereço: RUA DOMINGOS CARDOSO, 674, BAIRRO ESPIRITO SANTO, AUGUSTO CORREA, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0004610-63.2019.8.14.0039 AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A) MAVENKO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) DR.

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR JUÍZ DE DIREITO DR.

WANDER LUIS BERNARDO REQUERIDO(A) ERINALDO BORCEM OLIVEIRA ADVOGADO(A) Aberta a audiência, foi constatada a presença da parte autora e a ausência da parte requerida.

A audiência restou-se prejudicada.

Deliberação: Considerando que a audiência realizada restou prejudicada, determina-se o retorno dos autos concluídos para apreciação das questões processuais pendentes.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA.

Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

EU (Carlos Eduardo Souza da Silveira), estagiário, o digitei.

Paragominas, 04 de novembro de 2024.

Assinado Eletronicamente.

PA TELEFONE: (91) 37299704
03/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
01/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:35

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 08:41

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 08:41

Mandado devolvido cancelado
19/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0004610-63.2019.8.14.0039 Nome: MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: ERINALDO BORCEM OLIVEIRA Endereço: RUA DOMINGOS CARDOSO, 674, BAIRRO ESPIRITO SANTO, AUGUSTO CORREA, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DESPACHO-MANDADO 1.

Trata-se de Ação de Execução ajuizada por MAVENKO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME em face de ERINALDO BORCEM OLIVEIRA, tendo como título executivo extrajudicial instrumento particular de confissão de dívida com garantia de alienação fiduciária. 2.

Houve citação da parte Executada, a qual, no entanto, deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentação de defesa. 3.

Tentativa de bloqueio via Sisbajud resultou em bloqueio insuficiente, id.107372337. 4.

Audiência de conciliação restou prejudicada por ausência da parte Executada, a qual não foi devidamente intimada. 5.

Assim, diante da reiteração na audiência de pedido realizado pela parte Exequente de que o Executado fosse intimado via whatsApp, considerando a realização da XIX Semana Nacional de Conciliação no período de 04 a 08 de novembro de 2024, DETERMINO: 5.1.

A realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 04/11/2024, às 11h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R.

Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 5.2.

Intimem-se as partes, o Executado através do número de telefone informado em petição de id.112051671, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 5.3.

A parte Exequente deve apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. 5.4.

Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 5.5 Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NWE3MWI5NmYtMjFjOS00YWFjLWJkMzktMjEwNjg0OTFkYzVj@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7D Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum.

Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato.

As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 5.6.

Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 5.7.

Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013.

Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. 5.8.

Sendo infrutífera a conciliação, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704
16/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 03/06/2024 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
28/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 05:46

Decorrido prazo de ERINALDO BORCEM OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 09:02

Expedição de Mandado.
03/04/2024 08:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:41

Juntada de Mandado
28/03/2024 02:11

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
26/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 02:12

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0004610-63.2019.8.14.0039 Nome: MAVENKO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: ERINALDO BORCEM OLIVEIRA Endereço: desconhecido DECISÃO – MANDADO

Vistos.

Considerando a realização da VIII Semana Estadual de Conciliação no período de 23 de maio a 07 de junho de 2024, DETERMINO: 1.

A realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 03/06/2024, às 9h30min, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R.

Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 2.

Intimem-se as partes, PESSOALMENTE, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 3.

Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 4.

Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiências pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjRlMzRmYmItNDI5OS00ZThmLWJjMTItOGU0YjVlNmRmNWZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7d Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum.

Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato.

As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 5.

Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 6.

Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013.

Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. 7.

Não havendo transação, retornem os autos conclusos para apreciação da petição de id 108158528.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (PORTARIA nº 787/2024-GP.

Belém, 19 de fevereiro de 2024)
20/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 01:17

Decorrido prazo de ERINALDO BORCEM OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 11:18

Publicado Despacho em 23/01/2024.
28/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0004610-63.2019.8.14.0039 Nome: MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: ERINALDO BORCEM OLIVEIRA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO - MANDADO Vistos os autos.

Considerando o resultado do bloqueio, conforme relatório anexo, intime-se a exequente para nova manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo as informações necessárias para o deslinde do feito e/ou requerendo o que mais lhe aprouver.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Este despacho serve como Mandado de Intimação e Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704
19/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0004610-63.2019.8.14.0039 Nome: MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: ERINALDO BORCEM OLIVEIRA Endereço: desconhecido ID: DECISÃO - MANDADO Vistos os autos. 1.

Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa, ajuizada por MAVENKO REPRESENTAÇÕES LTDA em face de ERINALDO BORCEM OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. 2.

Em despacho proferido ao id. 37060164 – Pág. 10, este Juízo determinou a citação do executado para o pagamento da dívida. 3.

Citado ao id. 37060168 – Pág. 8, o executado não apresentou embargos à execução, tampouco juntou aos autos comprovação de quitação dos débitos, conforme certificado ao id. 37060169 – Pág. 3. 4.

Em petição de id. 90307495 a exequente requereu a expedição de ofício ao proprietário da fazenda indicada pelo executado como seu local de trabalho, assim como a inscrição do executado no SERAJUD e a aplicação do SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias.

Pleiteou, ainda, pesquisa via sistema BACEN CSS, a fim de verificar a existência de valores em poder das fintechs, além da expedição de ofício a diversas instituições financeiras para pesquisa de ativos e do bloqueio de bens via Sistemas RENAJUD e INFOJUD. 5.

Ao id. 98076801 a exequente atualizou o valor dos débitos para a quantia correspondente a R$ 285.702,86 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dois reais e oitenta e seis centavos). É o relatório.

Passo a decidir. 6.

Em se tratando do pleito de pesquisa de bens via Sistema BACEN CSS para solicitação de informações acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado, possuindo o referido sistema natureza meramente cadastral, tenho que as buscas por ele realizadas não se destinam aos bens passíveis de constrição judicial, servindo tão somente como subsídio à eventual constrição.

Diante disto, considerando ainda não haver tentativa de bloqueio via Sistema SISBAJUD nos autos, indefiro a pesquisa de bens via BACEN CSS, por ora. 7.

Em se tratando da expedição de ofícios ao proprietário da fazenda que o executado narra trabalhar e às instituições financeiras para verificação da existência de contas bancárias em nome do executado, sendo a mencionada requisição judicial de dados e informações medida excepcional, admitida quando precedida do comprovado esgotamento dos meios disponíveis ao alcance do comumente utilizado para obter as informações necessárias sobre localização de bens, indefiro-a. 8.

Por outro lado, defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD, correspondente aos valores informados em petição de id. 98076801, haja vista a não satisfação da obrigação e a ausência de justificativa para o inadimplemento da parte executada. 9.

Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 10.

Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 11.

Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 12.

Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 13.

Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC).

Esta decisão serve como Mandado e Carta de Intimação, além de oficio e carta precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022)
08/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:54

Entrega de Documento
04/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:30

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0004610-63.2019.8.14.0039 1.

Conforme dispõe o art. 833 do CPC/15, as comissões percebidas pelo executado são impenhoráveis, podendo ser constritas, de forma parcial, apenas nos casos de pagamento de créditos de natureza alimentar e nos casos em que a importância mensal percebida exceda a 50 salários mínimos, o que não se demonstrou nos autos. 2.

Desta forma, a verba em questão nos presente autos não foi excepcionada pelo art. 833 do CPC, o qual trata-se de norma protetiva aos valores recebidos enquanto retribuição pecuniária pelos trabalhos prestados por pessoa natural, demandando interpretação extensiva para que se alcancem seus fins sociais. 3.

Sendo assim, e tendo em vista o conteúdo da certidão de id. 37060168 - Pág. 8 e seguintes (replicada em id. 56967732), INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passiveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, ou requeira o que entender de direito, já alertando que o pagamento de custas é imprescindível ao deferimento de qualquer diligência, o que deve ser providenciado com antecedência pelas partes para que se evitem atos desnecessários no curso processual. 4.

Inexistindo outras diligências a serem requeridas pela parte exequente, não apontados bens passíveis de penhora ou deixando a parte exequente transcorrer o prazo in albis, venham os autos conclusos para análise da aplicação da suspensão prevista em art. 921, III, c/c §1º e 2º, CPC-2015. 5.

Tendo em vista o requerido em petição de id. 56967720, faça-se remessa de cópia desta decisão e do processo a que se refere à Coordenação das Promotorias de Justiça de Paragominas, para que se proceda em conformidade com as atribuições funcionais do Ministério Público, se assim entenderem ser o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Esta decisão serve como Ofício, Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022) Telefone: (91) 3729 9704
14/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 11:57

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 05:19

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 05:19

Decorrido prazo de ERINALDO BORCEM OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
09/02/2022 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
09/02/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0004610-63.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM° Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca e nos termos do art. 93.

XIV da CF/88, procedo por meio desta, a intimação das partes, através de seus advogados, quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DESTE PROCESSO, devidamente migrado do sistema LIBRA para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE; 03) As partes têm o prazo comum de 5 (cinco) dias para, conforme art. 54, IV, parágrafo único da Portaria nº001/2018 GP/VP, realizarem a conferência da regularidade da migração e apontarem eventual inconsistência.

Paragominas, 7 de fevereiro de 2022 VANESSA FORMIGOSA VARELA
07/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:03

Processo migrado do sistema Libra
06/10/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046106320198140039: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. - Ação Coletiva: N.
01/10/2021 11:08

OUTROS
01/10/2021 11:07

OUTROS
01/10/2021 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/10/2021 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/10/2021 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2021 12:07

OUTROS
29/09/2021 12:07

OUTROS
29/09/2021 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2889-12
29/09/2021 12:03

Remessa
29/09/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2021 11:11

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
27/07/2021 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/07/2021 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2021 09:43

CONCLUSOS
26/02/2021 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/02/2021 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2020 11:02

OUTROS
19/11/2020 11:24

OUTROS
19/11/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2020 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7792-07
12/11/2020 11:27

Remessa
12/11/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2020 14:47

OUTROS
07/10/2020 13:18

OUTROS
07/10/2020 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2020 13:29

OUTROS
29/09/2020 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 10:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/09/2020 13:24

OUTROS
21/08/2020 12:38

OUTROS
21/08/2020 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/08/2020 13:11

OUTROS
19/08/2020 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2020 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2020 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2020 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9467-69
11/08/2020 09:27

Remessa
11/08/2020 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2020 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2020 11:31

OUTROS
12/03/2020 08:40

OUTROS
13/02/2020 10:49

OUTROS
13/02/2020 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2020 18:07

OUTROS
07/02/2020 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2020 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2020 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2020 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3562-29
05/02/2020 12:07

Remessa
05/02/2020 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2020 12:59

OUTROS
29/01/2020 14:05

OUTROS
29/01/2020 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2020 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2020 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 13:19

OUTROS
28/01/2020 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2020 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2020 11:00

OUTROS
28/01/2020 10:59

OUTROS
28/01/2020 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2020 17:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0529-27
24/01/2020 17:43

Remessa
24/01/2020 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2020 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2020 16:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
23/01/2020 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO
22/01/2020 12:06

À UNAJ
22/01/2020 12:03

À UNAJ
15/01/2020 11:57

OUTROS
15/01/2020 09:06

OUTROS
15/01/2020 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO
19/12/2019 13:03

OUTROS
19/12/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2019 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2019 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2019 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1655-87
16/12/2019 16:06

Remessa
16/12/2019 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019 14:51

OUTROS
07/10/2019 12:23

OUTROS
07/10/2019 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2019 12:04

OUTROS
16/09/2019 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 14:43

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
16/09/2019 11:10

OUTROS
06/09/2019 10:12

OUTROS
30/08/2019 10:26

OUTROS
30/07/2019 12:15

OUTROS
24/06/2019 12:47

OUTROS
14/06/2019 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/06/2019 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 09:48

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2019 08:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/06/2019 18:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 18:07

CERTIDAO - CERTIDAO
05/06/2019 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/06/2019 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/06/2019 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA
23/05/2019 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/05/2019 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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